Os desafios a serem enfrentados no Judiciário paulista

Os desafios a serem enfrentados no Judiciário paulista

Celso Luiz Limongi*

A lentidão da Justiça brasileira está na ponta da língua de qualquer pessoa em todo o país. Mas é em São Paulo que as reclamações de morosidade assumem o tom mais elevado. Também pudera. O Tribunal de Justiça do Estado é o maior do país e um dos maiores do mundo, com cerca de 13 milhões de processos só em 1ª instância. Por esse motivo, muitas vezes um recurso na 2ª Instância leva até cinco anos para ser distribuído.

Mas isso já vem mudando, pois o Tribunal tem priorizado a agilidade na prestação dos serviços jurisdicionais em benefício da população usuária do Poder Judiciário. E essa mudança, no meu entender, passa por alguns eixos básicos que se intercomunicam.

O primeiro deles seria a modernização administrativa, com planejamento de curto, médio e longo prazo. O Tribunal já a está fazendo, com muito êxito. No início do ano foi contratada uma consultoria externa para elaborar um projeto de modernização estrutural e operacional, que formou 12 grupos de trabalho. Sob a coordenação de um Comitê de Gestão, eles fizeram 136 propostas. Deste total, 17 são de caráter de urgência, 60 de curto prazo, 32 se referem à tramitação dos processos, e destas, 14 demandam implantação imediata.

A 2ª instância e a administração central do Tribunal possuem 8,7 mil funcionários. Para cada três deles, dois estavam em funções administrativas, ou seja, em atividades meio. Se o desafio é acelerar a prestação jurisdicional, o caminho é inverter-se esta relação, para que mais pessoas se dediquem às atividades fim.

O empenho do TJ nesta direção também já mostra resultados, com a criação das secretarias de Orçamento e Finanças e de Recursos Humanos, que liberou 200 escreventes para cartórios e outras áreas de atividades fim. A prudência, contudo, recomenda, pois esta questão merece um estudo pormenorizado para evitar o desmonte de seções e o conseqüente prejuízo para o andamento dos serviços.

Isso nos leva ao segundo eixo, que é um novo plano de carreira prevendo uma completa revisão de cargos e salários. O desafio aqui é estimular as pessoas a migrarem das atividades administrativas para as mais ligadas à agilidade na tramitação dos processos. A medida implica em rever os mecanismos de gratificação do Tribunal, que historicamente privilegiaram as atividades meio em detrimento das áreas-fim.

E aí já passamos ao terceiro eixo, com todo um programa de capacitação dos servidores, de maneira a preparar aqueles que mudarem de função para suas novas atividades, bem como qualificar todo o quadro funcional de um modo geral. O foco no caso são treinamentos específicos para formação de gerentes, dentro de uma metodologia de organização e métodos, e cursos voltados para as novas tecnologias, sobretudo a informática, para que possamos desenvolver e operar um sistema próprio no TJ.

Esse esforço permanente de qualificação, e de modernização, profissional não pode prescindir da participação da Escola Paulista da Magistratura. Entendo que a contribuição que ela possa dar será mediante a interiorização dos cursos para atingir o maior número possível de colegas e funcionários em todas as comarcas do Estado.

O quarto eixo é a comunicação. Não adianta melhorarmos nossas estruturas de funcionamento, e portanto nosso funcionamento, se não informamos essa melhora aos jurisdicionados e à sociedade como um todo. Não podemos limitar-nos a incrementar nossa comunicação externa sem aprimorar a interna, através de canais que permitam a magistrados e servidores estarem permanentemente informados dos planos e metas do Tribunal.

O quinto eixo passa pela própria reestruturação da carreira na 1ª instância. A idéia aqui é melhor adequar a estrutura dos gabinetes, incluindo a 2ª instância, de maneira a otimizar a produtividade sem prejuízo da qualidade jurisdicional, o que se dá com a maior alocação de assessores para os juízes, pois só a informatização das rotinas não basta.

O grande instrumento para tanto é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2005, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa, com várias emendas da Apamagis. O texto propõe um amplo redesenho da 1ª instância e a reclassificação das comarcas. Com isso, agilizaremos o preenchimento de cargos e a criação de novas varas em todo o Estado, facilitando a cobrança de dívidas fiscais em muitos municípios e fixando os juízes nas comarcas mais distantes, pois os mecanismos de promoção permitirão que ela se dê diretamente da comarca de entrância final, sem necessidade de transferência para a capital.

Por fim, o sexto eixo diz respeito a relações mais estreitas com os demais Poderes de Estado e instituições como o Ministério Público e a Advocacia. O Judiciário paulista precisa buscar percentuais mais favoráveis no Orçamento, além de trabalhar também por uma legislação que destine ao Poder custas judiciais e emolumentos. Estes são temas muito importantes, que merecerão vivo empenho da Presidência do Tribunal de Justiça.

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*Nome: Celso Luiz Limongi, filho de José Luiz Limongi, este nascido em Guaratingüetá, e Olga Calil Limongi.

Formação: bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1965.

É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, com assento no Órgão Especial, tendo tomado posse em 20 de setembro de 1.988.

Presidente da APAMAGIS.

Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ex-Conselheiro da Escola Paulista de Magistrados.

Na Escola Paulista da Magistratura, coordena cursos de iniciação para juízes de direito penal e de direito processual penal.

Professor de Direito Processual Civil e Direitos Humanos na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos.

Membro da Associação Juízes para a Democracia.

Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Membro da Comissão do 166º Concurso de Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual - 1.995.

Curso de Especialização lato sensu em Direito Penal.

Proferiu palestras na O.A.B. e em Faculdade de Direito da USP e da PUC entre outras e teve publicados artigos sobre temas de direito na imprensa e em revistas especializadas.

Ex-Conselheiro junto à Secretaria de Assunto Penitenciário.

Presidente da Comissão de Estudos sobre o currículo das Escolas da Polícia Civil e Polícia-Militar do Estado de São Paulo.

Curso sobre "Control de la Administración por los Tribunales de Justicia" na Escola Judicial da Espanha-Barcelona.

Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Beneficente Jesus, José e Maria, mantenedora da Maternidade Jesus, José e Maria, que atende gratuitamente mulheres e crianças carentes, em Guarulhos.

Presidente do Conselho da Associação Esportiva Brigadeiro Eduardo Gomes, escola de futebol para crianças e adolescentes carentes, em Guarulhos.

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