A marcha de março, a "agenda histórica" e o imobilismo de Dilma Rousseff

Observada o que se chama de "agenda do país" verificaremos que a sua pauta política e social do Brasil não sofreu alteração substantiva desde o início do século XX, embora o país tenha se transformado dramaticamente do ponto de vista econômico, sobretudo após os anos 1950. Os problemas dramáticos da educação, saúde, previdência, segurança pública, moradia, transportes, diferenças regionais, efetividade da Justiça, representação política, a corrupção e o urbanismo calamitoso persistem com deficiências enormes. Esta agenda imutável sempre foi agudamente visível, sobretudo no que diz respeito à desigualdade social, à violência urbana, à desesperança no futuro do país e a dissociação evidente entre o Poder e o interesse público.

O processo de democratização pós-golpe militar de 1964, iniciado exatamente há trinta anos, em 15 de março de 1985, e culminado com a posse do Presidente Lula em 2003, com altos e baixos, deixou mais evidente a imutável agenda do país. A incorporação de substanciais parcelas da população mais pobre ao processo econômico, nos anos FHC e, sobretudo, nas duas administrações de Lula, tornaram o processo político mais complexo: classes sociais menos favorecidas foram vocalizadas pela "política formal" e, ao mesmo tempo, os limites econômicos do país ficaram mais evidentes no que diz respeito à satisfação das suas justas aspirações.

Neste contexto, os partidos políticos perderam a sua expressão de representar e mediar os interesses - realidade nova, discurso e programas carcomidos. Paradoxalmente, ao tempo da perda de representatividade dos partidos políticos, incluso o PT, o Executivo, nas últimas duas décadas, aumentou dramaticamente a sua dependência das estruturas políticas formais para realizar as suas políticas. O Judiciário, parcela do Poder Estatal menos transparente, acaba por ser uma espécie de "pronto-socorro" das emergências sociais e políticas e não atende, na essência e na urgência, aos anseios mais ordinários da sociedade.

Nesse diapasão, o Governo da Presidente Dilma Rousseff é o amálgama deste longo processo histórico. Falta à presidente o senso e a percepção histórica para entender as necessidades da mudança da agenda do país e, ademais, ela tenta resolver velhos problemas por meio de uma estratégia incompatível com tal transformação. A larga corrupção na Petrobrás, provavelmente não restrita apenas à estatal petroleira, é pavio suficiente para acender o barril explosivo da impaciência social.

Observado o passado recentíssimo, viu-se Dilma partir para solidificar a sua base política com numerosos aliados os quais também não tem percepção histórica e social alinhados com a realidade das ruas. A denominada "base política" do governo não se constitui mais em parcela essencial do sistema do chamado "presidencialismo de coalizão". De fato, o sistema é o "presidencialismo de confusão" vez que se baseia em duvidoso escambo de apoio formal por atendimento a requisições pessoais e políticos em grande parte inconfessáveis. Interesses políticos legítimos se confundem com interesses pessoais e corrupção que alimentam e retroalimentam um processo político constituído por eleições que dependem de gigantesco financiamento - o "presidencialismo de confusão" também é plutocrático, dada a envergadura financeira necessária à eleição dos candidatos.

Sem liderança explícita, as marchas deste 15 de março de 2015 não apresentam "agenda" clara, mas perigosa manifestação difusa "contra tudo que está aí". Dilma Rousseff e seu governo são a materialização deste processo, dado o imobilismo que adotaram e a ausência de percepção política que associasse o programa do governo com a evolução da "agenda histórica" e não com a "agenda difusa e impaciente" das ruas neste 15 de março.

Temos de reconhecer que a despeito do evidente acuamento da Presidente da República, em larga medida produzido no Planalto, não há no Brasil confiança do povo nas outras instâncias do Poder Estatal, notadamente o Legislativo. Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados são a imagem pálida do sistema de representação do Brasil. Ambos estão sob o manto da desconfiança ao serem investigados pela operação Lava Jato. Mais: outros cinquenta parlamentares mostram aos eleitores as tripas podres do Poder Legislativo. A corrupção não é fenômeno isolado, já sabemos. Não se sabe, à vista das ruas em protesto, como a desconfiança popular em seus representantes se manifestará doravante.

Em meio a este turbulento cenário há uma questão adicional que arregimenta mais problemas para o governo: a correção dos problemas econômicos originados na primeira administração de Dilma Rousseff.

A política econômica do Ministro Joaquim Levy corrige o analfabetismo econômico de Dilma Rousseff e Guido Mantega no primeiro mandato. Todavia, está claro que feito o tal "ajuste", altamente dependente do Congresso Nacional, não se sabe qual será o prosseguimento da estratégia econômica no que tange às reformas necessárias para que o Brasil comece a resolver os velhos problemas da velha agenda. Ou seja, na área econômica prevalece a mesma ausência de "visão estratégica" que é da política atual e que dê horizonte de médio e longo prazo para que os investimentos privados e públicos sejam alavancados e satisfaçam as ansiedades generalizadas do país para mudar a "agenda histórica". Esta transformação requer mais que o apoio da banca e do grande capital ao Ministro Joaquim Levy. Exige, isto sim, um amplo apoio político que ajuste o Erário às novas demandas, sem que se gere a incompatibilidade destas com as identidades básicas da adequada política econômica - inflação equilibrada, déficits fiscal e externo financiáveis e dívida compatível com o PIB.

Tão perigoso quanto o sistema corrupto é o vazio político. O Poder não tolera o vazio. Infelizmente, não se pode descartar, no limite, o caos. As instituições do Estado não são tão sólidas quanto se imagina porquanto estão muito distanciadas do interesse público e verdadeiramente republicano.

A hora é preocupante, sem dúvida. A agenda do país está sem solução, o governo paralisado, o Legislativo desmoralizado e o Judiciário atolado. O momento histórico expõe as nossas mazelas históricas, mesmo que agora poucos ousem lembrar este fato. A corrupção na Petrobrás é apenas a expressão da amplidão do desafio frente ao qual o país está.

Dilma Rousseff, como primeira mandatária do país deve tomar a iniciativa e liderar a República neste momento. Há vozes potentes nas ruas a pedir o seu impeachment, mas o seu maior impedimento reside em no seu governo, na apatia e na ausência de visão estratégica. Não lhe cabe o imobilismo, pois foi legitimamente eleita e tem de fazer jus ao seu mandato. É preciso que desça a rampa do Palácio do Planalto e vá se encontrar com o povo e convencê-lo de que é capaz de transformar, por meio de um processo virtuoso, a agenda do país. O Brasil não pode ser rebaixado a categoria de republiqueta.

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*Francisco Petros é advogado, sócio-responsável pela área societária e de mercado de capitais do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados e economista, pós-graduado em finanças.