A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (II)

A epidemia do medo e a proteção dos direitos fundamentais

René Ariel Dotti*

Um magnífico livro editado recentemente pela Companhia das Letras trouxe relevantes informações sobre o erro judiciário que condenou o oficial francês de artilharia, capitão Alfred Dreyfus (1859-1935), por ato do Conselho de Guerra (1894). Seu autor é o ex-advogado polonês, Louis Begley, nascido em 1933 e que emigrou para os Estados Unidos em 1946. O caso Dreyfus - Ilha do Diabo, Guantánamo e o pesadelo da história, tradução de Laura Teixeira Motta, é uma obra de extraordinária pesquisa acerca do affaire Dreyfus, tendo como gancho um artigo publicado em 21 de janeiro de 2009 no jornal Miami Herald. O texto se referia à petição de um Promotor de Justiça do Pentágono, na Base Naval de Guantánamo, requerendo a suspensão por 120 dias do julgamento dos réus acusados de crimes de guerra, pelo atentado de 11 de setembro de 2001. Tal iniciativa foi adotada apenas 8 horas após a posse do presidente Barack Obama.

No prefácio de O caso Dreyfus, o autor transcreve um trecho do discurso do novo líder mundial, proferido na presença do ex-presidente George W. Bush e do ex-vice, Richard Cheney: "Quanto à nossa defesa em comum, rejeitamos como falsa a escolha entre nossa segurança e nossos ideais. Os fundadores de nossa nação, diante de perigos que mal podemos imaginar, redigiram uma carta constitucional para assegurar a autoridade da lei e os direitos humanos - uma carta que se expandiu com o sangue de gerações. Esses ideais ainda iluminam o mundo e não abriremos mão deles por conveniência" (O caso, cit., p. 10).

Assim, "em duas frases sublimes", como as qualifica Begley, "o presidente repudiou a herança Bush-Cheney de desconsiderar as obrigações assumidas perante as Convenções de Genebra e a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e simplesmente contornar ou transgredir as leis e a Constituição do país. Chegava ao fim a era dos presos arrebanhados em batidas, dos maus tratos ou coisa pior a supostos combatentes inimigos e das prisões secretas da CIA. Obama dera o primeiro passo no cumprimento de sua promessa de fechar Guantánamo e devolver os Estados Unidos ao império da lei" (Ob. e loc. cit.). (Segue).

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*Advogado do Escritório Professor René Dotti e professor universitário. Presidente da Comissão da OAB para analisar e propor emendas ao projeto do novo CPP. Detentor da Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados (2007)

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