Fundos de pensão - Tirando o véu

Muito se tem dito e escrito sobre os Fundos de Pensão no Brasil, em especial como estes podem ter, supostamente, apoiado um possível esquema de financiamento ilícito. Pessoas que pouco ou nada conhecem do sistema de previdência complementar se arriscam a emitir opiniões e impor rótulos que passam ao largo da realidade, sem se preocupar com a sua essência e o papel que desempenha junto à sociedade.

O sistema de previdência complementar se divide em fechado e aberto. Os Fundos de Pensão fechados são aqueles que, por determinação legal, não buscam o lucro, impõem a existência de um elo de ligação entre os seus participantes, e atendem às normas e fiscalização de órgão vinculado ao Ministério da Previdência - SPC. Já os Fundos de Pensão abertos têm seu berço no sistema financeiro (bancos e seguradoras), podem atender qualquer cidadão que tenha interesse em buscar proteção previdenciária, e está subordinado à SUSEP.

Ambos desenvolvem a importantíssima função de possibilitar a complementação de benefícios previdenciários em um País cujo Executivo se vê impossibilitado de aumentar o "espetacular" salário mínimo de R$ 300,00.

Os Fundos de Pensão tornaram-se agentes fundamentais para o desenvolvimento do País, pois além de detentores de grande parcela da poupança interna, são responsáveis por representativa parte dos investimentos nas empresas de capital aberto nacional, atuando como financiadores da atividade produtiva, que geram milhões de empregos e bilhões de reais em arrecadação.

Mas é no atendimento aos seus participantes que está seu principal diferencial. Uma entidade tem como objetivo primordial viabilizar o melhor benefício de aposentadoria para seus participantes. Esta preocupação é a alma da entidade, que permeia todas as suas instâncias, funcionários, diretorias e conselhos.

Passa-se uma equivocada impressão para o grande público de que este sistema é uma caixa preta, ou terreno propício para atividades escusas. Falácia. Nenhum sistema é tão fiscalizado como o sistema previdenciário privado. Há a fiscalização do Governo, as auditorias externas, que não se restringe a de balanço, são obrigatórias, além de serem submetidos às auditorias das empresas que patrocinam esses Fundos. Os participantes são extremamente atuantes e os funcionários, por serem também participantes, zelam diariamente pela garantia do seu futuro e de seus pares. Pode-se garantir que, se problemas existem, eles são proporcionalmente iguais ou menores a de outros setores.

Outra distorção na imagem deste setor está na tentativa carimbá-lo como privilegiado. No Brasil a pessoa que tem emprego e carteira assinada pode ser considerada privilegiada, mas nem por isto devemos começar uma campanha pelo fim do emprego e da sua formalidade. O mesmo raciocínio deve ser aplicado à previdência complementar. Deve-se buscar meios de melhorar as condições dos menos afortunados, trazendo-os para a classe média, e não o inverso. Sem poupança interna e sem classe média o Brasil nunca terá uma economia forte, tampouco sua população terá qualidade de vida.
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*Advogado do escritório Martinelli Advocacia Empresarial