Segurança para os juízes

Gabriel Wedy*

Os magistrados Federais, em assembleia geral extraordinária, decidiram com 83% dos votos paralisar as suas atividades, por um dia, na data de 27 de abril. O atendimento dos casos urgentes será mantido. A paralisação da Justiça Federal não se confunde com greve, pois esta última, ao contrário da primeira, se dá por tempo indeterminado e sem previsão de retomada das atividades.

A paralisação se dará pelos seguintes motivos: segurança para os juízes exercerem o seu trabalho, igualdade de direitos com o Ministério Público Federal, e pelo cumprimento da Constituição que determina a revisão anual do teto remuneratório do funcionalismo público.

Os magistrados Federais brasileiros detêm a competência para processar e julgar crimes do colarinho branco, de tráfico internacional de drogas e outros cometidos por organizações criminosas. Em face da postura firme e corajosa desses juízes, grande parte dos líderes do crime organizado foi presa nos últimos anos. O custo desta atuação independente é a crescente ameaça e atentados contra a vida de juízes e suas famílias o que, inclusive, tem sido divulgado constantemente na imprensa.

A Polícia Federal hoje não possui efetivo para dar segurança necessária aos juízes Federais que atuam na área criminal. É por isso que lutamos no Congresso pela aprovação do PL 3/2010 (clique aqui) que cria o órgão colegiado de juízes para processar e julgar as organizações criminosas - órgão semelhante ao formado na Itália durante a Operação Mãos Limpas de combate à máfia. Também está previsto no projeto a criação da polícia judiciária composta por agentes de segurança da Justiça Federal para que possam proteger juízes, servidores e a população que frequenta os prédios da Justiça.

Quanto à igualdade de direitos entre juízes e representantes do Ministério Público, é um mandamento constitucional que está sendo descumprido. O Conselho Nacional de Justiça, em decisão exemplar, reconheceu a simetria por larga maioria. Todavia, um ano após a referida decisão, esta ainda não foi implementada para os magistrados Federais e já está sendo efetivada para setores da magistratura do trabalho e estadual. Não existe sistema constitucional no mundo onde o Poder Judiciário, que decide os processos, possua menos direitos e prerrogativas do que os representantes do Ministério Público ou advogados públicos como ocorre no Brasil.

Também defendemos com clareza e abertamente a revisão do teto constitucional. Lutamos pela sua aprovação na emenda constitucional 45 (clique aqui), que acabou com os salários absurdos que chegavam a R$ 80 mil no serviço público. O teto constitucional moralizador apoiado pela AJUFE desde o seu nascimento deve ser atualizado anualmente de acordo com o índice oficial de inflação. É o que diz a Constituição. Nos últimos seis anos isso ocorreu apenas uma vez, no patamar de 8%, enquanto o IPCA e INPC chegaram a mais de 30%. É bom que se diga também que o salário líquido do magistrado Federal é de R$ 12.000,00. Nenhuma outra gratificação, adicional, 14º ou 15º salário é agregado a este subsídio único.

Temos confiança na presidente Dilma, por ser uma técnica com extrema sensibilidade política, como tem demonstrado, para resolver este grave impasse instaurado. Não queremos aqui repetir exemplos grevistas que ocorreram na Espanha, França e Portugal nos últimos anos, mas exigimos segurança e garantias para que tenhamos um Poder Judiciário Federal forte e independente para bem atender ao povo brasileiro.

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*Presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil

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