PPPs para qualidade do ensino público
A adoção das PPPs na educação constitui uma das melhores alternativas para que o Estado realize investimentos necessários para a reversão do déficit educacional no país.
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
Atualizado em 26 de setembro de 2012 14:45
Todos os estados brasileiros, inclusive os mais ricos e com boas posições no IDH, convivem com o déficit educacional em sua rede de ensino. Situação idêntica atinge os municípios do país. Por sinal, candidatos e partidos que disputam as eleições municipais em curso têm explorado esse gargalo na difusão de suas propostas e promessas, com críticas, mais que ideias, centradas principalmente na falta de creches.
Especialistas em educação, por sua vez, vêm debatendo com ênfase questões capitais do ensino público, que vão além do aspecto quantitativo. Assinalam, sobretudo, a existência de problemas na estrutura física das escolas e na capacitação de professores, ambos advindos da falta de recursos para investimentos.
Esse cenário, que procuramos sintetizar, ganha agora uma perspectiva de mudança histórica, com a formatação das primeiras parcerias público-privadas (PPP's) aplicadas à educação. A cidade de Belo Horizonte saiu na frente na adoção desse modelo.
De fato, BH recentemente celebrou o primeiro contrato de PPP para a educação pública, que inovou, por exemplo, ao prever o desenvolvimento de atividades pedagógicas e não pedagógicas que beneficiarão 37 novas escolas. A PPP, neste caso, permitirá a participação da iniciativa privada na prestação de serviços administrativos, de informática, segurança, alimentação, limpeza, conteúdo digital, construção e reforma de unidades, entre outros, todos, como se vê, instrumentos fundamentais para a modernização e para a qualidade da educação pública.
Outro exemplo vem do Governo de São Paulo, que publicou há cerca de seis meses um "procedimento de chamamento para apresentação de estudos técnicos para a 'PPP Aula Interativa'", focalizado em toda a rede pública. Neste caso, os interessados deveriam propor estudos para desenvolvimento de conteúdo digital, com a disponibilização de tablets e estratégias voltadas à formação do professorado.
Ao nosso ver, a adoção das PPPs na educação constitui, hoje, uma das melhores alternativas para que o Estado brasileiro, no curto prazo, realize os grandes investimentos necessários para a reversão do déficit educacional e acelere o processo qualificação do ensino nas escolas públicas.
A ninguém hoje é facultado duvidar que a convocação da iniciativa privada para, sob o planejamento e coordenação públicos, realizar investimentos na implantação, modernização e qualificação de serviços públicos traz efetivos resultados, pois acelera a realização de investimentos, melhora a qualidade do gasto público e dos serviços prestados, sem deixar de representar uma oportunidade de rentabilidade para investidores privados. Oxalá a educação pública se transforme, nesse contexto, na bola da vez.
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* Marcos Perez é advogado e sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP, mestrado em Direito do Estado USP, doutorado em Direito Público e do Estado pela USP
** Marina Zago é advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestrado em Gestão e Políticas Públicas pela Escola de Administração de Empresas (EAESP/FGV-SP)
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