FIFA x CDC: Nessa disputa podemos perder de goleada!

FIFA x CDC: Nessa disputa podemos perder de goleada!

Venho acompanhando atentamente a discussão sobre a chamada "Lei Geral da Copa", projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, e os temidos absurdos que essa legislação pode fazer prevalecer na sociedade brasileira.

Estamos ouvindo falar de graves aberrações jurídicas, de afrontas à sociedade que, apesar de conviver com um sistema jurídico falho sob muitos aspectos, pode se orgulhar de ter legislações consideradas exemplares mundialmente, como o Código de Defesa do Consumidor (clique aqui). E a ameaça vai, também, contra o Estatuto do Idoso (clique aqui) e o Estatuto do Torcedor (clique aqui), legislações que estão em busca de concreta afirmação dentro da sociedade brasileira.

Pois bem, temos que defender a pátria, não só quando o combinado canarinho entrar em campo, na Copa de 2014, mas antes mesmo. Que comecemos a defesa agora, pois, pelo que parece certíssimo, estamos sendo ameaçados.
Antes de mais nada, aviso que não quero focar aqui as denúncias que pairam sobre a FIFA, não quero diminuir a importância dessa instituição, embora saibamos que ela está sendo severamente investigada por supostos esquemas ilícitos, como acontece atualmente na Inglaterra.

Mas a defesa de direitos duramente conquistados já é o bastante para a nossa insurreição, nosso inconformismo.

Pois bem! De acordo com o projeto de lei, conhecido como a "Lei Geral da Copa", há receio de que ocorram, com sua aprovação, dentre outras, as seguintes situações: 1) Fim da meia-entrada para idosos e estudantes; 2) liberação da venda casada, como no caso da venda de ingressos CONDICIONADA à aquisição de outros produtos ou serviços, como hospedagens, passagens e etc.; 3) perda do direito de o consumidor de se arrepender de compras de ingresso, por exemplo, pela internet, ou qualquer outro produto ou serviço disponibilizado por intermédio da FIFA; 4) envio de produtos e serviços sem qualquer solicitação dos consumidores, inclusive, como exemplo, cartões de crédito que trabalhem em parceria com a FIFA; 4) ineficácia do Estatuto do Torcedor, com poderes para a FIFA modificar locais, datas, horários de jogos sem que o consumidor tenha direito de reembolso do ingresso, caso a nova data não seja de seu interesse e outras mais.
Listei esses que são, por enquanto, exemplos de grandes ameaças à sociedade brasileira. Outras tantas lesões aos nossos direitos poderão acontecer se não tivermos o Código de Defesa do Consumidor e os Estatutos do Idoso e do Torcedor para empunhar.

Estranho, estranho mesmo, é que somente agora, com a proximidade da realização da Copa e com milhares de preparativos em andamento, é que a FIFA e o Governo estão se sentando para "negociar" pontos do nosso ordenamento jurídico. Acredito, piamente, que somente Cabral e seus companheiros, antes da chegada ao Brasil, não sabiam das "leis", dos costumes indígenas. Fora isso, todos que quiseram fazer algo por aqui tiveram maior interesse em saber das nossas leis, acredito eu. Não concordo com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, quando quer justificar o tratamento diferenciado com a Copa dizendo que "é um evento único, típico, diferente". Muito menos concordo com o deputado Vicente Cândido, relator do projeto que visa criar a "Lei Geral da Copa", que defende o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a realização da Copa no Brasil. A argumentação é que a liberação "é uma receita que será benéfica para os clubes brasileiros "pós-Copa" e que um "novo conceito do futebol está se desenhando".

Pior ainda a declaração do senador Zezé Perrela, que alega que "a comercialização de bebida é bobagem. Sou a favor da proibição em estádios. Votamos isso em MG. Mas no evento da FIFA temos de respeitar a cultura mundial. A maioria das pessoas que virão aqui estão acostumadas a beber cerveja em estádios". Essas declarações foram tiradas do site www.opovo.com.br, em matéria disponibilizada ontem, quarta-feira.

Ora, novo conceito de futebol? Torcedor brasileiro gosta, desde sempre, de tomar uma cervejinha vendo seus jogos. Exemplos de torcedores vândalos, como os temidos "hooligans", vieram, primeiramente, de fora. Então, um "hooligan" pode beber aqui no estádio brasileiro. O "Zé Carioca" é que não pode, pois é malandro, irresponsável? Absurdo, na minha opinião. Ou não pode e continua não podendo, ou, se for para liberar em 2014, libere desde já aqui no país e prepare a segurança pública para manter a ordem. Seria, inclusive, uma ótima preparação para quem quer fazer uma Copa com bebida alcoólica liberada. Ou vão importar a segurança pública inglesa, que é treinada para conter "hooligans"? Não vão, obviamente.

Eu não sou a favor de torcedor alcoolizado e baderneiro em estádios. Sou a favor de uma fiscalização eficiente e proteção dentro dos estádios e em seu redor. Agora, sou mais contra ainda a "abrir as portas" do país para torcedor alcoolizado e baderneiro enquanto se proíbe o brasileiro pacífico e ordeiro de tomar o seu copinho de cerveja que, inclusive, ameniza a dor de ver tanto jogador ruim em campo (pausa para uma brincadeira!).

Vão liberar estrangeiro embriagado ao volante também, congressistas e governo Federal? Se o país não dá conta de fiscalizar, dar segurança para seus próprios cidadãos, vai fiscalizar os milhares de turistas estrangeiros durante a Copa de que forma?

Pessoal, o assunto é muito sério. Mais um aspecto preocupante para um país que tem muitos problemas internos seriíssimos e que se lançou como candidato a sediar um evento que, por natureza, necessita de um país muito mais organizado que o nosso para poder acontecer de uma forma decente.

Sou torcedor apaixonado por futebol, queria, sempre quis, ter uma Copa do Mundo em meu país, mas antes de tudo quero os direitos que tenho respeitados, não quero ser tratado de forma preconceituosa pelas autoridades do meu país dentro do meu país. Antes do amor ao futebol, vem o orgulho de ser um cidadão respeitado.

Informo que, antes de escrever esse artigo eu vi, na íntegra, a recente entrevista dada pelo ministro dos Esportes após reunião com a FIFA. Apesar de ele durante mais de 8 minutos tentar amenizar o quadro de preocupação, continuo preocupado. Muitos interesses estão por detrás de uma Copa. Interesses monstruosos, idôneos e inidôneos também, infelizmente.

Leitor amigo, obrigado, sempre!

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*Leonardo Augusto Pires Soares é advogado do escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados

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