O imposto de renda e as mazelas do Brasil

Paulo Henrique Patrezze Rodrigues*

Todo final de mês de abril a notícia se repete. A declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas vira manchete. Lembretes de que o dia 29/4 está chegando não faltam. Especialistas dão dicas de como escapar das maiores alíquotas, de como pode ser melhor montar uma empresa do que explorar atividades como pessoa física, além de explicar os limites das deduções e as brechas que permitem que os contribuintes montem suas declarações para pagar menos imposto.

Todo final de mês de abril, com muito mais importância, as reflexões e a indignação se amadurecem. É justo permitir que se reduza da base de cálculo do imposto a quantia que foi paga pelo contribuinte para seus tratamentos de saúde e seus dependentes? É inegável que sim, mas existe uma lógica subversiva por detrás desse benefício: excetuados alguns polos de excelência, a saúde pública brasileira é um caos e isso força os cidadãos a buscarem em instituições e profissionais particulares, aquilo que o Poder Público teria obrigação de fornecer com qualidade.

Assombrosamente, diga-se de passagem, a carga tributária brasileira dos alimentos (o mais básico elemento de sobrevivência) chega a absurdos 18,35%. A França, por exemplo, sequer tributa esses produtos. O Brasil, é bom lembrar, cobra tributos em percentuais comparáveis aos da Suíça, mas seu IDH é semelhante ao do Cazaquistão. É evidente que as dimensões geográficas e populacionais do país influenciam nessa distorção, mas isso não pode servir como pretexto para a manutenção da inércia política que cria essa absurda contradição.

Vê-se aqui, talvez, mais um reflexo da construção de uma Suíça às avessas: ao observar o limite da dedução com despesas de educação no IRPF (R$ 2.830,84 por pessoa) e o que países como a Coreia do Sul conseguiram (amplo enriquecimento material e cultural) investindo pesado em educação ao longo de duas ou três gerações faz refletir. O que esperar de um país como o Brasil que além de manter seus alunos numa lama de ignorância mantém os limites de dedução de seu IR com educação em patamares tão baixos?

Lembre-se: essa quantia não condiz com o que se gasta anualmente com mensalidades escolares. O que dizer, então, dos materiais, cursos extracurriculares, etc.? Algumas universidades que formam profissionais que reconhecidamente estão em falta no mercado como médicos, por exemplo, cobram por mês mais do que esse valor.

Mais uma vez, a população paga (e paga caro) por um serviço que deveria ser fornecido pelo Estado, mas não o é com qualidade ou quantidade suficiente. E, nesse caso, é ainda pior, pois, ao contrário das despesas com saúde, não se podem deduzir os gastos com educação integralmente.

As posturas dos políticos, as longas inércias governamentais e mesmo a forma como lidamos com os tributos são sinais daquilo que o Brasil está construindo para si.

Numa época promissora, numa década de ouro para o Brasil, a mesquinha luta que assistimos até o Governo ceder 4,5% para atualizar da tabela do IRPF (percentual patamar inferior ao da inflação, aliás) é um preocupante lembrete de que a semeadura é facultativa, mas a colheita será obrigatória.

_________________

*Advogado do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados