O protagonismo do Brasil no futuro da governança da internet

Em abril de 2014, o Brasil sediou o evento nominado NETmundial na cidade de São Paulo. O objetivo principal do encontro foi elaborar princípios de governança da internet.

A ideia de sediar o evento partiu da presidente Dilma Rousseff, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU do ano de 2013, diante das denúncias de espionagem em massa por parte dos Estados Unidos da América.

Diversos princípios foram adotados pelos participantes ao final do evento conforme a carta - NETmundial Multistakeholder Statement.

Passados alguns meses, vem em boa hora a criação da NetMundial Initiative (NMI). Este projeto consiste numa parceria entre Fórum Econômico Mundial (WEF), Corporação da Internet para Atribuições de Nomes de Domínio (ICANN) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O objetivo da NetMundial Initiative é manter um diálogo permanente sobre temas relacionados à governança da internet em âmbito mundial. A pergunta que o projeto busca responder é: como implementar os princípios propostos pela NetMundial na carta final do encontro, tais como liberdade de expressão, liberdade de associação, privacidade, diversidade cultural, dentre outros.

Para isso, a NetMundial Initiative terá um Conselho de Coordenação integrado por 25 membros. Os "fundadores" do projeto, ou seja, WEF, ICANN e CGI.br terão 5 assentos. O outros 20 lugares serão ocupados por representantes de cinco "regiões" geográficas e em quatro setores como: academia, comunidade técnica e fundações; sociedade civil; governos e organizações intergovernamentais; setor privado.

O Conselho de Coordenação da NMI terá o tamanho e a importância que os seus membros derem a ele. A representação da sociedade civil e da América Latina é de suma importância em um organismo como este.

Percebendo a importância que a NMI pode ter nos próximos anos os Estados Unidos da América indicou um representante para o projeto, a Secretária do Departamento de Comércio, Penny Pritzker.

Tradicionalmente, todas as decisões de impacto mundial envolvendo a governança da internet advêm de decisões unilaterais, mesmo que indiretas, do governo dos Estados Unidos da América.

A NMI pode, e deve, democratizar as decisões sobre o futuro da internet ao trazer para o seu DNA participantes de diversas partes da terra e de setores variados.

Varias consequências práticas de como será a governança da internet nos próximos anos advirão dos consensos obtidos no Conselho de Coordenação da NMI. O Brasil e a América Latina poderão contribuir de forma efetiva na futura formatação de uma internet realmente livre e democrática, onde sua arquitetura será fruto de um consenso global e não de apenas um país.

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Referências:
https://netmundial.br/pt/
https://www.netmundial.org/
https://www.netmundial.org/nominations-coordination-council
https://www.commerce.gov/news/press-releases/2014/11/06/statement-us-secretary-commerce-penny-pritzker-netmundial-internet-go

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*Frederico Meinberg Ceroy é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG e promotor de Justiça do MPDFT.