Os desafios a serem enfrentados no Judiciário paulista

Os desafios a serem enfrentados no Judiciário paulista

José Mário Antonio Cardinale*

Avizinham-se as eleições para os órgãos diretivos do Poder Judiciário Paulista, em momento histórico sem precedentes. Por isso, a futura Presidência da Corte deverá fazer frente a múltipla gama de desafios, de origem externa, provenientes da crescente demanda da sociedade por serviços judiciais, e interna, estas de natureza administrativa, marcadas pela recente fusão ao Tribunal de Justiça dos Tribunais de Alçada Cível e Criminal. Não é de olvidar a agilidade que hoje a sociedade reclama ao Poder Judiciário, vinculada ao incremento dos meios de comunicação e ao desenvolvimento das técnicas de informática, a impor premente modernização. Como é notório, a escassez de recursos que, nos últimos tempos, marca o orçamento deste Tribunal, torna ainda mais intrincado o equacionamento das soluções. Tal quadro está a exigir comando inovador, mas sereno, firme, mas democrático, seguro, mas com abertura a novas propostas e idéias. É com estas características que pretendo gerir a maior Corte de Justiça Estadual do país, servindo-me da experiência administrativa que, nos últimos anos, amealhei no exercício dos cargos de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Presidente do mesmo Tribunal e, atualmente, Corregedor Geral da Justiça.

O principal objetivo traçado, e ao qual se relacionam todas as demais metas de trabalho, é o aprimoramento da prestação jurisdicional, de forma a lograr rápida, efetiva e satisfatória solução dos litígios. Para tanto, pretendo implementar plano de carreira para os servidores e, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, promover capacitação profissional de escreventes, com especial ênfase no treinamento de Diretores e Chefes, de modo melhorar as rotinas cartorárias e adequar a infra-estrutura material e humana à crescente demanda da população por serviços judiciais.

Paralelamente, objetivo compatibilizar o número de magistrados à efetiva carga de trabalho jurisdicional, dotando-os, na primeira e na segunda instância, de adequadas condições materiais de trabalho, com atenção à especialização de Câmaras de Julgamento e de Varas, tendente ao aumento de produtividade dos magistrados. Inclui-se na referida proposta a continuidade das obras de construção do prédio, no terreno do Tribunal atualmente ocupado pelo estacionamento, que abrigará todas as suas instalações de segunda instância, incluindo-se salas de sessão e gabinetes de desembargadores. Também a continuidade do projeto de informatização do Poder Judiciário paulista e a permanente atualização, imposta pelos avanços tecnológicos nesta área do conhecimento.

Atribuo especial importância ao objetivo de promover a efetiva integração dos antigos e novos Desembargadores - estes oriundos dos extintos Tribunais de Alçada - com a participação de todos nas comissões que assessorarão a Presidência nas questões de mais relevo. Em preparo a tal intento, recentemente dirigi à Egrégia Presidência proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, voltada à ampliação do número de membros das comissões permanentes. Ao lado destas, pretendo criar grupos de trabalho, destinados a estudo de outros temas de importância para os destinos do Tribunal.

A despeito da relevante modernização instituída pela atual Presidência na área administrativa, outras providências se impõem para que - agora composto por mais de três centenas de desembargadores - todos os seus integrantes sejam efetivos partícipes dos destinos do Tribunal. Por isso, é meu intuito adotar as providências adequadas para dar cumprimento às regras constitucionais relativas à eleição dos integrantes do Órgão Especial e, mesmo à falta de regramento legal específico, convocar o Tribunal Pleno para decidir a matéria.

Pretendo, ainda, dedicar especial atenção à criação de canais de comunicação interna - entre a Presidência, os magistrados e os servidores - e externa - entre o Tribunal e a sociedade, esta a ser obtida com o aprimoramento da assessoria de imprensa do Tribunal, para dotá-lo da agilidade necessária à constante divulgação das atividades desenvolvidas e das dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, sempre oferecendo esclarecimentos e, quando necessário, respostas às críticas que lhe forem endereçadas.

A busca dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de tais projetos será feita mediante gestões permanentes junto aos Poderes Executivo e Legislativo, voltadas principalmente a conscientizá-los da importância do Poder Judiciário e de suas carências.

Considerando, por outro lado, que a agilização da prestação jurisdicional se vincula a alterações legislativas, notadamente de cunho processual, com redução das possibilidades recursais e simplificação dos ritos, pretendo fazer proposições em tal sentido no âmbito do Poder Legislativo Federal, valendo-me do conhecimento, da experiência e da importância intelectual dos membros do Poder Judiciário paulista.

Grandes desafios não atemorizam. Ao contrário, constituem terreno fértil ao aprimoramento, a ser trilhado com espírito seguro, democrático e inovador.

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*Corregedor Geral da Justiça, no biênio 2004/2005, nascido em São Paulo, o Desembargador José Mario Antonio Cardinale formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1959. Ingressou na magistratura em 1962 como Juiz Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária com sede em Sorocaba. Trabalhou ainda nas comarcas de Eldorado, Itapira, Guaratinguetá e Santo André, até chegar à Entrância Especial onde judicou na 15ª Vara Cível da Capital. Foi removido ao cargo de juiz substituto de 2ª Instância em 1979, mesmo ano em que foi promovido para o Tribunal de Alçada Criminal e, em 1983 a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2000 tomou posse como Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e em 2001 foi eleito presidente. Em 2003 foi eleito Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e, em 2004, Vice-Presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça.

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