Os efeitos do Big Data

Nunca se teve tanto acesso a tantas informações como no presente e a tendência é que o processo aumente ainda mais no futuro. O armazenamento de dados possibilita avanços em várias áreas, tais como, na adoção de políticas públicas, para o aprimoramento da saúde e educação; a coleta de dados auxilia na elaboração de perfis, na adoção de metas e na prevenção de doenças. Este pode, sem dúvida, ser apontado como fator positivo do livre acesso aos dados pessoais.

Nosso espaço físico está saturado por câmeras, celulares e ferramentas como biometria, por exemplo, que são utilizadas para relacionar indivíduos com seus dados armazenados. O maior acesso a tais dados possibilitou avanços notáveis na segurança. Nos aeroportos a biometria é utilizada com frequência, o que torna o processo mais célere e eficiente. Contudo, o aumento de segurança proporcionado com os avanços tecnológicos deve ser analisado nos seus devidos limites para evitar o que está acontecendo nos Estados Unidos, país que utiliza a questão da segurança como pretexto para fazer uma verdadeira devassa na vida de cidadãos americanos e não americanos. A postura adotada pelos americanos acarreta a discussão de até que ponto a segurança pode se sobrepor à privacidade dos indivíduos.

A internet é uma realidade em empresas e residências, a capacidade de armazenamento dos computadores dobra a cada ano, o que possibilita que empresas criem um banco de dados extenso. As redes sociais dificultam o controle e a privacidade do conteúdo postado pelas pessoas. Este cenário induz à necessidade de discussão sobre a proteção de dados.

Associações de comércio identificaram alguns problemas relacionados às transações eletrônicas: pouca transparência de como os dados serão utilizados, compartilhamento de informações dados sem a permissão do consumidor, fraudes, discriminação de consumidores em débito, falta de conhecimento de novas tecnologias e dos seus riscos, transferência de dados onde as leis de proteção não são tão rígidas, dentre outros. No Reino Unido foi constatado que a fraude é o maior fator de preocupação dos consumidores, quando comparado com os outros fatores.

As perdas econômicas associadas ao uso indevido dos dados pessoais são indiscutíveis, como nos casos de fraudes eletrônicas, principalmente na realização de compras com cartão de crédito. As perdas também podem ser sentidas de forma indireta com a divulgação indevida de informações de uma pessoa para um empregador em potencial.

A proteção de dados é uma providência importante a ser implementada, tendo como certo que as consequências com o uso indevido dos mesmos pode ser séria, como nos casos de fraude, ou até a perda de uma oportunidade de emprego. Resta saber se os brasileiros estão cientes do risco. Em pesquisa realizada na União Europeia em 2009 pela Eurobarometer Survey demonstrou-se que 90% dos consumidores estavam cientes de violações de privacidade como o abuso na utilização de dados pessoais e 86% mencionou relutar oferecer seus dados na internet.

Outra pesquisa realizada pelo Eurobarometer constatou que os europeus confiam mais em empresas que possuem um setor especializado em proteção de dados, alguns demonstraram que empresas que violam essa proteção deveriam ser multadas e outros que as vítimas deveriam receber indenizações.

Os dados armazenados acabaram por se tornar um recurso econômico interessante e o aumento da tecnologia otimizou uma série de setores de nossa sociedade. Autoridades austríacas identificaram que muitas empresas estão armazenando dados de clientes sem uma razão específica, simplesmente pelo fato dos mesmos terem se tornado um recurso econômico valioso. As informações podem ser utilizadas de forma a possibilitar que as empresas ofereçam produtos ou serviços personalizados. A identificação de perfis auxilia o direcionamento do marketing, bem como auxilia na segmentação do mercado, o que implica na definição do preço a ser cobrado de acordo com a renda, local de residência, dentre outras questões.

Vale ressaltar que a discriminação de preços não é uma prática incomum, e ocorre em diversas situações, como por exemplo, as viagens de trem e metrô em horário de pico são mais caras. Passagens aéreas compradas com antecedência são mais baratas, enquanto ficam mais caras em determinados horários, ou seja, medidas que acabam por atingir diretamente viajantes a negócios.

Aprimorar o preparo do país para encarar uma sociedade cada dia mais conectada poderá mitigar, por exemplo, a ocorrência das fraudes citadas acima. Essas transações podem ser temerárias, tendo em vista que o número do cartão de crédito e as informações de clientes podem ser indevidamente utilizados por hackers. As empresas devem adotar sistemas de prevenção, bem como adotar medidas eficazes de segurança.

A recente lei de crimes eletrônicos (12.737/12) demonstra que o Brasil está se preocupando com o tema e tem consciência que as transações eletrônicas devem ser analisadas com atenção.

A necessidade de proteção dos dados é evidente e objetiva evitar casos como o da T-Mobile na Inglaterra. Um dos empregados da empresa foi acusado de vender informações de seus clientes para seus concorrentes, na época em que seus contratos estavam para expirar. O episódio abalou a imagem da companhia, deixou os consumidores insatisfeitos e a questão terminou em ação judicial.

A União Europeia está discutindo uma forma de simplificar o sistema de proteção de dados atual, que conta com inúmeras leis diferentes, o que prejudica a ação de empresas no acesso a novos mercados. A reforma objetiva modernizar o cenário de forma a permitir crescimento, inovação e criação de empregos. As propostas incluem a limitação de leis de proteção de dados, bem como responder para uma autoridade única que lide com o tema. Empresas não europeias que decidirem oferecer produtos ou serviços para cidadãos europeus, ou tiverem a intenção de monitorar o comportamento dos mesmos, deverão respeitar as leis de proteção de dados do continente.

O Brasil ainda não tem uma legislação específica para a proteção de dados, o que acarreta em pouca atratividade para serviços de "cloud" e sua classificação no tocante à proteção de privacidade, controle contra "cibercrime", portabilidade de dados é desanimadora. A proteção efetiva de dados significa colocar indivíduos controlando seus dados e fortalecendo direitos.

O Brasil está atrasado na análise do tema quando comparado com a Europa, onde o assunto vem sendo discutido há décadas tal como ocorre nos Estados Unidos, onde a discussão também está bem mais avançada.

Vale frisar que a regulação é complexa, mas não pode ser ignorada.

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*Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini é advogada do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados.