11 de Agosto

Sérgio Roxo da Fonseca*

No dia 11 de agosto comemora-se a inauguração dos cursos jurídicos no Brasil, correspondendo à inauguração das nossas duas primeiras faculdades: Faculdade de São Francisco em São Paulo e a sua correspondente no nordeste, ou seja, a Faculdade de Direito de Olinda e Recife. A data é um marco civilizatório. Até então, a estrutura jurídica brasileira era administrada pelo trabuco. Raros eram os brasileiros formados na Universidade de Coimbra.

O desprezo às escolas atribui-se à política desenvolvida pelo governo português não somente no Brasil, mas em todas as suas colônias. Infelizmente, esses governos tudo fizeram para impedir que os avanços da cultura de Portugal chegassem até suas colônias. O estado em que se encontram a ex-colônias portuguesas na África é a prova viva ou morta do alegado.

Não foi esta a política aplicada pela Espanha em suas colônias. Assim que invadia um território implantava escolas, inclusive universidades. A mais antiga escola de terceiro grau de todas as Américas foi instalada em Lima, em 12 de maio de 1551, por decreto do rei Carlos I da Espanha. Trata-se da Universidade Nacional Maior de São Marcos, de Lima. Quase quatro séculos antes de nascer a primeira universidade brasileira.

E o Brasil? Nós conhecemos uma universidade por acaso. Registra Darcy Ribeiro que em 1920, o Brasil recebeu a visita do primeiro governante estrangeiro, o rei da Bélgica. Os diplomatas do Itamarati comunicaram ao então presidente da República que a praxe exigia a outorga do título de doutor honoris causa ao visitante. Então, outorguem, disse o presidente. Não podemos, porque não há universidades no Brasil. Então está criada, decretou o presidente.

Para o Brasil não passar por essa vergonha, o governo uniu quatro ou cinco faculdades e inaugurou a primeira universidade brasileira, a Universidade do Brasil, não com objetivo de promover a ciência, mas, sim, para deferir um título de doutor honoris causa a um governante estrangeiro. Estávamos em 1920. A universidade peruana já existia desde 1551.

Somente depois da Independência, D. Pedro I instalou as duas primeiras faculdades de direito em 1827. Portanto, a nossa primeira Constituição, que é de 1824, foi elaborada antes que tivéssemos uma única faculdade de Direito.

É considerável o atraso brasileiro mesmo fazendo comparação com os demais países latino-americanos. É possível mesmo registrar que até hoje nenhum brasileiro foi laureado com o Prêmio Nobel. A Argentina foi homenageada cinco vezes Carlos Saavedra, Esquivel, Houssay, Luiz Leloir e César Milstern. O pequeno Chile tem dois nobelistas, Gabriela Mistral e Pablo Neruda. Nesta lista se inclui o Peru, com a recente premiação de Vargas Llosa. A Colômbia já recebeu o prêmio com o Cem anos de Solidão de Gabriel García Marquez. A pequeniníssima Costa Rica tem um nobelista, Carlos Arias. A Guatemala foi premiada duas vezes com Astúrias e Rigoberta Menchu. A Venezuela, uma vez, com Benacerraf. O México, três vezes, com Alfonso Garcia Robles, Octávio Paz e Mário Molina. No Brasil, nada.

A extraordinária Universidade de Humboldt de Berlim, mãe das escolas de terceiro grau da modernidade, tem 29 Prêmios Nobel.

Na última década os governantes criaram várias escolas públicas de terceiro grau. No mesmo período, há um crescimento muito forte de escolas universitárias privadas.

O panorama brasileiro, visto pela ótica dos 11 de agosto de 1827, autoriza crer que o Brasil está acordando para o conhecimento científico, abandonando a cômoda e autoritária posição de quem se encontra deitado eternamente em berço esplêndido.

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*Advogado e procurador de Justiça aposentado pelo MP/SP

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