O papel do Estado diante do Programa de Investimentos em Logística
O Brasil necessita urgentemente de investimentos em infraestrutura.
terça-feira, 9 de outubro de 2012
Atualizado em 8 de outubro de 2012 15:11
Contaminada pelo clima eleitoral vigente, a semana do lançamento do Programa de Investimentos em Logística (rodovias e ferrovias) foi infelizmente marcada por uma discussão político-partidária versando sobre a diferença entre concessão, alicerce do novo programa, e privatização, símbolo do governo que antecedeu o atual, quando na verdade a classe política nacional, se amadurecida estivesse, deveria aproveitar a oportunidade para debater o desenvolvimento nacional diante da nova realidade da economia mundial.
Deixando de adentrar os meandros ideológicos que a questão suscita, a verdade é que o Brasil necessita urgentemente de investimentos em infraestrutura.
A iniciativa de editar um programa de concessões amplo representa um marco positivo do governo da Presidenta Dilma, devendo, nesse plano, ser afastadas quaisquer discussões partidárias a respeito do tema, que somente teriam o condão de obstaculizar o crescimento desses setores ou, o que é mais grave, privar o cidadão do direito de receber um serviço público de qualidade, que atenda às imprescindíveis metas de universalização.
A demanda por altos investimentos e aperfeiçoamentos tecnológicos provocou, nos últimos anos, a necessidade de se utilizar, com mais assiduidade, o instrumento da concessão de serviço público, redefinindo, com isso, o papel do empresário nas relações com o Estado. Nesse particular, o empreendedor assume o desafio de explorar uma atividade de interesse público e social pujante e que, além da expectativa de lucro, precisa dispor de segurança jurídica necessária para promover os altos investimentos que as obras e serviços necessários ao desenvolvimento dessas infraestruturas obrigatoriamente ensejam. Esses projetos normalmente são financiados por agentes nacionais e/ou internacionais que, naturalmente, embasam a sua política de crédito nas características do tomador (garantias) e na segurança do investimento pretendido, cujo período de maturação é sempre de longo prazo.
Para que tudo possa correr em perfeita harmonia, uma parte relevantíssima desse processo refere-se a uma atuação mais presencial do Estado durante a execução dos contratos de concessão, para que os percalços que porventura venham a ocorrer possam ser rápida e eficientemente dirimidos, sob o prisma técnico, institucional, econômico e jurídico: o instrumento da concessão delega aos particulares apenas a prestação do serviço, sendo que a titularidade fica mantida nas mãos do Estado.
O papel do Estado deve refletir um elo saudável entre todos os atores envolvidos na concessão e, especialmente, o cidadão, que não pode ficar desprotegido e à mercê de eventuais interesses meramente financeiros dos delegatários de serviços públicos.
Dessa maneira, aliada à edição do seu ambicioso e bem-vindo Programa de Investimentos em Logística, deve o Governo Federal desempenhar, com eficiência técnica e econômica, o seu papel de fiscalizador e, quando for o caso, agir com o rigor, autonomia e isenção necessárias à solução dos conflitos que sobrevierem de maneira a conservar o imprescindível equilíbrio entre o interesse público, concessionários e usuários de serviço público.
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*Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima e Augusto Neves Dal Pozzo, sócios dos escritórios Lucas de Lima e Medeiros Advogados e Dal Pozzo Advogados, respectivamente, e membros do IBEJI - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura
