Seguradora Estatal

João Luiz Cunha dos Santos^*

Através de notícias na imprensa, tomamos conhecimento que o Governo Federal vai editar Medida Provisória, criando a EBS - Empresa Brasileira de Seguros.

A ideia inicial era usar a nova seguradora estatal para ampliar a capacidade financeira das seguradoras para suportar eventuais sinistros em grandes projetos e obras de infraestrutura (como usinas hidrelétricas, fábricas, estaleiros, pontes e concessões), mas a minuta divulgada no mercado coloca a nova empresa estatal como capaz de atuar em todos os ramos, concorrendo diretamente com as empresas privadas.

Segundo o texto da minuta, a EBS vai explorar operações de seguros "em quaisquer modalidades ou formas, especialmente nos ramos habitacional para financiamento de mutuários de baixa renda, crédito, exportação, aquisição de máquinas". Também atuará em um ramo denominado "microempreendedores individuais", hoje inexistente.

Lideranças do mercado, através da Confederação Nacional das Empresas, têm alertado acerca do sentido incongruente da decisão governamental, tendo em vista a abertura recente do mercado de resseguro. Seria, como de fato é, um retrocesso, andar na contramão dos novos tempos, da modernidade e da livre concorrência, que vem beneficiando consumidores.

Em recente seminário em Paris, promovido pela Aida, tivemos a oportunidade de conhecer experiências em diversos países, onde mesmo nos seguros obrigatórios, o governo define as coberturas e deixa para o mercado privado a precificação e por consequência garante a competitividade em prol do consumidor.

Por que "inventar a roda" se podemos aperfeiçoá-la ? O Governo deve fiscalizar e normatizar, deixando para o mercado privado a gestão técnica, comercial e financeira.

O mercado brasileiro há muito está maduro e plenamente capacitado na análise seleção de riscos. Em todos os congressos e seminários que tivemos oportunidade de participar, o mercado brasileiro de seguros e resseguros é elogiado e respeitado, reconhecido pela liberdade plena, concorrência salutar, técnica apurada e gestão altamente profissional.

Enfim, desejamos que os ventos da modernidade perdurem e todos os segmentos de mercado se unam cada vez mais, evitando retrocessos, mas ao contrário, mirando cada vez mais na real necessidade dos consumidores.

_____________

*Sócio do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados

_____________