Neoiluminismo

Sua preocupação, contudo, não se dirigiu ao julgador que já declarou que "em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador" ou que "o STF terá de continuar a desempenhar, com intensidade, os dois papéis que o trouxeram até aqui: o contramajoritário, que importa em estabelecer limites às maiorias; e o representativo, que consiste em dar uma resposta às demandas sociais não satisfeitas pelas instâncias políticas tradicionais" (sic).

Dirigiu-se, ao contrário, ao ministro Barbosa que, com seu personalíssimo destempero, disse a quem tivesse ouvidos: a atual composição da Suprema Corte deu apenas o primeiro passo em sua "sanha reformadora".

Não me agradam os arroubos sanguíneos do presidente - mas isso se deve muito mais ao gosto que deriva da minha natureza pacífica, que de fato a algum defeito no discurso dele. É questão de forma, não de conteúdo.

No conteúdo, desculpe-me o jornalista Rodrigo Haidar, mas o que disse o senhor presidente é de estarrecedora realidade: a Corte Suprema abriga hoje um espírito reformista cujos frutos mais célebres saltaram do invento preferido pelo dr. Guillotin - lui-même, aliás, um exemplo do que se pode chamar de "humanismo de resultados": era contra a pena de morte e propôs a decapitação pela tenebrosa invenção (que não foi dele, diga-se), por tê-la como mais humana e indolor. Um verdadeiro precursor da política de "redução de danos", que a tantos encanta por aí.

Torno ao tema: de fato, é preocupante que um juiz enxergue uma ação judicial como causa política; mas é muito mais grave - e, infelizmente, muito mais presente - que um juiz se valha de sua posição para proferir decisões que atendam ao seu ideário político.

O que me parece é que a humildade socrática não macula esses próceres, certos que estão de tudo o que sabem - e sabem especialmente o que é melhor para o outro, para o povo, para a humanidade. Prenhes dessa certeza moral, sabem que devem implementar as suas ideias, custe o que custar: sua intenção é boa, como condenar a imoralidade dos seus meios?

Estão tão certos de que representam esse bem universal que não enxergam o próprio desequilíbrio; não vêem que também eles têm um viés político - e se apressam em apontar o dedo àqueles que se opõem, acusando-os justamente do que fazem: neste caso, de politizar o Poder Judiciário.

Esse método do espírito revolucionário é tão novo quanto a República Jacobina, aquele iluminado período em que se entendia que o terror não era mais que Justiça agilizada, emanação da virtude e uma consequência da própria democracia. Os mais graves atentados aos valores humanos, não é de hoje, cometem-se sempre em nome deles mesmos.

Enfim, pior que enxergar uma ação judicial como causa política é o oposto disso: não perceber que subjaz uma causa política à ação judicial. E não denunciá-la. O discurso breve e duro do ministro Barbosa lembra que, como na Prússia de 1745, ainda há juízes em Berlim - mas já estão todos indo embora. Como na França de 1789.

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* Mauro Caramico é advogado do escritório Mauro Caramico Advogados.