Governo edita Plano Nacional de Saneamento com previsão de investimentos para o setor
Em relação ao esgotamento sanitário, a meta é atingir o índice médio de tratamento de 93% do total de esgotos coletados até 2033.
terça-feira, 7 de janeiro de 2014
Atualizado em 6 de janeiro de 2014 15:13
O governo Federal editou, no último dia 6 de dezembro, o Plano Nacional de Saneamento Básico ("Plansab"), que estabelece diretrizes, metas e ações para os próximos 20 anos (2014-2033). A partir de um diagnóstico da situação atual foram traçados traçou cenários para a política de saneamento básico e definidas as metas de curto, médio e longo prazos, com o aumento de investimentos no setor.
Para os serviços de abastecimento de água potável, por exemplo, foi proposta uma redução, até 2033, de 60% do atual número de municípios em desconformidade das análises de coliformes totais, e as perdas na distribuição de água devem atingir níveis entre 29 e 33% ao final dos próximos 20 anos. Em relação ao esgotamento sanitário, a meta é garantir que pelo menos 87% dos esgotos gerados sejam adequadamente dispostos, atingindo-se o índice médio de tratamento de 93% do total de esgotos coletados até 2033.
Em termos de sustentabilidade econômica dos serviços, o Plansab considera a expectativa de que, até 2033, a organização dos serviços de saneamento básico seja capaz de realizar a cobrança de tarifas e taxas em pelo menos 80% dos municípios no caso dos resíduos sólidos, em cerca de 90% no caso dos serviços de esgotos e em 100% no caso dos serviços de água. Prevê, ainda, que 90% dos municípios brasileiros terão aprovado os seus respectivos Planos de Saneamento Básico até 2033, e contarão com órgão fiscalizador e regulador da prestação de serviços nos termos exigidos pela LNSB - Lei Nacional de Saneamento Básico.
Com relação aos os investimentos necessários, o plano é dividido entre (i) medidas estruturais, que correspondem aos tradicionais investimentos em obras para a conformação das infraestruturas físicas; e (ii) medidas estruturantes, entendidas como aquelas que fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços.
A partir da expectativa de um cenário positivo da economia para as próximas duas décadas, o Plansab prevê que os investimentos federais em saneamento básico corresponderiam a um valor total aproximado de R$ 300 bilhões, no período 2014-2033 (a preços constantes de 2012). Os demais investimentos necessários seriam aportados por agências internacionais, prestadores de serviços, orçamentos estaduais e municipais e setor privado, na forma de investimentos diretos ou de contrapartidas.
De modo geral, portanto, a aprovação do Plansab representa um efetivo avanço em termos de política de desenvolvimento do saneamento básico no Brasil, bem como o aumento efetivo dos investimentos no setor, notadamente dos investimentos realizados com recursos do governo Federal. Ao mesmo tempo, as projeções do Plano Nacional indicam um crescimento das oportunidades para investimentos em obras, concessões, PPP - Parcerias Público-Privadas e outras formas de participação da iniciativa privada, que exigirão avanços no março regulatório e um maior preparo das empresas e dos governos.
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* Rafael Garofano é advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
