Transfer Matching System (TMS)

Nilo Aguillar Effori*

A partir de outubro de 2009, as transferências de jogadores internacionais devem ser feitas através do programa eletrônico da FIFA chamado "Transfer Matching System".

Na parte das definições no Regulamento FIFA sobre transferências de jogadores, "Transfer Matching System" é um programa de informação de dados com o objetivo principal de simplificar o processo de transferência dos jogadores como melhorar a transparência e as informações fornecidas pelos clubes.

Portanto, um dos objetivos deste novo programa é evitar informações erradas, não fornecidas ou fornecidas com o intuito de "maquiar" uma transação para a lavagem de dinheiro, ou seja, dar total transparência nas negociações.

O programa também favorece a proteção dos menores, sendo que todo menor de origem estrangeira a que for inscrito pela primeira vez, deve ter essa transferência aprovada por uma subcomissão do Comitê do Estatuto do jogador (artigo 19, parágrafo 4) e tal requisição para esta aprovação obrigatoriamente deverá ser feita mediante o TMS.

Deve ser fornecido através do presente programa também o Certificado de transferência internacional, que deve ser expedido em todas as transferências de um país para outro, com o objetivo de atestar que não há pendências com o clube vendedor, previsto no artigo 9 e no anexo 3, artigo 8 do Regulamento FIFA sobre Transferências de Jogadores.

O sistema tem várias vantagens. O clube passa a ser praticamente o responsável pela transferência que pode ocorrer em até 7 minutos quando 2 clubes utilizarem o TMS. Esse programa acaba com o problema das transferências de última hora, onde em determinadas situações a não transmissão de documento via fax na data limite da janela de transferência poderia barrar uma negociação que estava praticamente concluída.

Importante também destacar que as Associações Nacionais, como a CBF, e a FIFA poderão inspecionar os documentos relativos à transferência com apenas clique no computador. No sistema anterior, vários papéis eram transmitidos via fax o que aumentava a burocracia e demandava um maior tempo para analisar a licitude da transferência.

Um grande desafio para a FIFA é tentar acabar com o que chamamos de venda de direitos econômicos a terceiros alheios ao clube. É um costume comum na America Latina, principalmente pela forma atrativa que os investidores oferecem certa quantidade de dinheiro por um "pedaço do jogador", em face da dificuldade financeira que a maioria destes clubes possuem.

Na Europa, esse conceito de vendas dos direitos econômicos a terceiros se tornou conhecido com a venda de Tevez e Mascherano ao West Ham, onde praticamente todo o valor de uma futura venda ficou vinculado ao empresário bem conhecido no Brasil, Kia Joorabchian.

A FIFA está determinada em acabar com esta influência de terceiros em contratos, já prevista tal proibição no artigo 18 do Regulamento FIFA sobre transferências, e, através do TMS, clubes devem expressamente afirmar que não houve influencia de terceiros na venda do jogador.

Portando, o Transfer Matching System é um grande marco na evolução acerca da segurança e transparência das transferências internacionais, que passou a ser obrigatório desde outubro de 2009 e veio pra ficar.

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*Advogado especialista em Direito Desportivo do escritório Biazzo Simon Advogados

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