O mendigo e a lei

Em outras oportunidades passei pelo mesmo cruzamento e ali se encontra o pedinte com as mãos em concha, não tão maltrapilho e agora cumprimentando amistosamente muitos motoristas, como praticasse um ato de comércio. Pensei cá comigo, busquei meus arquivos e ponderei que aquela conduta era reprovável, pelo menos de acordo com o pacto social estabelecido.

Não que eu fosse contra o pedinte, inofensivo e simpático, figura presencial em nossa sociedade. Muitas vezes vem acompanhado de filhos menores, outras expondo doenças, aleijões ou qualquer outro recurso para enternecer as pessoas e obter a tão desejada esmola que, na realidade, geralmente, é um valor em dinheiro. Há aqueles que optam pela mendicidade temporária como o último recurso de se obter algum ganho para satisfazer suas necessidades, mas há também os aproveitadores, aqueles que fazem da mendicância uma habitualidade, um modo de ganhar a vida, sem ter necessidade de trabalhar, com saúde e condições para tanto. É bem possível que num cruzamento de grande fluxo de veículos, o mendicante consiga obter dos motoristas uma arrecadação bem superior à daquele contratado por um comerciante para distribuir panfletos de propaganda. Um trabalha, o outro arrecada.

Fui ao Código Penal e resvalei para a Lei das Contravenções Penais, editada em 1941, por Getúlio Vargas, que traz uma série de medidas protetivas à pessoa, patrimônio, paz pública, fé pública, polícia de costumes e outras mais. O delito-anão, assim carinhosamente chamado por Nelson Hungria, seria uma forma de coibir condutas que antecedem e gravitam em torno de outras mais graves, já consideradas crimes. Alojei-me no artigo 60 que trata da mendicância. Lembrava-me ainda quando frequentava os bancos acadêmicos, que a contravenção se consumava de duas formas: por ociosidade ou cupidez. O legislador penal sempre se preocupou em conceituar a ociosidade. Tanto é verdade que o documento mais importante que o cidadão deveria trazer consigo, na época getulista, era a carteira de trabalho. Nela, além de sua identificação, vinha expresso o vínculo trabalhista, demonstrando a ocupação lícita. Ocioso seria, portanto, aquele que, reunindo todas as condições para o trabalho, queda-se inerte de forma habitual, sem prover sua própria subsistência, mediante ocupação que seja considerada lícita. Pode trabalhar, mas não quer. Assim, a indigência e o estado de pobreza não são fatores que, obrigatoriamente, conduzem à mendicidade. Essa se revela quando a pessoa apela e implora pela caridade pública. A cupidez, e o conceito fui buscar no Plácido e Silva, nada mais é "do que a cobiça de se obter maiores ganhos, utilizando-se desse meio de pedir ou suplicar auxílios". Quer dizer, seria uma forma de estelionato para ludibriar a generosidade do cidadão e obter vantagem indevida.

Qual não foi minha surpresa ao ler, de forma taxativa e lacônica, que a contravenção foi revogada pela lei 11.983/2009 e perdeu seu caráter proibitivo. Desalojada como um sem-terra ou sem-teto, sem qualquer outra conduta para substituí-la. Passou-me rapidamente a aula de um professor de Direito Penal, que se rebelava contra as contravenções. Dizia ele que se punir pela prática de um crime é difícil, principalmente agora com a categoria do pequeno potencial lesivo, fica totalmente sem sentido qualquer norma contravencional, que carrega condutas de pouca relevância numa sociedade de alto índice de criminalidade.

Num rápido ajuste de ideias refleti e conclui que talvez a revogação teve como suporte a prática de políticas públicas para o seguimento dos pedintes. Afinal, o país precisa urgentemente remar em favor da prosperidade e abandonar a vala da miséria oferecendo oportunidades de inclusão social, com as mais variadas bolsas. Passei a achar oportuna a revogação, tendo em vista o objetivo maior que era de engajamento da população, com a consequente oferta de trabalho.

Parei no cruzamento e lá estava o mendigo. Já chamava muitos motoristas pelo nome, alguns por apelidos, com um visual mais alegre, de prosperidade, e, disfarçadamente, consegui ver um aparelho celular preso em sua cinta, coberto pela camisa. Aproveitei o tempo do sinal e rapidamente falei para ele a respeito das políticas públicas de inserção social, aconselhando-o a se cadastrar para receber os benefícios.

Em tom baixo de voz, curvado sobre minha porta, cautelosamente afirmou: já tenho uma bolsa. Isto aqui é um bico.

Lastimei a revogação da contravenção. Era um caso de adequação típica na modalidade de cupidez.

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* Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, advogado e reitor da Unorp - Centro Universitário do Norte Paulista.