Sobre o sigilo do parlatório e da alcova nos presídios; ou, lembrando Cícero

Roberto Soares Garcia*

Quosque tandem, Catilina, abutere nostra patientia? ¹

Disseram-me que juiz Federal, no Mato Grosso do Sul, autorizou que fossem gravadas imagens e som de entrevistas mantidas entre preso e seu advogado, havidas no parlatório de presídio, onde era justo que, como se estivessem num confessionário, os espionados presumissem, sendo crentes, que apenas Deus os ouvia. Disseram-me que, no mesmo contexto, magistrado mandou gravar o som de visitas íntimas do preso com sua companheira. Ponderei, incrédulo, que só acreditaria vendo. Desafiaram-me: procure as imagens no Youtube. Depois de um tempo de meditação, decidi não passear pela internet: Melhor não constatar a existência dos tais vídeos, para não ter de me questionar onde se encontrariam os áudios das visitas íntimas.

Ad quem finem audacia effrenata sese iactabit? ²

Devassada alcova e escancarado o confessionário, o que mais faltaria? Estarrecido, imaginei que restaria o corpo a ser seviciado em busca de informações, tudo em prol da luta por "segurança para a sociedade ordeira". Por que não? O que haveria de deter o "combate ao crime"? Se o criminoso, por definição, não é devoto da lei, não deve esperar ter respeito garantido por ela. E o advogado, que trabalha em busca da observância dos direitos do dito criminoso, criminoso também é, hão de pensar os "combatente d'O Mal', acomodando embaixo das botas a Constituição Federal e as prerrogativas estabelecidas em lei para o exercício da advocacia.

Quamdiu etiam iste tuus furor nos eludet? ³

Encontrei nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil que afirma, na incômoda tarefa de defender seu associado, que, com a devassa, vieram informações sobre possível plano de traficantes graúdos para seqüestrar o filho do Presidente da República. Mas o filho do Presidente já é ou deveria ser pessoa protegida pelo Estado. Para evitar a violência imaginada precisaria a autoridade pública ficar escutando os ruídos de horas tão impróprias?

Senatus intellegit haec, consul videt: Tamen hic vivit. ⁴

Não vale a pena perder tempo detalhando os dispositivos legais que impedem a olhadela do Estado na visita íntima. Autoridade comprometida com o respeito ao ordenamento jurídico, a ver risco no encontro, simplesmente impediria o "convescote", submetendo a decisão à instância superior. Não ficaria à espreita, com ouvidos colados na parede.

Non deest reipublicæ consilium, neque auctoritas huius ordinis; nos, nos, consules, dito aperte, desumus. ⁵

É desnecessário elencar muitos dispositivos que fazem sagrado o sigilo do contato entre advogado e preso, já que há clareza na lei ao estabelecer ser direito do advogado "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis" (art. 7º, III, da lei 8.906/94 - clique aqui). Desconsiderar a lei e desrespeitar o sigilo, com vistas a investigar eventual crime, é maquiavelicamente privilegiar os fins, enquanto os meios apodrecem. Nessa quadra, melhor acabar duma vez com o Direito de Defesa.

O tempora! O mores! ⁶

Porque acredito no Estado de Direito, que tem alicerce no respeito ao Direito de Defesa (disse-o o STF no HC 95.009-4), espero que o Estado respeite o sigilo do parlatório do presídio, onde advogado e preso se comunicam, e deixe de espreitar a alcova, onde se dá a visita íntima do aprisionado. No caso do Mato Grosso do Sul - e há, noutras plagas, outros exemplos já confessados! -, o Estado buliu, sem-cerimônia e sem a lei a seu lado, nos segredos da alcova e do confessionário, com o que não pode viver a cidadania. Até quando abusarão da nossa paciência?