Entre a lei e o afeto

Porém, apesar de trazer uma regra mandamental, vem despojada de sentimento. A lei é ordem e uma boa lei é uma boa ordem, já sentenciava Aristóteles. É um corpo sem alma e cabe ao intérprete fazer o ajustamento adequado, cum grano salis e a necessária dose de bom senso. É um bólido que deve ser teleguiado por técnicos que tenham conhecimento de sua potencialidade: se não for feito o ajustamento do alvo, o impacto em local não apropriado pode ser desastroso.

Se o operador do direito terminar a leitura do texto legal e aplicá-lo ao caso concreto, estará simplesmente realizando uma operação sistemática, praticamente matemática, sem levar em consideração a elasticidade escondida nas palavras da lei. É como se visse somente a silhueta de uma obra de arte, sem ter contato com toda sua extensão, que lhe dará a beleza proclamada. Aplica o texto frio e gélido, sem qualquer riqueza de conteúdo, como pretendia Justiniano com seu Corpus Juris. Se, porém, contornar o biombo que o esconde e ingressar no cerne da norma, descobrirá a riqueza nela contida, possibilitando alcançar situações que até mesmo originariamente não estavam contidas na mens legis. E a ciência hermenêutica propõe não só a compreensão de um texto, mas vai muito além, até ultrapassar as barreiras para atingir seu último alcance. "Quando, argumenta com toda autoridade Ferraz Júnior, dizemos que interpretar é compreender outra interpretação, (a fixada na norma), afirmamos a existência de dois atos: um que dá a norma o seu sentido e outro que tenta captá-lo"¹.

A introdução remete ao julgamento do STJ no processo que pretendia decretar a perda do poder familiar da mãe biológica e anular, consequentemente, o registro da paternidade. Isto porque o pai registral teria realizado pagamentos de medicamentos e aluguéis à mãe biológica, quando ela se encontrava aos sete meses de gestação. O TJ/PR deu provimento ao pedido e determinou a busca e apreensão da criança, com seu encaminhamento ao abrigo para ser submetida à adoção regular.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo do STJ, fez ver que, apesar de incorreta a atitude da mãe biológica e do pai registral, a criança não pode ser prejudicada e a questão deve ser analisada de acordo com o seu interesse.

Segundo os ditames legais, correta a decisão que determinou a busca da criança e seu encaminhamento para a adoção regular. Porém, a decisão do STJ carrega um plus diferenciador porque avaliou o sentimento humano revelado pelo afeto, que não admite contraprova e nem mesmo pode ser alterado pela lei dos homens. O afeto é um sentimento que brota do calor humano e nenhuma lei tem o poder de revelá-lo por meio de suas palavras frias e distantes da realidade. Cabe ao julgador fazer a correta adequação do sentimento humano e torcer o braço férreo da lei para ampará-lo. Couture já apontava em seus mandamentos que a Justiça deve ser o destino natural do direito.

No caso ora analisado, a criança, que já contava com um estágio de convivência de quase cinco anos, abruptamente foi retirada do lar acolhedor e internada em abrigo, nada acolhedor, por melhor que seja. Ainda de acordo com a vontade da lei, a criança seria inserida em outra família, totalmente estranha a ela e, por melhor que seja, colidiria com a noção de afeto recebido anteriormente. No afã de proteger demasiadamente o processo de adoção, e até mesmo com certa razão em virtude de interesses escusos e espúrios envolvidos no ato, a lei tem como abrigo a figura do casal devidamente cadastrado e a ele confia a criança, desprezando muitas vezes qualquer convivência anterior. É o ato de fechar os olhos e aplicar o fiat justitia, sem se preocupar, no entanto, com o pereat mundus.

"Se a criança vem sendo criada com amor e se cabe ao Estado assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe", enfatizou o ministro Salomão². Em processo do STF, que teve o ministro Moreira Alves como relator, de forma cristalina, sintetiza a necessidade não só legal, mas também social e psíquica de manter a criança na casa em que se encontra bem:

"O menor, de regra, deve ser mantido onde está, desde que aí se encontre bem. A troca do meio ambiente deve ser evitada o quanto possível, para não causar prejuízo psíquico à criança"³.

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