Pro bono: direito e dever

Outro dia recebi a notícia que nos Estados Unidos, em Nova York mais precisamente, está em discussão uma lei que estabelece como condição para receber o "bar" (equivalente à nossa carteira da OAB), a prestação de 50 (cinquenta) horas de trabalho pro-bono.

Quando tive a oportunidade de discutir essa lei com os advogados americanos, que lideram o projeto de pro-bono na GE, entendi que a lei tem vários problemas, como por exemplo, submeter os recém formados, normalmente endividados em função dos altos valores pagos à universidade na obtenção do seu diploma, à execução de apoio jurídico para o qual, talvez sequer estejam preparados.

No Brasil, entretanto, estamos muito longe de implementar qualquer política afirmativa acerca da advocacia pro-bono. O assunto é pouco debatido nas universidades e os escritórios, em sua maioria, não tem atividade pro-bono de forma estruturada. Por seu lado, a OAB envida todos os esforços possíveis no sentido de dificultar tal atividade, pois entende que, em agindo assim, protege os interesses de seus associados.

O que é certo é que o Brasil não tem uma história boa para contar no que tange à democratização do direito. Seria importante pensar em mudanças mais profundas no mundo jurídico através e no que se refere à prática da advocacia pro-bono, tomo a liberdade de sugerir algumas pequenas mudanças que poderiam fazer alguma diferença:

a. Grandes clientes de escritórios de advocacia deveriam solicitar o projeto de pro-bono do escritório, com horas despendidas pelos seus profissionais para tal fim. Como cliente, sempre busco advogados bem formados, éticos, bem qualificados e com experiência jurídica. Isto é certo e é o mínimo. Mas também quero saber se o escritório cumpre com a sua parcela perante a comunidade onde atua. As empresas já são medidas assim, porque não os escritórios?

b. Os advogados recém-egressos de faculdade pública deveriam estar obrigados a realizar determinado número de horas em trabalho pro-bono. É bom lembrar que a universidade pública não é gratuita. Ela é bancada pelos impostos que todos os cidadãos pagam e, uma das retribuições desses advogados à população que custeou seus estudos, poderia estar na advocacia pro-bono.

Não posso afirmar que as mudanças acima seriam capazes de, sozinhas, alterar o panorama jurídico brasileiro no que se refere à democratização do direito, mas sou daquelas pessoas que acreditam que pequenas mudanças podem, se somadas, fazer a diferença.

Notem que a demanda é absurdamente grande.

Basta participar de um dos mutirões realizados pelo Instituto Pro-Bono, para perceber que a população mais carente sente-se desamparada quando o assunto é solução de conflitos e busca de direitos.

No dia 2 de junho, durante a Virada Sustentável de São Paulo, advogados voluntários e estudantes de direito, fizeram atendimento na Casa do Zezinho (casadozezinho.org.br), na região sul da capital, e durante 6 horas ininterruptas de trabalho, atenderam cerca de 114 pessoas, com grande ênfase em questões de direito de família, trabalhista e previdenciário.

Foi um daqueles dias em que todos que participamos diretamente do esforço lembramos das (boas) razões que nos fizeram escolher a advocacia como profissão. Foi muito bom usar nosso conhecimento para, mesmo que de forma singela, colaborar com a comunidade em que vivemos

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Josie Jardim é diretora jurídica da GE para a América Latina, membro do Jurídico de Saias e membro do Conselho Deliberativo do  Instituo Pro-Bono.