"Sequestro" à brasileira

Após horas de tensão e negociação, com o destacamento de atiradores de elite para a ocasião, o agente entregou-se à polícia, afirmando que desejava chamar a atenção do povo brasileiro para nossa realidade política e também que não era perigoso e que jamais atentaria contra a vítima.

Curiosamente, a arma de fogo por ele utilizada era falsa (de brinquedo), assim como as bananas de dinamite amarradas ao corpo da vítima não continham material explosivo.

Sendo assim, a questão que emerge ao debate é: em qual tipo penal se enquadra o presente fato?

Em uma primeira análise, pode-se afirmar que os fatos descritos encontram perfeito enquadramento no artigo 148, §2º, do Código Penal: Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado (...) § 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Pelo relato legal apresentado, cabe ao intérprete uma relevante distinção: sequestro e cárcere privado não são sinônimos. No primeiro, o agente priva a liberdade de locomoção da vítima, porém sem o confinamento, que por seu turno é elemento essencial do segundo.

Portanto, caso o agente prive a liberdade da vítima, colocando-a em uma chácara, trata-se de crime de sequestro. Por outro lado, caso seja a vítima confinada em um quarto, tem-se a configuração de cárcere privado.

Desta forma, percebe-se que, em tese, o agente praticou o crime de cárcere privado, muito embora quase que a totalidade de nossa imprensa caracterize - erroneamente - como crime de sequestro.

Ultrapassado o fundamental enquadramento jurídico penal, depara-se o intérprete como uma situação bastante particular desse caso sub studio, suficientemente capaz de promover relevante alteração na hermenêutica penal.

Com efeito, o agente se valeu de uma arma de fogo falsa (inapta, portanto, a produzir disparos) e de bananas de dinamites que não continham qualquer material explosivo: a pólvora necessária para o debate está, assim, acesa.

Pode-se inferir, sob um determinado prisma, que a conduta do agente não coloca em risco a vítima e a sociedade, já que os meios utilizados para a perpetração criminosa são ineficazes para produzir qualquer resultado naturalístico (em verdade o agente, sob a mira de eficientes atiradores de elite, estava muito mais em risco que a própria vítima do crime em tela).

Deste modo, uma alusão ao princípio da lesividade (também chamado de ofensividade) vem à baila, com o mandamento de que a conduta do agente precisa, ao menos, expor a perigo o bem juridicamente tutelado (in casu, é a liberdade pessoal).

Aí vem a indagação: uma arma de fogo e bananas de dinamites falsas são aptas a expor a perigo a liberdade pessoal da vítima? Há quem possa defender que não, sobretudo invocando um paralelo com o entendimento do STF sobre a utilização de arma de fogo de brinquedo no crime de roubo (a arma de fogo falsa não caracteriza o crime de roubo circunstanciado, ante sua falta de lesividade, mas tão somente o roubo simples - apta a configurar apenas a grave ameaça exigida pelo tipo penal).

Nada obstante, há um outro vértice hermenêutico que também pode trazer implicações relevantes.

O artigo 148, CP, não faz qualquer alusão a estar o agente armado para a que se tipifique a conduta (nem no caput, nem em seus parágrafos). Isto é, a arma de fogo não se caracteriza como elementar, agravante ou causa de aumento de pena, motivo pelo qual estar o agente com arma de fogo falsa ou verdadeira em nada afeta a subsunção do fato à norma: o crime subsiste de igual maneira.

No mais, referido tipo penal também não exige especial fim de agir do agente (se houver, pode-se denotar outro crime, como exercício arbitrário das próprias razões, por exemplo).

O que resta imperioso é o agente conseguir, de algum modo, privar a liberdade da vítima com os meios necessários para tanto.

Desta feita, um agente que ingressa em um hotel, rende um funcionário com uma arma de fogo bastante similar à original, fazendo-o vestir um colete de dinamites, mesmo sem o material explosivo, consegue restringir a liberdade da vítima de maneira eficaz. Mais que isso, qualquer pessoa que ali estivesse seria rendida por temer a ação criminosa. Ou seja, os meios empregados pelo agente foram capazes de violar o bem jurídico ora tutelado.

Além do mais, não é razoável exigir da vítima um conhecimento sobre os meios criminosos eficazes, cabendo tal difícil tarefa à atuação policial, quando da tentativa de deslinde do fato.

Outrossim, traçando-se o mesmo paralelo ao crime de roubo cometido com arma de fogo falsa, verifica-se que nossos tribunais entendem de maneira cediça que a arma de brinquedo é perfeitamente capaz de ameaçar gravemente uma pessoa. Logo, uma arma de brinquedo, associada a bananas de dinamite falsas, aterrorizam a vítima ainda que incapazes de disparar e, portanto, são suficientes para a configuração do crime de cárcere privado, violando o bem jurídico tutelado e respeitando o princípio da lesividade.

Verifica-se, desta forma, que todos os dias a sociedade é tomada por fatos novos, muitos curiosos ou até mesmo com aparência cômica, mas quase sempre com roupagem jurídica, cabendo ao intérprete realizar a subsunção do fato à norma de acordo com princípios e normas balizadoras de nossa hermenêutica.

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* Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, advogado e reitor da Unorp - Centro Universitário do Norte Paulista.