Mais Juízes

A medida para resolver o problema da saúde foi deflagrada pelo governo Federal e visa levar mais médicos para a periferia das grandes cidades e para o interior do país, pois, segundo a presidente Dilma Rousseff, há 700 municípios que não contam com um único médico, daí a providência inusitada de trazer profissionais do exterior para servir no território brasileiro.

O objetivo maior do "Mais Médicos" situa-se nas consultas, tratamento de doenças e prevenção.

Os entendidos da área dizem que não há falta de médicos, mas péssima distribuição dos profissionais; temos 1,95 médicos para cada mil habitantes e a Organização Mundial de Saúde recomenda 1 médico para cada mil habitantes. Portanto, a disponibilidade de médicos no Brasil é quase o dobro da recomendada desse órgão internacional.

A área médica guarda semelhanças com a área jurídica, pois, se nos hospitais faltam seringas, termômetros, remédios para as primeiras necessidades, sobram pessoas sem atendimento; nos fóruns depara-se com o mesmo aglomerado de gente carente por Justiça, só que a reclamação consiste na falta de caneta, papel, computador, informatização, ambiente digno para o trabalho, móveis, etc.

Essa operação, "Mais Médicos", pode não dar certo, por isso que é bem possível a instalação da outra campanha, denominada de "Mais Juízes" e com muito maior motivação, se considerada, para sua criação, a falta de profissionais. É que, segundo pesquisa do Instituto Paulista de Magistratura, IPAM, há falta de juízes, em quase todas as unidades federadas, porquanto a proporção média em outros países é de 24 magistrados para cada 100 mil habitantes, longe dos nossos números, onde a média é de 4, caso da Bahia, a 6 situação de São Paulo, para cada 100 mil habitantes.

A crise no Judiciário é similar à seca no Nordeste, a mobilidade urbana, a corrupção nos poderes da República, ou seja, tornou-se um fenômeno natural que não incomoda nem constrange mais a ninguém, salvo para ocupar as manchetes dos jornais, manter o status quo porque favorece a alguns em função de plataformas políticas por ocasião das eleições. Operadores do direito e todo o povo enumeram as causas da crise indefinida do sistema de prestação de serviço jurisdicional: faltam magistrados, promotores, defensores públicos, servidores, fóruns, presídios, gestores nos tribunais, leis mais adequadas, enfim ressente-se de toda a infraestrutura indispensável para a atividade.

Apenas para se avaliar a fragilidade das leis sabe-se que o município de Barra do Garças, Mato Grosso, editou a lei 1.840/95, destinando um local com área de 05 ha., "para construção futura de um Aeródromo Interespacial", para aterrisagem de discos voadores.

E essa preocupação não é monopólio do legislador nacional, pois em Washington, Estados Unidos, há uma lei que obriga o motorista, que alimenta alguma intenção criminosa, a parar, na entrada da cidade, para comunicar ao chefe de polícia que está chegando com seu instinto de violência.

Como se vê, os juízes importados trabalharão com leis de interesse universal!

É verdade que a operação "Mais Juízes" depara com alguma dificuldade, a exemplo do idioma para os magistrados recambiados, mas isso seria resolvido da mesma forma apresentada para o programa "Mais Médicos". Maiores obstáculos demandaria um curso de imersão para solucionar eventual impasse neste particular. O outro ponto difícil de ser superado seria o trabalho em condições difíceis, a exemplo de fóruns com banheiros imundos, com tetos para desabar ou espaços pequenos, mas a outra operação passa pelos mesmos problemas.

O desconhecimento das leis do país é outro obstáculo que não inviabiliza a operação, na medida em que o foco da medicina é a vida, em qualquer parte do mundo, e o objetivo da Justiça é a garantia da liberdade e do patrimônio, valores caros ao liberalismo universal. Ademais, o Judiciário terá também de impedir possível corrupção na construção do Aeródromo Interespacial, mas contará com a compreensão do motorista que vai confessar seus instintos animalescos.

Da virtual possibilidade da operação "Mais Juízes", programa inusitado e que "nunca antes na história deste país" se ouviu falar, conclui-se que servirá para levantar a imagem da presidente, aumentando seus índices de popularidade.

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* Antônio Pessoa Cardoso é desembargador do TJ/BA.