Uma análise estrutural do instituto da adoção e da família: elementos teóricos para uma análise sóciojurídica deste conceito no brasil

RESUMO: o presente artigo busca abordar de forma crítica, a distribuição social do acesso ao instituto da adoção e guarda de crianças e adolescentes, por parte de famílias compostas por indivíduos que estão fora do modelo padrão de constituição familiar, como também de indivíduos que apresentam possibilidades de garantias sociais diferentes dos padrões sociais instituídos pelo Estado. Assim, por meio de uma análise sócio-jurídica, busca-se estabelecer os modelos conceituais de família que permeiam o ordenamento jurídico, visando esclarecer a dificuldade do acesso ao instituto, por outros arranjos familiares. Juntamente a isso, entende-se que esse processo seletivo pela norma jurídica não se relaciona unicamente a um pressuposto cultural sobre família, mas sim fruto conjunto de vários aspectos, entre eles, a desigualdade jurídico-econômica enfrentada por famílias que não conseguem suprir os ônus estatais a respeito da tutela da infância e adolescência. Por fim, compreendendo a importância de uma tutela extremamente cuidadosa a respeito das crianças e adolescentes, por parte da sociedade, há de se lembrar de que os padrões de cuidado instituídos pelo Estado não devem ser vistos como únicos, possibilitando uma pluralidade cultural maior com relação aos indivíduos além da necessária atribuição de corresponsabilidade estatal em garantir o acesso a instituto padrão.