A Polícia Federal... Mais uma vez...

Saviano Cericato*

Apesar das declaração feitas pelo Ministro Márcio Tomaz Bastos no jornal O Estado de S. Paulo em 25/6/05, e reproduzidas por Migalhas 1.196 acerca da não abusividade dos atos cometidos pels Polícia Federal, estivemos na noite de ontem (dia 27) frente a mais uma se não ilegalidade arbitrariedade daquele órgão, o qual praticamente INVADIU A CÂMARA MUNICIPAL de nossa Cidade momentos antes de ser iniciada a Sessão ordinária marcada para as 19h.

Cumpre ressaltar que um dos Srs. vereadores do Município de Rio Bonito do Iguaçu (aprox. 420 Km de Curitiba e 130 de Cascavel), onde encontra-se o maior assentamento da América Latina, está sendo investigado pela Polícia Federal pela prática de "extração ilegal de madeira" de uma área de reflorestamento (pinus) adquirida pelo INCRA com escopo de assentar famílias de sem-terra.

Inobstante o mérito da questão, que não é o que pretendemos aqui discutir, e deixamos a cargo da Justiça Federal, a Câmara de Vereadores sentiu-se vilipendiada ao ver ser preso um de seus membros o qual encontrava-se em reunião, juntamente com os demais vereadores, na sala da Presidênicia da Câmara.

Os Policiais adentraram o estabelecimento, "abriram a porta" da sala do Presidente da Câmara e disseram-lhe que estavam no local para prender um dos vereadores.

Sem que os demais componenetes do poder legislativos pudessem esboçar qualquer reação a sala FOI INVADIDA PELA POLÍCIA FEDERAL E PELA POLÍCIA CIVIL DA REGIÃO (saliente-se que o vereador preso possui desavenças antigas com o delegado da Policia Civil de Laranjeiras do Sul).

Ressalte-se também que juntamente com a Policia Federal chegaram ao local repórteres de algumas emissoras de rádio e televisão paratransmitir o ocorrido (as quais em 14 anos de existência do Município nunca haviam ido ao local), fazendo assim da prisão um show, transparecendo nitidamente que tratava-se de mais uma jogada de marketing por parte da Polícia Federal.

Dessa forma, reiteramos, se o Sr. Vereador possui "culpa no cartório" este indibitavalmente deve responder pelos seus atos, entretanto temos que a Policia Federal deveria agir com mais discrição e cautela não fazendo de suas prisões shows baratos de arbitrariedade e exibicionismo, maculando a imagem e vilipendiando a privacidade de órgãos e pesssoas idôneas.

Pergunta-se - Não bastava a Polícia Federal aguardar o término da Sessão e efetuar o cumprimento do mandado quando o acusado estivesse saindo?
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*Advogado, assessor jurídico e legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito do Iguaçu/PR

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