A importância da conciliação para a economia atual

O crescimento da economia brasileira na última década teve como um dos pilares principais de sustentação a maior oferta de crédito, cujas operações mais do que dobraram, com medidas em relação ao PIB. Em 2004, o volume total do Sistema Financeiro Nacional ficou na casa dos 26% do PIB, bastante em linha com os percentuais registrados nos quatro anos anteriores, e no decorrer dos últimos dez anos foi batendo recordes até atingir 55,9% em abril deste ano, quando as operações de crédito somaram R$ 2,77 trilhões, conforme o Banco Central. Assim como o montante de crédito disponível, aumentou significativamente também a inadimplência, mesmo que em termos percentuais esteja sob controle das autoridades monetárias do país e das próprias instituições financeiras, obrigadas a fazer provisões, consideravelmente crescentes também, ressalte-se, para compensar possíveis perdas. Recursos esses que deixam de ser direcionados para mais crédito no mercado, investimento em tecnologia, estrutura de atendimento e até de ser distribuídos como dividendos para os acionistas.

A conciliação e os acordos entre clientes e empresas, é uma estratégia muito importante para as instituições financeiras, e nova para o Brasil. A rápida recuperação de crédito é importantíssima para a continuidade do desenvolvimento econômico. Serve como termômetro aos bancos para a oferta de novos créditos ao mercado, bem como para analisar as taxas de juro que serão aplicadas. No computo da taxa praticada em um empréstimo, a inadimplência tem um peso considerável e pode encarecer bastante o preço do recurso tomado. Aos devedores, é sinônimo de autonomia e reinserção social, pois voltarão a possuir um cadastro limpo e terão condições de participar do ciclo creditício novamente, ou seja, serão elegíveis para fazer desde um simples crediário em lojas de varejo até empréstimos de capital de giro, no caso das empresas.  Com mais recursos, o consumo aquece, as empresas produzem mais para atender a demanda, a economia cresce e há uma importantíssima desova de ações no Judiciário já tão comprometido e moroso com um número assombroso de processos.

Não é possível mensurar todos os números do sucesso da conciliação no Brasil. Mas dados do CNJ apontam uma pequena fração desse universo. Desde 2006, o CNJ promove a Semana Nacional de Conciliação com a finalidade principal de efetivar acordos e acelerar processos, desde os que envolvem pensão alimentícia, divórcio e inventário até dívidas em bancos e financeiras, entre outros. Em 2013, mais de 350 mil audiências foram realizadas durante a 8ª semana, sendo que em 51,6% desse total, ou mais de 180 mil casos, foram fechados acordos e homologados R$ 1.042.953.598,73. Arrisco dizer que essa estatística seja apenas a ponta do "iceberg" conciliatório: a maioria das pessoas físicas e jurídicas não comparece ao evento e milhares de outros casos são solucionados amigavelmente nos poucos escritórios de advocacia que implementaram a estratégia da prática da conciliação antes de cruzar as portas dos tribunais. 

Ao decorrer deste ano, por causa dos grandes acontecimentos como Copa e eleições, o empresariado está com um pouco de receio de se descapitalizar. A farra do crédito (período entre 2008 e 2010) ocorreu, e certamente dificulta na recuperação, já que crédito dado errado será recebido errado. Créditos foram dados para empresas que não tinham faturamento para o montante levantado. Também há que se computar os "golpes" que foram dados, uma vez que o crédito era oferecido sem muito critério.

Para as instituições o aspecto econômico é muito importante diante do que o massificado de ações significa. Com a realização e implementação de acordos, a provisão contábil destes processos diminui consideravelmente, o que também agrada aos acionistas.

O desenvolvimento do processo de conciliação no país deve-se muito ao cenário de estabilidade econômica aliado ao crescimento da renda da população e redução dos níveis de desemprego observados na última década. Um quadro que desde o ano passado vem se deteriorando com a inflação corroendo o poder de investimento das empresas, de compra da população e a capacidade das pessoas física e jurídica de tomar empréstimos. O que determinará se ela continuará a ser um mecanismo importante na resolução de conflitos, principalmente na recuperação de crédito, é a economia. Grosso modo, se a economia não vai bem, a tendência é aumentar a inadimplência e reduzir o número de conciliações.
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* Luiz Felipe Perrone dos Reis é advogado do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados. Formado em Direito pela UNIP, de Ribeirão Preto/SP, é mestre em Direitos Coletivos - Cidadania - Função Social pela UNAERP. Também tem formação em Educação Continuada em Administração Legal para Advogados pela FGV - GVlaw e é especializado em Direito Civil e Processual Civil pela UNIFEB, em São Paulo, e atua no Contencioso Cível em geral.