Torcedor que comprar ingresso de cambista não poderá reclamar

O pior de tudo é que quem compra ingressos de cambistas não possui garantia nenhuma da sua validade e da sua localização no estádio. Quem compra ingresso de cambista age com má-fé objetiva, considerando que os ingressos são vendidos exclusivamente pela Fifa, assumindo o risco dos problemas que porventura vier a enfrentar. A Fifa responde pelos ingressos vendidos exclusivamente diante daqueles que foram devidamente identificados no seu sistema.

O repasse direto de ingressos entre torcedores viola o regulamento da Fifa, aceito por todo aquele que adquiriu seus ingressos, que estabelece que nos casos de desistência o adquirente deverá devolver os ingressos à Fifa para revenda, mediante o abatimento de certo valor correspondente ao serviço prestado, de até 30% do valor nominal de cada ingresso.

O Estatuto do Torcedor, no seu art. 41-F, define como crime "Vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete.". Pouco importa a diferença de preço praticada. O torcedor que vende seu bilhete para outrem, por valor superior, está praticando o crime, assim como aquele que comprou nessas condições e praticou valor de revenda ainda muito superior ao da aquisição.

Vale a pena observar que todos os ingressos adquiridos no site da Fifa são nominais. Além daquele que comprou estar identificado no cadastro com o nome, RG, CPF e endereço, todos os demais torcedores estão identificados com o nome e o RG.

É evidente a dificuldade de conferência dos ingressos antes do início de cada partida. É certo, porém, que a disparidade entre os nomes identificados nos ingressos e os nomes dos seus portadores, no momento da entrada no estádio, poderá trazer transtornos aos torcedores, como, por exemplo, a proibição de entrada nos estádios.

O regulamento de venda de ingressos da Fifa é claro, no seu item 16.3, ao afirmar que a inobservância de seus termos poderá gerar inclusive o cancelamento dos ingressos, a partir da rescisão do contrato de venda e compra do infrator. Uma das formas mais claras de infração ao regulamento, que justifica plenamente o cancelamento dos ingressos, consiste na prática da atividade de cambista.

A única forma segura de comprar ingressos para a Copa do Mundo é através do site da Fifa. Todas as aquisições de ingressos por outros meios, como por exemplo diretamente de outros torcedores e através de outros sites de internet, está sujeita a riscos. Quem adquire ingressos fora do site da Fifa, além de não possuir garantia alguma da validade do que está adquirindo, não poderá reclamar, porque assumirá os riscos de infortúnios.

* Arthur Rollo é professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.