O serviço de transporte de passageiros Uber chega a Brasília

No final do mês de fevereiro a empresa Uber promoveu uma grande festa na Torre de TV para comemorar o início de sua operação na capital da República.

Com isso, a Uber passa a oferecer seus serviços em quatro grandes capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Tudo para a ira dos taxistas destas cidades.

Mas afinal, o que é Uber? Ele é um aplicativo para celular, App, que oferece um serviço parecido com o táxi convencional. O interessado deve baixar e instalar o programa em seu celular; fazer um pequeno cadastro, com a indicação de nome e e-mail; e, ao final, digitar o número de um cartão de crédito válido. Feito isso, o usuário estará apto a pedir um carro com motorista para transportá-lo até o endereço desejado.

Através do aplicativo, a pessoa informa o local em que se encontra, inclusive por meio do geolocalizador do próprio celular, e para onde deseja ir. Pode, ainda, saber em quanto tempo o carro chegará, além de ter uma prévia de quanto custará a corrida.

Segundo os taxistas, a empresa Uber presta um serviço ilegal, tendo em vista que eles detêm autorização legal do Estado para prestar o serviço de transporte público remunerado. A Uber, por sua vez, se defende, e sustenta que o serviço prestado por intermédio de seu aplicativo é transporte de natureza privada, bem diferente da atividade dos taxistas. Neste ponto, chama à atenção o slogan da empresa: "Seu motorista particular". Importante pontuar, inclusive, que taxistas podem se cadastrar para prestarem serviços para a Uber de forma não exclusiva.

Argumentos à parte, o que ficou claro no evento de lançamento do aplicativo Uber em Brasília é que a empresa deseja ser regulada. Tanto que tais dizeres constavam do telão durante a festa: "Queremos ser regulados".

Creio que o Governo do DF, em tempos de vacas magras, tem a oportunidade de resolver dois problemas com uma atitude só: regulando o serviço oferecido pela Uber. De um lado, coloca na legalidade uma opção a mais de transporte para o consumidor do DF e de outro supre o caixa do Governo que já opera no "volume morto".

A opção simples de jogar um novo serviço tecnológico na ilegalidade mostrou-se, no passado, ineficaz. A guerra travada pela Indústria da Música contra o Napster, programa de compartilhamento de músicas, provou que uma aparente vitória legal foi, na verdade, uma derrota na prática, pois o compartilhamento de músicas aumentou de forma alarmante.

Não acredito que o Uber seja uma ameaça real aos taxistas, ao passo que, definitivamente, ele é mais uma opção para os usuários de transporte do DF, ou seja, todos nos, que sofremos com a escassez de serviços de transporte público e privado de qualidade.

Sustento isso por enxergar certa similaridade em relação a discussões passadas travadas entre nichos consolidados e as novas opções geradas pela tecnologia. O livro digital não matou o livro físico, pelo contrário, as vendas dos últimos aumentaram no decorrer dos anos. O Facebook não eliminou as amizades no mundo real, de forma oposta, implementou-as. Graças aos serviços de música streaming, um número imenso de pessoas está pagando para ouvir música, turbinando o mercado fonográfico e deixando de compartilhar músicas de forma gratuita e pirata.

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*Frederico Meinberg Ceroy é promotor de Justiça do MP/DF e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG.