Inspirações inglesas para o mundo do Direito

O aniversário de 800 anos de elaboração da Magna Carta inglesa recebeu comemorações especiais em vários países, inclusive no Brasil. O documento, que primeiro limitou o poder absoluto de um governante, é um marco para o Direito - não importa se baseado no Direito Romano ou no Common Law - por ser o primeiro passo para o constitucionalismo.

Ao mesmo tempo em que estabelecia garantias políticas para os ingleses e colocava os barões em um papel de controladores dos atos do rei, a carta dispunha de mais duas cláusulas que geraram princípios importantes até hoje. No artigo 39, em que se assegura que o rei deveria julgar os indivíduos conforme a lei, e não de acordo com sua própria vontade. Já o artigo 40, dispõe que "a ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça".

O Brasil, por sua vez, é um país que desde antes de sua independência já tinha movimentos constitucionalistas. Mesmo que algumas de nossas constituições foram outorgadas e omitiram alguns direitos, sempre nossa Lei foi guiada por um documento que assegurou separação de poderes.

Para o futuro, espera-se, em primeiro lugar, que a população entenda o Ordenamento que rege seus direitos e deveres como cidadão. Quando isso acontecer, então, todos serão capazes de participar mais ativamente, propondo normas que assegurarão a continuidade dos valores propagados desde 1215.

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*Leandro Rodriguez Torres é diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Kurier Tecnologia.