Meus irmãozinhos anencéfalos

O homem foi criado à imagem e semelhança de Deus: "Façamos o homem à nossa imagem e semelhança". Gn 1, 26. "Homem e mulher Ele os criou". Gn 1,27

O homem, desde o princípio, distingue-se, ele próprio do cosmos visível. Todos os seres são para ele um objeto. Só ele é um sujeito e tem consciência de si. Os animais têm os instintos, mas não têm consciência de si.

Deus entrega ao homem o domínio de toda a terra. O "dar os nomes aos animais" é o início do processo das ciências, consolidação do lugar do homem no meio do mundo, como sujeito, pessoa, como superior a todo o mundo criado. Mediante a reflexão sobre o próprio conhecimento, o homem vê o mundo a partir de dentro de si, ligado à verdade conhecida e a ela obrigado, livremente. Somos livremente obrigados a dizer que: 2 + 2 = 4! O homem não pode alterar a verdade. Ela tem força intrínseca.

Na medida em que aumenta o processo do saber acerca do mundo, o homem deve defender a verdade acerca de si mesmo. Na verdade, o homem supera a si mesmo. Descobre-se, não apenas diferente, mas superior, sujeito, pessoa, único, irrepetível e insubstituível. Um milhão de filhos não substitui, para uma mãe, aquele que morreu!

Há uma dupla tentação: ou autodiminuição, ou auto deificação. No início da História o homem sofreu sua primeira distorção: adorou as estrelas, os animais, as plantas, os rios e o mar. Hoje ele penetra orgulhoso de si, na segunda tentação, aquela proposta pelo maligno: "abrir-se-ão os vossos olhos e sereis como Deus, ficareis a conhecer o bem e o mal" Gen 3,5. ! É a tentação de submeter a verdade acerca de si mesmo ao arbítrio de sua vontade: situar-se para além do bem e do mal. O homem pretende definir o bem e o mal segundo sua conveniência, vantagem ou lucro!

O homem moderno começa a brincar de Deus! Esquece-se que não é nem animal, nem Deus. Nem tudo que é tecnicamente possível, é ético. Com as aulas ministradas pela TV, muitos se aventuraram a fazer assaltos a Bancos e alguns foram bem sucedidos. No entanto, um assalto a Banco, tecnicamente perfeito, continua imoral e antiético!

A ciência e a técnica devem estar a serviço do bem da pessoa humana e por essa razão sujeitas à reflexão ética. A ciência e a ética não são um fim em si mesmas, não são um bem absoluto. Elas devem estar a serviço da verdade e do bem.

O homem é entendido pela filosofia como animal racional composto de alma e corpo, um animal social. Mas o homem da teologia é mais que isso. Ele é um espírito encarnado mais a Vida de Deus.

"O homem é a única criatura na terra que Deus quis por si mesma" (GS 24). Ele não está sujeito ao equilíbrio ecológico. Ele não pode ser submetido ao equilíbrio ecológico. O equilíbrio ecológico é que está em função do bem do homem e da humanidade. O homem é um administrador da vida, mas não é dono.

A vida humana nesta terra, chamada à imortalidade, não tem sentido absoluto. Ela existe dentro de um projeto eterno de Deus. Aristóteles, (* 384 AC + 322 AC) chegou à concepção da imortalidade da alma humana.

Deus, sozinho, tem soberano domínio sobre a vida do homem.

A vida humana é mais que um processo biológico e não pode ser submetida a critérios meramente biológicos que valem para as plantas e os animais.

A vida brota como força das mãos de Deus.

A vida humana é uma realidade ética e religiosa cuja saúde e vigor dependem de uma integração superior da vontade humana com a vontade de Deus. Não é sem razão que cresce, na clínica mais recente, o uso da psicossomática como alto poder terapêutico.

"A vida humana é sagrada porque desde o começo recebe a ação criadora de Deus e permanece sempre em uma relação especial com o Criador, seu único fim" ensina o Concílio Vat. II, na constituição Dei Verbum (DV 4).

"A alma espiritual de cada homem é imediatamente criada por Deus", ensina o Papa Pio XII na encíclica Humani Generis (AAS 42) e reafirmado por João Paulo II na sua Encíclica Evangelium Vitae (43)!

Nenhum cientista conseguirá, dentro de uma câmara de vácuo, a produção original de uma semente qualquer. Já conseguiram a produção de enzimas, mas a partir da matéria orgânica, de uma força previamente depositada por Deus. Ainda que, no futuro, consigam o passo das enzimas a uma semente viva, estarão trabalhando em cima das forças criadas por Deus. Só Deus é o único Senhor da vida, desde o começo até o fim.

Deus, Santíssima Trindade, Comunidade de Amor, Vida criadora da vida, ao criar o homem à Sua imagem e semelhança colocou no homem e na mulher uma vocação especial para participar da Sua Vida, do Seu mistério de comunhão pessoal e da Sua obra de Criador e Pai.

O homem, como pessoa humana, vem de Deus, tem a Deus como seu fim. O homem é de Deus e para Deus.

Deus confia ao homem o Dom da Vida!

Assim, o poder de gerar, de gerar homens - que são também imagem e semelhança de Deus - não é um poder de origem humana, é um poder de origem divina. O homem é homem e tem poder de dignidade humana, não por aquilo que recebe de outros homens, mas porque Deus o desejou, amou e acolheu.

A vida terrena é extremamente preciosa. A vida terrena não é um bem supremo e absoluto. A vida terrena só tem sentido se for empregada a serviço de Deus e do próximo.

O homem não é capaz de criar a vida. Só Deus é o Senhor da vida. A vida humana é inviolável.

A procriação humana requer uma colaboração responsável dos esposos com o amor fecundo de Deus.

Além do valor primordial da vida humana, há um segundo critério para iluminar os caminhos da ciência e da técnica a serviço do homem: a originalidade da transmissão da vida humana no matrimônio. O Papa João XXIII, hoje nos altares, afirma na Encíclica "Mater et Magistra": "A transmissão da vida humana é confiada pela natureza a um ato pessoal e consciente e, como tal, sujeito às sacrossantas leis de Deus: leis imutáveis e invioláveis que devem ser reconhecidas e observadas. É por isso que não se pode usar meios e seguir métodos que podem ser lícitos na transmissão da vida das plantas e dos animais". M.M. III - AAS 53 (l961) 447 - Apud : DV 4.

O embrião humano

Sabe-se, hoje, com segurança, que a partir do momento em que o óvulo se une ao espermatozóide, nós temos uma nova vida humana. Afirma João Paulo II na Carta Encíclica: "O Evangelho da Vida": "a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então. A essa evidência de sempre (...) a ciência moderna fornece preciosas confirmações". E,V. 60

A interação entre dois sistemas celulares, deferente e teleologicamente programados (ovócito e espermatozoide), dá origem a um novo sistema, não soma de dois subsistemas, mas um sistema combinado que atua como uma nova unidade (One-cell embryo), intrinsecamente determinada a atingir a sua forma terminal específica. Trata-se de m novo genoma, que é centro biológico e estrutura coordenadora de uma nova unidade, possuidor de uma informação essencial e permanente para a realização autônoma e gradual de um modelo-projeto novo, bem definido¹.

O embrião goza de três propriedades biológicas:

Coordenação, continuidade e gradualidade.

Coordenação: é o suceder-se de atividades moleculares e celulares sob a guia de informação do genoma e dos sinais que se originam da interação entre o embrião em si e entre este e o seu ambiente. O olho, por exemplo, não cresce mais que a cavidade craniana que lhe é destinada; cada órgão do corpo tem seu tecido, forma e tamanho específicos.

Continuidade: o novo ciclo vital iniciado na fertilização segue, sem interrupção, se as condições exigidas são satisfeitas. Os eventos particulares aparecem obviamente sucessivos e no tempo programado, mas o processo é contínuo; não há mudança de indivíduo.

Gradualidade: Não há uma quebra nos passos: zigoto, zigoto pluricelular, mórula, blastócito, embrião, feto e feto a termo. É uma mesma vida que cresce de modo autônomo, num ritmo próprio e distinto da vida materna. A vida passa da forma mais simples a formas mais complexas, até atingir a forma final, mantendo sua própria identidade e individualidade².

CONCLUSÃO: Da fusão dos gametas, nasce uma "nova" célula humana, dotada de uma estrutura de informação; começa a trabalhar como uma unidade individual que tende à completa expressão da sua dotação genética até a formação de um indivíduo humano completo.

Esta "nova célula" é um "novo indivíduo humano" que começa o seu processo vital e gradualmente se desenvolve mostrando as suas potencialidades, segundo um plano unificador intrínseco.

"O cientista, como construtor de modelos da realidade perceptível, se justifica no definir que coisa é vida e que coisa é humano e em concluir que, neste modelo conceitual científico, o óvulo fertilizado de um ser humano é em si mesmo uma vida humana".³

Vale lembrar, aqui, a Recomendação N° 1100/1989 do Conselho da Europa:

Ponto 7: "(...) o embrião humano, ainda que se desenvolvendo em fases sucessivas indicadas com definições diferentes (zigoto, mórula, blastócito, embrião pré-implantação, embrião, feto) manifesta, apesar de tudo, uma diferenciação progressiva do seu organismo e, todavia, mantém continuamente a própria identidade biológica e genética".

Sabemos, pois, com segurança, que a partir do momento em que o óvulo se une ao espermatozóide nós temos uma nova vida humana que tem o direito de viver o máximo que lhe for possível. Embrião de gato é gato. Embrião humano é ser humano! Se todos os seres humanos são pessoas, por que somente as pessoas são consideradas dignas de respeito? Quem não pode dar a vida não pode tirá-la!

A anencefalia

A anencefalia é a má formação do tubo neural, que acontece entre o 16° e o 26° dia da gestação. É uma ausência completa ou parcial da calota craniana, com massa encefálica reduzida em razão da destruição dos esboços do cérebro exposto. A superfície nervosa é coberta por um tecido esponjoso e degenerado. A anencefalia é uma má formação que vai de quadros menos graves a quadros onde não existe nada de tecido cerebral, o que seria a anencefalia propriamente dita. Outros preferem dizer "mesoencefalia": ou seja: não há uma ausência total do cérebro, mas uma redução maior ou menor do encéfalo, cuja proporção de existência, responderá pelo tempo e qualidade de vida do nascituro. Em um grande percentual a anencefalia vem associada a defeitos da coluna vertebral, podendo a coluna cervical estar atrofiada, o que já significaria um quadro de anencefalomielia.

É importante distinguir a anencefalia da microcefalia, casos em que o cérebro não é formado completamente, mas que permitirá ao nascituro alguma forma de relacionamento com o mundo exterior e um tempo maior de vida, que não pode ser precisado antecipadamente.

Os portadores de anencefalia, quando atravessam toda a gravidez e chegam ao seu termo, têm, ao nascer, em sua grande maioria, poucas horas de vida.

Os portadores de microcefalia chegam a viver mais de um ano, dependendo da extensão da má formação cerebral.

Como a atual fase da discussão do tema no Brasil está muito na linha do emocional,

é interessante observar que nada se fala das possibilidades de prevenção clínica com a redução de novos casos possíveis.

É possível a redução das possibilidades da geração de um anencéfalo. Sabe-se, com segurança, que o uso do ácido fólico, uma vitamina do complexo B, ministrado antes da concepção e durante as 12 primeiras semanas da gestação diminui em um terço a possibilidade de anencefalia ou dos distúrbios do tubo neural.

Justificativas daqueles que pretendem uma lei que permita abortar os anencéfalos

Evitam o termo aborto. Falam em "interrupção de gravidez".

Aurélio Buarque de Holanda, em seu Novo Dicionário da Língua Portuguesa, define o termo "ABORTAR": "expulsar o feto sem que ele tenha condições de vitalidade; dar à luz antes do termo da gestação"; e para o termo ABORTO: "interrupção dolosa da gravidez, com expulsão do feto ou sem ela".

Não consigo ver, na minha ignorância, como que se interrompe uma gravidez, desejando a morte o nascituro, sem se fazer um aborto!

Na mesma linha de pensamento proponho uma nova lei para o progresso da civilização:

A lei que iria permitir a "interrupção da propriedade". Não se trata de roubar. É apenas interromper a propriedade do outro: sem punição, sem cadeia: é apenas interromper a propriedade! Com tantos pobres neste Brasil que não sabem por que nasceram pobres, por que não têm nada, não têm nem casa, nem escola, nem remédio, nem qualificação para um trabalho bem remunerado, quando outros que não trabalham e têm tanto, dizendo que "ganharam muitas vezes na loteria, por serem abençoados por Deus"!

Só que, se algum país viesse a promulgar tal lei, o produto do furto, num caso de arrependimento futuro, poderia ser devolvido ao seu legítimo proprietário. A vida não nascida e que é assassinada, jamais poderá ser devolvida...

O sofrimento psicológico da mãe, que sabe que seu filho tão esperado, não terá qualidade de vida, pela não formação completa do cérebro e consequentemente, não terá condições de sobrevida. Se chegar ao final da gestação terá, provavelmente, pouco tempo de vida.

Tudo o que é criado é limitado. Quem planeja a construção de uma casa, estabelece, antes, os seus limites (tamanho e número de salas e quartos). Todo limite implica sofrimento. O ser humano é criado. Tem, pois, que conviver com seus limites (inteligência, saúde, dinheiro etc.) e, inevitavelmente, com o sofrimento. É impossível viver sem o sofrimento. Outra fonte do sofrimento é o amor. Quem ama sofre. O próprio Deus sofre com a incorrespondência do homem ao Seu Amor! Há sofrimentos, espirituais ou físicos que podem ser atenuados. Há aqueles que devem ser administrados: morte de uma pessoa querida... O sofrimento nesta vida, tendo embora a marca do negativo, além de não ser absoluto, ele é transitório. O sofrimento não é uma desgraça tal que tenha que ser evitado a qualquer preço! Sabemos, muito bem, como o sofrimento nos amadurece na vida. A nossa vida terrena não tem em si um valor absoluto. Ela tem uma vocação para a eternidade. O sofrimento deve ser entendido no contexto completo de uma vida na terra que se abre para uma eternidade!

Já acompanhei, de perto, em minha vida sacerdotal (44 anos) mais de uma mãezinha que sofreu na expectativa do nascimento de um filho que, se nascesse, viveria pouco. Pude perceber muito bem como são amargas estas lágrimas. O sofrimento foi superado e a passagem daquela criança deixou marcas positivas de ternura na vida de seus pais. Aquela criança faz parte, hoje, da história de amor de seus pais!

Se o sofrimento da mãe é psicológico e espiritual, o tratamento deve ser na mesma linha de uma assistência psicológica e espiritual. E, para isso, hoje, graças a Deus, temos muitos profissionais na área da psicologia e religiosos competentes. É uma desproporção, diria, uma aberração chamar um "cirurgião", um obstetra para resolver um problema espiritual!

"A mãe que manda tirar a vida de seu filho sai de um problema transitório - o tempo de uma gravidez - para cair num problema permanente: 'matei meu filho". O ser feminino é eminentemente materno. Ainda criancinha, a menina já abraça e beija suas bonecas que têm nomes e roupas diversas. Aprendi com o Pe. Bernhard Häring, um dos maiores mestres da Moral renovada do pós Concílio, e pude constatar o fato na prática pastoral, que a mãe que provoca um aborto nunca mais consegue olhar nos olhos dos seus filhos. Sente neles o olhar do filho que ela matou. Deixo de lado os outros problemas da síndrome pós aborto.

O argumento do sofrimento da mãe que espera um filho anencéfalo não tem consistência. E o que fazer para tirar o sofrimento de uma família que espera pela hora da morte certa do pai ou da Mãe? Valeria a mesma receita?

Testemunhei a alegria dos pais de uma menina que viveu, por outras razões, apenas 19 horas. Sabiam que ela viveria pouco, se nascesse. Esperaram o final da gravidez.
Antes, ainda, de seu sepultamento me disseram: "- Vimos o rostinho de nossa filha. Nós não saímos de perto dela e a paparicamos nas 19 horas que ela viveu!". Foi em Patos de Minas.

O sofrimento da espera do nascimento de um anencéfalo fere a dignidade da mãe.

O que fere a dignidade de uma pessoa é: dar-lhe um tratamento específico para animais e plantas; negar-lhe a informação sobre suas condições de saúde e os tratamentos alternativos com suas condições de acesso e custo; divulgar, sem razão o nome da doença que suporta; negar-lhe o tratamento devido, não importam as razões aduzidas; infringir-lhe um sofrimento desproporcionado aos resultados esperados; impor-lhe um tratamento, sem seu consentimento, em que os riscos superam o benefício.

No caso da gestação de um anencéfalo, o fato não pode ser debitado à conduta dos profissionais da saúde e, muito menos à responsabilidade dos pais. Trata-se de um acidente da natureza, não provocado por ninguém e muito menos desejado. A conduta humana a ser tomada é aquela de minorar, enquanto possível, as diversas formas de sofrimentos que acompanham tal situação.

Se "em nome da dignidade da mãe" eu mato uma vida não nascida, onde fica a dignidade do embrião ou feto, que é também vida humana e, que tem o direito de viver o máximo que pode? E o sofrimento do embrião ou feto? Para resolver o problema de um sofrimento transitório de uma pessoa, eu condeno outra à morte, a um sofrimento definitivo e sem reparação?

Provocar o aborto de um anencéfalo (desculpem-me: deveria escrever: interromper uma gravidez!) é um ato de legítima defesa da mãe.

O risco de vida para a mãe, na gravidez de um anencéfalo, é idêntico ao risco de vida de uma gravidez comum. A gravidez de um anencéfalo não sobrepõe nenhum risco àqueles comuns em toda e qualquer gravidez.

A legítima defesa acontece quando uma pessoa se defende diante de um agressor. Posso matar, em legítima defesa, quando este agressor quer tirar a minha vida. O ponto positivo deste argumento é que reconhece que interromper uma gravidez é matar! Além do mais, um filho concebido num ato de amor - mesmo que não tivesse havido amor - jamais pode ser entendido como um agressor injusto! Que filosofia miserável: um filho inocente, no seio de sua mãe, ser visto por ela como um agressor injusto! E ele não pediu para ser concebido!

A mulher é dona de seu corpo e tem o direito de abortar, de tirar uma vida que está nela e que ela não deseja.

Deus quando criou o homem deu-lhe três dons muito preciosos. O primeiro é a VIDA. O segundo é a LIBERDADE. O dom da vida é maior que o da liberdade. Eu não posso, em nome da liberdade, tirar uma vida. A liberdade tem que ser vivida com responsabilidade. O terceiro é o de ser "CÓ-CRIADOR, COM DEUS". Deus Criador, dá ao ser humano a possibilidade de, com Ele, gerar filhos que são Dele e para Ele.

A mulher pode, relativamente, ser dona, de seu corpo (plásticas, penteados e cosméticos), mas ela não é dona nem de sua própria vida. Ela deverá prestar contas a Deus de sua vida, que deve ser cuidada, conservada e bem vivida. Muito menos ela é dona de uma vida autônoma que se forma, pela graça e por Dom de Deus, em seu seio. Ela é a feliz depositária de uma vida que nela está em gestação. Ela não seria mãe sem a participação do seu esposo.

Se hoje, a medicina verifica a morte de uma pessoa pela morte de seu cérebro, o anencéfalo, pelo fato de não ter cérebro completo não deixaria de ser uma vida humana?

Há aqui um sofisma. Realmente, a morte cerebral profunda (o sistema periférico do cérebro controla os movimentos) é um elemento indicador da morte de uma pessoa. Mas o cérebro não é condição "sine qua non" para a presença de uma vida humana. As fases antecedentes na formação de um feto não dispõem de um cérebro e, nem por isso aquele ser, nas primeiras fases de sua formação deixa de ser uma vida humana. O zigoto, a mórula, o blastócito e o embrião nas suas 11 primeiras semanas ainda não dispõem da formação de todos os neurônios. Mas, em cada uma destas fases temos uma vida humana em desenvolvimento. Um embrião só se desenvolve se for vivo. E se ele está vivo, ele é uma vida humana. Não tem o cérebro, mas tem em si o princípio vital que coordena a continuidade e a gradualidade de seu desenvolvimento. Mesmo sem o cérebro, o corpo humano é algo de uma harmonia e perfeição admiráveis.

O anencéfalo, por não ter cérebro completo, é uma forma parasitária de vida e, não pode ser entendido como uma vida humana propriamente dita.

Tanto o embrião ou feto de um anencéfalo quanto o de um outro ser humano saudável dependem da própria mãe. Dela recebem o oxigênio, o sangue que os alimenta e a proteção. O embrião e o feto mantêm, com a mãe que os gera, um diálogo silencioso e de mútua relação. O fato de que a ciência não pode, ainda, comprovar as dimensões e a intensidade desta vida dialogal não significa que essa vida humana não exista. Se um feto anencéfalo for uma forma de vida parasitária, os outros (leia-se: NÓS!), que "não seriam" parasitários, continuam, também eles, a depender, em igual medida, do apoio e da sustentação vital de sua própria mãe.

Um embrião ou feto anencéfalo tem seus dias contados para uma morte certa. Por que não abreviar o tempo de espera com um aborto?

Todo ser humano tem o direito de viver o máximo que pode, mesmo que sua vida não traga lucro ou vantagens aos seus familiares. Toda vida humana é um bem em si, cujo valor independe do aplauso dos circunstantes. Se hoje podemos recusar a vida a alguém que ainda está em formação, porque incomoda, amanhã, outros poderão se livrar de nós quando não produzirmos lucros ou não gerarmos bem estar aos que nos acompanham. A eutanásia já é legal em alguns países.

São muitos os países ricos e mais evoluídos que já adotaram o aborto dos anencéfalos e de crianças com outras deformidades. O Brasil deveria acompanhar o progresso. O Brasil precisa mudar!

Vários desses mesmos países adotam a pena de morte que continua a ser entendida como um mal. A vida extremamente materializada desses países, sem cultivar os valores transcendentais e religiosos, tem levado sua juventude, com maior índice percentual, à dependência das drogas e ao suicídio. Se pudermos fazer alguma mudança em nosso Brasil que a mudança seja para o Bem e para a Vida. Não vejo vantagem em mudarmos para o mal e para a morte!

O aborto de um anencéfalo é um aborto terapêutico.

Em 1991, o cientista francês que desvendou a Síndrome de Down, Jérôme Lejeune respondeu à Revista Veja (Entrevista de capa de Fábio Altman na edição de 11.09.91): terapia cura e aborto mata! Não existe aborto terapêutico!

A delicadeza do problema não deveria ser remetida a um plebiscito nacional?

Um problema ético é uma questão de verdade. A verdade não depende da maioria. Duzentos passageiros num avião e que nunca pilotaram um avião, não substituiriam os pilotos vítimas de comida envenenada. A soma de ignorâncias não gera sabedoria! A salvação viria de alguém que sabe pelo menos um pouco, para tentar colocar o avião em terra, com segurança. A quantidade de pessoas que defendem uma ideia não basta para transformá-la de falsa em verdadeira.

Uma atitude cristã diante do problema

Não existe um direito próprio ao filho. O filho é um Dom de Deus que deve ser acolhido com todas as suas qualidades e limitações. Não existe o direito a um DOM, a um presente. Isto significaria que os pais não diriam "- Eu TENHO um filho", mas "EU SOU MÃE - EU SOU PAI - PARA ESTA CRIANÇA" e vou me esforçar para lhe oferecer toda a qualidade de vida de que ela for capaz de receber e eu de lhe proporcionar!

É claro que um filho prendado, com bom relacionamento social e bons resultados escolares enche os corações de seus pais de vaidade e alegria. Vê-se, também, o sofrimento dos pais quando seu filho não é um campeão olímpico. Mas, muitas vezes, em meu ministério sacerdotal, ao lado do caixão, ajudei a enxugar as lágrimas dos pais que perdiam seu filho especial, depois de tantos anos de partilhar com ele o amor, o afeto e o carinho.

A grande alegria que um filho, saudável ou não, traz a seus pais é que ELE É SEU FILHO!

Não me esqueço de uma cena mostrada pela TV, numa das revoltas no Carandiru: uma mãe, com o rosto se desmanchando em lágrimas, levantava sua mão direita para o Céu, com o punho fechado, implorando pela Justiça Divina. Ela não negava o erro do seu filho. Mas era SEU FILHO, que tinha direito à vida e a uma vida com dignidade. E isso a sociedade não lhe ofereceu!

O prazer, o bem estar, a riqueza, o lucro, a glória humana não podem ser os critérios de admissão à vida para aqueles que, se pudessem, implorariam por nascer!

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