O transporte público nas grandes cidades brasileiras tem solução

É preciso utilizar contratos de PPPs - parcerias público-privadas para a construção e manutenção de novos corredores exclusivos de ônibus ou, como se diz hoje, BRTs (corredores exclusivos com sistemas de sinalização, monitoramento eletrônico e prioridade nos semáforos).

Como a construção de metrôs é muito cara e demorada, os BRTs são a solução viável para os ônibus saírem do congestionamento e transportarem os passageiros com mais eficiência e rapidez. Os contratos de PPPs, que não existiam quando os primeiros corredores foram implantados em Curitiba e São Paulo, viabilizam um largo e rápido programa de BRTs nas grandes cidades.

A regulação dos serviços deve ser alterada. Os municípios devem criar agências reguladoras ou, ao menos, delegar a autoridades específicas funções de regulação dos serviços com a finalidade de estabelecer diretrizes técnicas, metas de qualidade, para controlar e principalmente para dar transparência à gestão e organização dos serviços de transporte. Nas cidades brasileiras em que se organizaram comitês ou conselhos participativos na área de transportes, o serviço funciona melhor e não há queixas quanto a supostas "caixas pretas" no que se relaciona ao sistema de fixação das tarifas.

É fundamental, na atualidade, que sejam instituídos indicadores de performance e de qualidade dos serviços, bem como que a Administração se organize de modo a recolher toda a massa de dados gerados cotidianamente pela prestação dos serviços para aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, controle e a fixação de políticas públicas. É necessário transparência desses indicadores e que a sociedade, por meio de canais de participação direta (consultas e audiências públicas, entre outros meios), seja chamada a opinar no planejamento dos serviços.

Para a modernização do controle e da fiscalização é essencial que os municípios contratem a implantação de um Sistema de Transporte Inteligente (ITS, na sigla em inglês). O ITS é um avançado conjunto de equipamentos que instalados nas vias, estações e pontos de parada, nos veículos e garagens, centraliza o comando da partida, do trajeto e da velocidade dos ônibus em um corredor.

Com o ITS facilita-se muito a fiscalização e o controle, que passam a ser em grande medida remotos, a partir dos indicadores de desempenho e qualidade prefixados. E se aperfeiçoa a comunicação com o usuário por meio de painéis instalados nas paradas e a utilização da internet. Também neste caso, os investimentos para tanto também podem se tornar viáveis com a contratação de uma PPP.

Por fim, mas não menos importante, encontra-se o planejamento e a licitação de redes de transporte, a qual deve apresentar ao empresariado do setor um contrato apto a assimilar essas mudanças e o desafio de modernizar sua operação, ganhar produtividade, qualidade e reduzir as tarifas ao longo do tempo.

É urgente a eliminação das ineficiências de planejamento e operação dos setores públicos e privados, como condição preliminar para melhorar o transporte coletivo urbano no País. Sem dúvida isso irá representar muitos ganhos para o sistema, seja na modicidade da tarifa, na qualidade dos serviços ou na segurança de remuneração dos operadores privados. E quem ganha com isso é o usuário.

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* Marcos Augusto Perez é advogado escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.