Tributo ao filósofo Carlos Lopes de Mattos

Tributo ao filósofo Carlos Lopes de Mattos

Jayme Vita Roso*

 

I - Introdução

Tempos atrás, mais de um ano, vim a conhecer o personagem Carlos Lopes de Mattos, o qual não foi, nada mais, nada menos, do que avô do migalheiro-mor Miguel Matos.

Investiguei sua vida. Surpreendi-me. E não é que Carlos Lopes de Mattos foi amigo pessoal de meu saudoso primo, também filósofo e também companheiro do Instituto Brasileiro de Filosofia; Luiz Washington Vita. Ambos são figuras iconográficas na historiografia dos pensantes brasileiros, no século passado.

Quero pagar, literalmente, o tributo a Carlos Lopes de Mattos de respeito, de sentimento e de reconhecimento pelo que fez em prol das idéias filosóficas brasileiras. De outra parte, figurativamente, com este modesto escrito, faço-lhe homenagem, dou-lhe um preito, pretendo oferecer-lhe o que posso e o que sinto em louvor às suas qualidades e à primazia de seus atos. Esse é o registro da razão e causa do que passo a desenvolver aos migalheiros, com o vivo interesse de que tomem conhecimento de um homem singular, pois sair do Brasil para estudar filosofia na famosa e tradicional Universidade de Louvenne na Bélgica já era uma empreita digna de encômios, mais ainda lendo-se suas obras, onde expressa, sobretudo sobre Raimundo Farias Brito uma gama de tão grande interesse que chega a ser comovente. De outra banda, consultando a sua bibliografia, impressiona-nos as suas valiosas traduções de filósofos impenetráveis como Leibntz, que trouxe ao grande público na sempre lembrada Coleção de Pensadores, anos atrás editada e publicada.

Abro as cortinas do meu intelecto para representar, neste palco virtual, o que apreendi da valiosa contribuição de Carlos Lopes de Mattos para a inteligência brasileira e, sobretudo, para as idéias filosóficas no Brasil.

Não tenho luzes filosóficas para oferecer-lhes mais do que pude neste escrito ex corde. Tão grande importância representou Carlos Lopes de Mattos que a consagrada obra de Antonio Paim, "História das Idéias Filosóficas no Brasil" (3ª ed., Instituto Nacional do Livro, 1984, Rio de Janeiro, p. 216 ) menciona-o, como valioso crítico e comentador da presença dos beneditinos brasileiros nos séculos XVII e XVIII para formação de uma certa tradição platônica, enquanto que os jesuítas defendiam o aristotelismo e, tomando de Mattos, a unidade em torno ao saber de salvação parece entretanto incontestável; já sobre a obra que adiante faremos algumas observações, Paim diz que Mattos, sobre o primeiro volume da finalidade do mundo de Farias Brito, conserva ela seu caráter naturalista da sua teleologia e "certo desligamento do seu naturalismo inicial, enquanto o espiritualismo caminha para uma afirmação mais decidida" (p. 419) e, ainda, na mesma senda, sempre britiana, a menção de que o surto tomista foi desencadeado por amoroso Lima e a reinterpretação de Farias Brito voltou a ser objeto de interesse e especulação filosófica no pós guerra (p. 424). ao derradeiro, Paim mostra a presença contemporânea do tomismo como meditação filosófica, lembrando em São Paulo, dentre outros, Carlos Lopes de Mattos (p. 574). Acrescento. Nem poderia ser de menos e muito menos por menos uma vez que a sólida formação filosófica do homenageado, construída em Louve, reforçara o alicerce de suas convicções neotomistas, como espelho de uma corrente que, apesar de tudo, sobretudo do superado positivismo e do transposto marxismo por outras correntes, ainda têm importantes arautos no mundo do pensamento brasileiro.

II - Quando Carlos Lopes de Mattos escreveu sobre Raimundo Farias Brito

Significativa a contribuição de Mattos para descortinar o pensamento insulado, dito contraditório de Brito. Não é propósito deste escriba perscrutar o que Brito legou ao pensamento brasileiro, verdadeiro marco na história das idéias, durante o século XIX e nos alvores do que nos antecede, quando teve como preceptor o não menos hermético Tobias Barreto.

Pois bem, Mattos escreveu uma obra transcendental sobre o filósofo cearense, que porta o título de "O Pensamento de Farias Brito"¹, abrangendo o período que medeia o último lustro do século XIX e se encerra com o início da Primeira Conflagração Mundial.

Estruturado para ser evocativo e crítico, como evoca o autor, o livro não tem o caráter singular de dissertação, como, à primeira vista, pareceu-me ser. Diria, com uma ponta de surpresa, que a intenção foi conduzir o leitor a percorrer o intrincado pensamento britiano, sobre a sua concepção do mundo, enquanto problema de idéias. Sendo essa primeira parte evocativa, como disse, a exposição de Mattos centrou-se em duas fases, para, na primeira, "a fixação do desenvolvimento das idéias de Farias Brito, pelo estudo apurado e compreensivo dos seus livros - estudo totalmente interno, numa verdadeira comunhão de pensamento - a fim de seguir passo a passo o vir-a-ser de seu mundo interior. A segunda seria a pesquisa das fontes em que se inspirou, desde o ambiente de sua formação principalmente na Faculdade de Recife, até à bibliografia de que dispunha e que tão grande papel representava nesse filósofo que sempre expunha suas doutrinas a partir da crítica dos outros pensadores" (pp. 11/12).

Já, desde logo, Mattos coloca e situa o pensamento britiano dentro de uma linha de pensamento que me parece assaz curiosa, porque construía suas idéias e a fortiori suas doutrinas, "a partir da crítica de outros autores". Isso, pelo menos para mim, tem um grande valor metodológico e mostra que Brito evoluía e mudava à medida que avançavam suas pesquisas, não limitadas e muito esclerosadas. E Mattos, agudamente, e repete várias vezes que o fluía in fieri², que Clóvis Beviláqua e Nestor Vítor, em 1917, chamaram do naturalismo ao espiritualismo.

Mattos extrai da Finalidade do Mundo britiano a idéia de que, nela, o autor confessara ser adepto do naturalismo teleológico^3/4 e, fundando-a, a teoria da evolução, muito em voga, no sentido puro, seria claudicante se não se lhe acrescentasse a teoria da finalidade (evolução e finalidade). Dela Brito assimilaria os fundamentos que a Escola de Recife propunha ou dava as tendências (Tobias Barreto, Silvio Romero, Fausto Cardoso e Graça Aranha).

Concretamente perfilava-se com maior proximidade a Tobias Barreto, muito embora e com propriedade, Mattos sustente que ele tinha superioridade especulativa àqueles antes mencionados. Farias Brito aliava à sua tarefa no mundo das idéias o seu espírito inovador que provinha, sem dúvida, daquele adorno criativo, evolutivo de sistemas predominantes à época, o que ocorria com seus coevos.

O primeiro volume da trilogia que é titulada "A Finalidade do Mundo", aparece em 1895, como "A Filosofia como atividade permanente do espírito humano". É um escorço do monismo⁵ naturalista que reduz a idéia de um Deus - equivale à luz - que "não se concebe sem o mundo" (p. 22).

Mas a idéia de que Deus é algo material, por ser luz, concreto, portanto, parece-me contraditória quando Brito, sempre lembrado por Mattos, aponta Deus como substância infinita (p. 22). Com a vista, percebemos a luz, ou a enxergamos, da mesma forma e pela mesma via, vemos as coisas que nos circundam. Assim o fazendo, a concepção do mundo leva a uma religião naturalista, arrematando Mattos que: "E assim fica assentado, também o naturalismo teleológico, porque, sendo Deus a luz, luz externa e luz interna, a natureza tende ao esclarecimento, pela luz no mundo físico, e pelo conhecimento da verdade na consciência. A busca da verdade, sempre perfectível, jamais acabada, ou, numa só palavra, a filosofia, é, portanto, do ponto de vista humano, o fim de toda a evolução do mundo" (p. 22).

A busca da verdade é perene, é um processo que se constrói nessa tarefa incessante, mas que pode se desconstruir ou evoluir, como se deu com Farias Brito, em períodos distintos, dependendo do que a busca. E acrescento, essa dependência é intrínseca, personalíssima, condicionada a muitos fatores do próprio interessado, que pode querê-la ou não; pode estar aberto ou não aos progressos e às decepções; mas pode sujeitar-se a preconceitos ou idéias estratificadas que a personalidade e a psiquê do pesquisador o levam à humildade da aceitação, superior à vaidade da blindagem que construiu para si mesmo.

Brito, contudo, embora não apresentando sinais visíveis, deu pistas seguras de que seu pensamento não era estanque, como muitos pretensiosos o almejaram: Mattos foi ímpar nessa percepção, tanto que estruturou a obra em comento com esse objetivo, já o dizendo, no intróito, belamente intitulado de "Duas Palavras": "Reunem-se aqui dois estudos sobre a evolução do pensamento de Farias Brito. O primeiro, terminado já há muito tempo, consiste em uma exposição sumária das idéias centrais do filósofo, obra por obra, com o intuito de distinguir as fases por que passou sua concepção do mundo. O segundo representa um pequeno trabalho monográfico em que sigo, passo a passo, o conceito da filosofia e a conceção do mundo, para verificar até onde concordam, em cada uma das obras estudadas, as modificações que vão sofrendo suas idéias" (p.7).

O segundo volume, "A Filosofia Moderna", publicado em 1899, foi construído por Mattos, com o intuito de mostrar a evolução modificativa do plano inicial de Brito (pp. 23/28), pois, nesse, procurou esboçar a sua concepção de filosofia dogmática, a da associação e a crítica, esta postergada para outro volume. Esse fato, na minha ótica, mostra um pesquisador insatisfeito com que o atingia, no laborioso e intrincado mundo das idéias, aliás, período de muita tristeza, pela morte do seu primogênito e de sua esposa. Isso o atingira duramente, abrandando o entusiasmo "que demonstrara desde o começo quanto às possibilidades renovadoras do seu empreendimento" (p. 23).

Partindo de que, estudando filosofia, o correto é iniciar com os fatos e almejar diuturnamente o concreto, Mattos dá-nos a síntese de um momento de Brito, com uma visão que impressiona pela clareza com que nos aponta os dias atuais, trazendo a visão hodierna da realidade: "Assim é que, diante do ceticismo, a que conduz o espírito moderno, temos que partir do reconhecimento da existência do mundo como um fato irrecusável, para depois indagar qual a sua finalidade (pp. 49-50). Atinge-se desse modo a realidade concreta que é a natureza (p. 162). Mas temos ainda consciência dos fatos internos, das ações e desejos (sendo esse - o cogito cartesiano - o fato fundamental: pp. 179, 259-261), encontrando-se aí outra realidade concreta, o "que há de mais concreto na existência (p. 74). Chega-se depois a um ponto que é o `o objeto principal da filosofia`, ou seja, a determinação das verdades fundamentais (p. 265), sem cujo reconhecimento nenhum pensar é possível. Farias Brito estabelece os seguintes princípios, que promete explicar mais tarde (p. 258): '1) A existência do espírito como elemento subjetivo e a existência da matéria como elemento objetivo do conhecimento; 2) A lei da causalidade como princípio motor das transformações da matéria e causa determinante das evoluções do espírito; 3) O espaço e o tempo como condições formais de todas as transformações da matéria; a motivação e a finalidade como condições formais de todas as evoluções do espírito" (pp. 27/28).

Partindo das idéias, que relacionam o objeto principal da filosofia à existência do espírito como elemento subjetivo e a existência da matéria como elemento objetivo do conhecimento, intersecionadas com a lei da causalidade e aguda percepção da relação espaço e tempo "como condições formais de todas as transformações da matéria", e, como corolário, "a motivação e a finalidade como condições formais de todas as evoluções do espírito", Mattos ingressa no terceiro volume da "Finalidade do Mundo", provocando seus acendrados leitores com um título inquietador para qualquer homem de idéias: "O Mundo como Atividade Intelectual" e "A Verdade como Regra das Ações" (pp. 28/47).

Faço uma pausa. Busco o laço entre o que acima foi recordado da relação que Brito faz dos fatos com o concreto, para com esse título e encontro que, superada a febre que apavorou o mundo com a entrada do século XX, medeando os dois livros o intervalo de dois anos, ele não escapou, porque ínsito ao seu método e ao próprio construir de idéias, impressionou-lhe o homem voar (Santos Dumont contornou a Torre Eiffel em 1901), leva-o a descobrir as duas doutrinas que estavam em voga, como "nouvelle vague": o positivismo e o marxismo. E, de pronto, rechaçou-as, porque "não conseguiriam resolver a crise moral" (p. 29). E se vivo hoje estivesse, como se desenlaçaria desse cipoal em que a contemporaneidade nos dá (= realidade)? E se fora a realidade total?

Mattos, como sempre esquemático, virtude que adquiriu em Louvain, pois todos os demais que conheci, anteriores a ele, o foram (Van Acker, Monselhor Francisco Bastos e Monsenhor João Pedro Fusenic), dá a evolução de Farias Brito, permitindo-se sintetizar, com suas palavras, essa gloriosa evolução:

"Nos dois primeiros volumes da Finalidade do Mundo, um naturalismo teleológico, equivalendo a um monismo em que a realidade única (a substância infinita da natureza) se manifesta sob duas faces, a física e a psíquica. Julgava assim superar as antíteses espiritualismo-materialismo, realismo- idealismo.

Em 1905 mostra-se partidário do monismo espiritualista no sentido mais próprio, em que o pensamento é a realidade fundamental: o mundo como atividade intelectual.

Até aqui, portanto, vemos, no máximo, um naturalismo deísta e intelectualista, visceralmente monístico".

"Em A base física do espírito, acentua o espiritualismo, mas não trata ainda do problema metafísico da realidade fundamental, que apenas já se sabe (desde as duas obras anteriores) dever ser de natureza espiritual".

"Em o Mundo Interior, afinal, é francamente teísta e opõe-se ao monismo, não abandonando, contudo, jamais, o naturalismo no segundo sentido".

Conclui, com Clóvis Beviláqua e Nestor Vítor, que:

"Razão têm, entretanto, os dois autores citados quando asseguram que a evolução das idéias de Farias Brito nunca foi brusca, não se havendo processado com rupturas violentas. Para ele, sempre havia uma parte de verdade, até naquilo que já superara. E seu sistema era reelaborado aos poucos, de acordo, aliás, com sua idéia de um indefinido esforço pela verdade. Isso é justamente o que constitui o valor de nosso filósofo : ele pensou e repensou insistentemente sua filosofia, em uma busca incessante e sincera, jamais acabada, porque filosófica" (pp. 45/47).

"Evolução do pensamento de Farias Brito quanto ao conceito da Filosofia e concepção do mundo" (pp. 51/121).

Mattos, metodicamente, cuida nessas páginas os mesmos temas abordados antes, sempre a finalidade do mundo como tentativa de encontrar finalidade na vida humana (três volumes), balizando a pesquisa no conceito da filosofia e no uso da concepção do mundo, segundo a obra britiana.

Mas, questionando, não me pareceu que Farias Brito tenha prevalência a ter concepção do mundo, como prévia ao conceito da filosofia. E, ainda em visão do escriba, não enfrentou, para colocar-se, entre conceito e concepção, com a importância da liberdade para optar, embora tivesse a sua escalada uns retoques do monismo espiritualista de Baruch Spinoza, que nega a liberdade humana⁶.

Mattos, sem fadiga, aborda, ainda, a problemática verdade como regra das ações, enquanto a base física do espírito, pode ter sua causa no mundo interior elaborado, binariamente, nestas três sustentações, para o conceito de filosofia e para a concepção do mundo.

Um necessário parênteses antes de levar à baila as conclusões de Mattos, sobre esta segunda parte da obra de Farias Brito.

Socorro-me d'uma obra que, pelo valor intrínseco de ferramenta de trabalho, tem me auxiliado a percorrer os temas que abordo em "Migalhas", os quais, pela sua multiplicidade, propositadamente eleita, exigem, como esteve a exigir, reflexão acurada.

Assim é que, para Hongue, Forest e Baritaud, conceito é uma idéia, uma abstração chave, "que permite aprofundar as noções, de diferenciá-los, classificá-los e organizá-los entre si e, a talho, "em regra geral, é melhor não usar da palavra conceito que não o fizermos para noções de uma determinada amplitude, servindo realmente como ferramentas do pensamento. O trabalho dos cientistas, dos filósofos, dos artistas consiste freqüentemente em conceptualizar suas intuições ou suas experiências, dar-lhes uma forma clara e rigorosa, para torná-las utilizáveis por outros espíritos"⁷.

Concepção é uma palavra que, no mundo das idéias, precisa ter cuidado quando se usa, aliás, como Mattos, excelente latinista, o fizera.

De origem latina, conceptio, conceptionis, como substantivo feminimo, já em Cícero era empregada no sentido estrito, ou seja, concepção do feito no ventre da mãe, como em Vitrúvio, arquiteto, no sentido sempre tendente a explicar a mesma coisa, para outro fim, análogo, não semelhante; "Conceptio summa rerum omnium est mundus"; o mundo é o agregado de todas as coisas. No vernáculo dos clássicos portugueses, a palavra era empregada também como faculdade de entender, de compreender, de perceber. Foi como Farias Frito e Mattos a usaram, de modo que é confortador empregar uma palavra, num texto de alto nível intelectual, conhecendo-se que se faz com propriedade.

Mattos elaborou um apanhado geral do pensamento britiano, com a metodologia que o acompanhou nos percursos anteriores.

Disse-o, porque de valia repeti-lo:

Quanto ao primeiro volume:

"Relacionando a filosofia com a metafísica, depois de haver equiparado a metafísica à psicologia, dirá que esta é ainda filosófica, mas deverá tornar-se um dia ciência. Entretanto, dá a entender que se chamaria também "metafísica" toda concepção do mundo.

Quanto à poesia: é a criadora do ideal, concepção que transfigura o mundo através do sentimento do belo.

Por último, a religião é a filosofia exercendo a função prática, realizando a moral, de forma a atingir o povo" (pp. 116/117).

Quanto ao segundo volume:

"... repete a idéia da filosofia como concepção do mundo, em certo sentido "metafísica", não-científica, e como atividade sem fim do espírito humano. Como princípio gerador do conhecimento, a filosofia produz a física e a metafísica. Esta abrange a psicologia e a moral, sendo que a segunda seria considerada filosofia do ponto de vista prático. Na função teórica, a metafísica seria só a psicologia, mas agora a psicologia continua a ser considerada filosófica, chegando assim a ser quase sinônimas a filosofia quando estuda os fatos subjetivos, a metafísica e a psicologia" (p. 117).

Na concepção do mundo, Farias Brito parte do monismo naturalista dos mais vagos (embora, entendo que o monismo é sempre vago), para, em 1899, parecer adotar um espiritualismo com traços fenomenistas que começa a surgir e, em 1905, defende um espiritualismo bem definido, para, no Mundo Interior, renegar "frontalmente todo monismo e chega à doutrina de uma causa criadora de todas as coisas. Deu é o número por excelência, e nosso espírito seria a realidade secundária, criada, só produtora de idéias mortas" (p. 119).

Mattos é um purificador de Brito, sobretudo da sua obra, do seu itinerário, que, como nenhum outro crítico, soube avaliar, por isso, perorando, o valiosíssimo ensaio sobre os momentos culminantes do evolver britiano, no mundo das idéias. E escreve, para isso:

"Seria preciso estudá-lo com todo o cuidado, em meticulosas monografias, a fim de sairmos da fase de apreciações sem alicerces, ditadas por tendências subjetivas, tais como as de muitos que superestimaram ou menosprezaram a obra do filósofo cearense, emitindo dogmaticamente pretensos juízos definitivos.

Um homem que dedicou seriamente toda a sua existência à busca da verdade, merece mais do que meia dúzia de críticas improvisadas" (p. 121).

Se gabasse conhecer Brito, pela beirada, como ocorreu com tantos outros, teríamos o ápodo de Mattos, como ele o fez, em a Nota Final da obra em comentário, quando elogia a tese do Professor Laerte Ramos de Carvalho, "A Formação Filosófica de Farias Brito" (São Paulo, 1951), mas, doutra parte, encerra: "Temos aí um trabalho verdadeiramente especializado, de nível universitário, que já nos transpõe para uma nova era das pesquisas sobre Farias Brito, bem distante daquela em que pontificavam a respeito do filósofo até filólogos e sociólogos oniscientes e carentes de assunto" (p. 135). E, lendo Mattos , ele foi inflexível quanto aos injustos críticos de Brito, como o jesuíta Leonel Franca (p. 128, dentre outros).

III - Ainda Carlos Mattos Lopes escrutina a obra e a vida de Raimundo Farias Brito: Os "Inéditos e Dispersos" em questão⁸

Esse tratado de Mattos, modestamente alcunhado de "compilação", é um trabalho artesanal, produzido por quem foi vocacionado a cogitar, a apartar-se do tempo para pesquisar, a curiosar, a organizar um calidoscópio com a transposição das figuras geométricas ou não a uma ordem preestabelecida. A tarefa foi cometida a Mattos, em 1962, na cidade de Fortaleza (Ceará), local em que se reuniu o IV Congresso Nacional de Filosofia, com epicentro no centenário do nascimento de Brito.

Em apenas quatro anos, Mattos teve o fôlego de reunir desde escritos de interesse biográfico (pp. 9/22), as polêmicas em que se envolveu (poucas), o controvertido pensador cearense (pp. 123/222), os perfis que ele esboçou de homens da terra (pp. 223/266), a uma pequena história que esboçou sobre os fenícios e hebreus (pp. 270/303), aos seus estudos de filosofia (pp. 305/434), ao que escreveu o bacharel formado na celebérrima Faculdade de Direito do Recife, à estética (pp. 459/542) e à portentosa bibliografia do cearense, abrangendo sessenta e cinco trabalhos, inclusive vários póstumos (pp. 545/548).

Não nos dispusemos a tecer boas de Mattos, mas confessamos que a obra em consideração é fruto de um amor à sabedoria acrisolado em forte vocação, desprendimento, integral dedicação, paciência e, sobretudo, bagagem cultural que adveio de longo peregrinar no mundo das idéias.

O escriba que lhes comunica encontra muitos traços de comportamento de Mattos com Luís Washington Vita, como ele infatigável no lavor científico. E Mattos, no Prefácio (fls. 8), menciona-o, depois de outros homens de saber, dentre eles Van Acker e Miguel Reale, com espontâneas palavras: "Nosso reconhecimento também ao Dr. Luiz Washington Vita pelo apoio e sugestões que sempre nos tem dado".

Minha geração, subseqüente à de Mattos, embora valorosa, nunca produziu personagens dessa estirpe, porque eles aliavam e combinavam e mesclavam tantas e tantas qualidades, que nos dá uma ponta de inveja. Aquela inveja tão verberada, que o gênio do Padre Manuel Bernardes, dito êmulo de Vieira, a considera desta maneira, tomando do Evangelho de São Mateus (VI, 23): "A virtude está no dano e a inveja no escuro", emendando com Santo Agostinho: "... que os fariseus êmulos de Cristo sentiram tanto o milagre do cego de nascença, porque a luz, que este tinha já nos olhos, lhes faltava a eles nos corações: cor eorum frangebatur, quia non habebant in corde quod jam ille habebat in facie"⁹.

Num vôo de pássaro, nos "Escritos", Brito debuxa várias facetas da sua personalidade frente a fatos e eventos ocorridos em sua vida, em manifestações que abarcam o álbum de sua família, à sua auto-exposição e à sua biografia, a sua indignidade ao Marechal Hermes da Fonseca, ao momento mais feliz de sua vida e culmina com as cartas dirigidas a amigos, parentes, companheiros e colegas.

Nas "Polêmicas", desanca o positivismo do "sr. Major Gomes de Castro", até sustentar "a teoria da evolução como forma moderna de materialismo". Sustenta Antonio Paim¹⁰ que Farias Brito teria dado margem à formação da Escola Católica do Século XX, desviando-se da sua autêntica doutrina, na crítica que lhe apodou o Padre Leonel Franca. Tentando uma nova via de evolução para o espiritualismo e, para isso, houve uma evolução para uma síntese, ousadamente, - opinião própria -, encontramos parelha a resistência a Brito, no mesmo diapasão da que foi assentada à obra e ao pensamento de Teillhard de Chardin, também colocado o ostracismo por um representante da mesma ordem religiosa que o estigmatizara: os jesuítas (o Padre Leonel Franca o era).

Pesquisa, em "Perfis", homens do seu Ceará, sobretudo e, na "História", revisita povos da antiguidade, como suso lembro.

Em "Estudo de Filosofia", Farias Brito, em doze ensaios, dá ênfase ao psíquico, à moral, ao pensamento de Herbert Spencer (então em voga), à teoria do conhecimento, com um provocante e provocativo trabalho intitulado "O suicídio como conseqüência da falta de convicção" (p. 344). Em dezessete páginas, desenvolve seu tema, sem nunca lhe ter passado na idéia de cometê-lo, como alertado por Mattos (p. idem). Movido, sim, por um sentido altruístico, confortador, tanto que, no exórdio, já espanca qualquer dúvida: "Pensamentos desta maneira: em condições normais só há duas espécies possíveis de suicídio: - o suicídio do homem sem religião e o suicídio do homem de bem que, por condições excepcionais, se tornou criminoso". Esta é a tese ou a teoria que desenvolveu, para, genialmente, concluir: "A única dedução a tirar-se daí é a necessidade que temos de trabalhar.

Hoje mais do que nunca esta necessidade patenteia o seu grande poder.

As relações sociais se definem de uma maneira precisa e os diversos ramos da atividade humana giram dentro de uma esfera especial traçada pela natureza das coisas".

...

O trabalho torna-se, pois, uma força consciente e regeneradora; o quadro das aspirações do espírito humano se alarga; e o que sobretudo releva notar é que a aplicação perseverante dos meios destinados a alargar o círculo da atividade, é o meio mais eficaz para a conservação do equilíbrio moral.

É daí que vem a verdadeira fonte da felicidade" (p. 360).

Em tema do "Direito", escreveu: "Sobre o valor dos estudos jurídicos" e "Programas de direito". Ambos breves, porém, de interesse para os Migalheiros, que somos co-partícipes nessa história. Detenhamo-nos. O primeiro é um discurso pronunciado no dia 11 de agosto de 1904, no salão nobre da Faculdade de Direito do Pará, onde residia (em sessão magna). Exalta o valor e a importância do estudo do direito e da concreção na vida diária e, como já se tornou usual, destacamos a conclusão: "O direito é uma ciência viva, porque é a ciência da ação; e é uma ciência sagrada, porque é uma ciência de amor e de justiça. Além disto o direito é em certo sentido a síntese da vida espiritual. Efetivamente nós encontramos aí todos os elementos constitutivos da idéia salvadora, da idéia que nos convence da verdade de um princípio indestrutível no fundo de nossa existência; de um princípio que nos coloca acima da ação consumidora do tempo. Efetivamente na natureza a harmonia, no mundo moral a virtude, no mundo social a justiça, - tal é o tríplice aspecto dessa força misteriosa e estranha que se manifesta na ordem do sentimento como amor é a poesia da vida, e na ordem do conhecimento como verdade, é o ideal supremo do espírito humano. Pois bem: a justiça por si só encerra todos estes elementos: a justiça é harmonia porque representa o acordo das vontades e a paz das consciências; a justiça é amor, porque significa a organização da sociedade pela confraternização dos interesses, o que quer dizer: pela lei de harmonia e pela lei de reciprocidade; e a justiça é verdade, porque é legítima compreensão da organização social e a consagração dos direitos do homem" (p. 449). Embora longa a citação, digna de ser meditada.

Na oportunidade, lecionava, na mesma Faculdade, a cadeira de Filosofia do Direito, no 1° ano. É preferível que não se dê nada do Programa ministrado aos calouros, porque muitos dos leitores não acreditarão como se estudava no 1° ano do bacharelado de Direito, nos primórdios do século passado e, como corolário, para estudar aquele programa que era ministrado, que base humanística tinham os calouros. Lamentável o que ocorreu com a cultura jurídica e a cultura nestas Terras Brasis.

Em a "Estética", Mattos nos trouxe os "Contos Modernos" (poesias), marcados por evocações da terra de Iracema e de José de Alencar, além de outros, ex corde.

Valho-me de Luiz Washington Vita, que foi um esteta e, sobre o nosso filósofo cearense, reportou um tema discutido, em 1962, no IV Congresso Brasileiro de Filosofia, em Fortaleza, intitulado "Contribuição de Farias Brito para a História das Idéias Estéticas no Brasil"¹¹. Sem comentários valorativos sobre o que Vita escreve: "Farias Brito não vacila em afirmar que a finalidade da arte é proporcionar o homem uma certa 'idéia do mundo`, sendo portanto uma 'necessidade` humana ao exercer uma 'função`particular que se poderia chama de 'contemplativa`. Ou, nas palavras do próprio filósofo : "a arte (é) uma como visão inconsciente, mas profética de uma própria realidade" (p. 133). E Vita, apaixonado como Mattos pela contribuição de personagens que filosofaram contra a maré, lembrou que a pequena contribuição de Faria às idéias estéticas no Brasil "tem importância histórica" (p. 134).

IV - Depoimento do Professor Irineu Strenger, companheiro de Mattos no Instituto Brasileiro de Filosofia

São Paulo, 22 de março de 2005.

Ao caro amigo Vita Roso:

Agradeço ao seu amável telefonema relativamente ao artigo que você irá escrever em homenagem a Carlos Lopes de Mattos. Graças a sua iniciativa de homenagear o nosso amigo Carlos Lopes de Mattos estará registrada sua inteligência e compreensão especialmente dos problemas relativos à filosofia por ele cultivada.

JVR: Quando e onde conheceu Carlos Lopes de Mattos?

IS: Não sei exatamente quando conheci Carlos Lopes de Mattos, mas tivemos nosso primeiro encontro no Instituto Brasileiro de Filosofia em trabalhos literários promovidos por força do professor Miguel Reale em seminários mensais do I.B.F.

JVR: Qual era a participação de Carlos Lopes de Mattos no Instituto Brasileiro de Filosofia e sobretudo em que áreas ele era mais interessado?

IS: O querido Carlos Lopes de Mattos vivia freqüentemente no Instituto Brasileiro de Filosofia, dedicado à elaboração de livros e artigos sobre os mais variados temas de filosofia. Suas idéias lançaram raízes que se aprofundaram no plano da filosofia. Por exemplo, lembramos de seu artigo "Na objetividade ou subjetividade da filosofia" a luz de sua própria concepção, em 1961, quando dizia o seguinte: "Aqui surge uma idéia interessante a ser melhor explorada: a do estudo da história da filosofia como trabalho filosófico. Não é meu intuído desenvolver por ora esta idéia, mas me parece que há duas coisas que se confundem no debate entre os partidários da história da filosofia 'histórica' ou filosófica': a história da filosofia e a compreensão filosófica do pensamento na história".

JVR: Tanto você como ele estiveram no IV Congresso Internacional de Filosofia, realizado em Fortaleza, e lá ele demonstrou, consolidando depois em várias obras o seu interesse por Raimundo Farias Brito. Pergunto-lhe: a que você atribui esse interesse de Mattos por Farias Brito?

IS: Realmente estivemos tanto eu como Carlos Lopes de Mattos no IV Congresso Internacional de Filosofia, realizado em Fortaleza, mas, tivemos outros encontros, pois, verdadeiramente estávamos dedicados aos assuntos da história da filosofia do Brasil, entre os quais com muito interesse por Farias Brito.

Carlos Lopes de Mattos tinha vocação para história, porquanto a razão escolhida, por exemplo, pelo seu interesse na vida e pensamento de Farias Brito procurando metódica e minuciosamente rastrear a curva daquele filosofo, no tocante a certos assuntos foi de importância fundamental.

Este é o motivo pelo qual o próprio Carlos Lopes de Mattos declara: "Todo pensamento filosófico pode situar-se, para fins de uma classificação esquemática, entre os limites extremos do logicismo mais racionalizante e do pragmatismo da filosofia 'com se' ou de misticismo".

Um livro básico de Carlos Lopes de Mattos foi: "O pensamento de Farias Brito - Sua evolução de 1895 a 1914", São Paulo, Herder, 1962, 135 p. A propósito é fundamental a opinião de L. Van Acker, um grande filosofo, que era nosso colega, e que assim se expressou: "Por nossa vez dizemos que o opúsculo do Prof. Carlos Lopes de Mattos é trabalho de alta qualidade, feito por um mestre formado no mister. Tudo aí é exarado com muita precisão, concisão e objetividade científica. Nem faltam os pormenores típicos, que evocam um Farias Brito bem concreto e vivo, cearense até nas suas imagens estilísticas (por ex.: a sede do saber) genuinamente brasileiro no seu modo pouco sistemático de pensar e redigir".

JVR: Como você, encerrando, situa-o dentro da História das Idéias brasileira?

IS: A atividade filosófica no Brasil de hoje começa a ter o caráter de exigência interna de unidade e de tomada de consciência por parte de uma cultura orgânica, exprimindo, a mais alta manifestação dessa cultura. Não se trata mais de iniciativa de isoladas manifestações tipicamente marginais da vida cultural. Isto se deve à criação de instituições culturais representativas como as Faculdades de Filosofia e o Instituto Brasileiro de Filosofia aos sentimentos de uma cultura que se vincula às condições sociais e ao contorno histórico.

O que importa, agora, é almejar e, principalmente lutar - para que, no tempo futuro, não seja o Brasil alheio a esse movimento, mais significativo e mais conspícuo da filosofia, no qual Carlos Lopes de Mattos ocupa lugar de destaque fruto de seu profícuo pensamento de vocação filosófica.

Abraços,

Irineu Strenger

Professor Titular de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aposentado

V - Conclusão

Havia de concluir. Chegou a hora de encerrar o trabalho. Modesta, modestíssima, ínfima e perfunctória fotografia de Carlos Lopes de Mattos, que, bem analisado por Irineu Strenger, que brindou aos leitores com a carta de caráter pessoal que teve a gentileza de atribuir ao escriba-migalheiro, que faz este arremate: Carlos Lopes de Mattos, você deixou saudades, muitas saudades, infinitas saudades, mas legou-nos uma família forte, decidida e competente para conduzir o significado mais importante da tradição, que é a entrega de algo valioso às gerações póstumas. Como nos escritos romanos, que seria a introdução, à inversa, escrevo: Vale (eu te saúdo).

Notas bibliográficas

¹ Mattos, Carlos Lopes de. O pensamento de Farias Brito: Sua evolução de 1895 a 1914. São Paulo: Editora Herder, 1962. 133 p.

² A locução latina in fieri tem várias interpretações, dependendo do campo onde se coloca o observador ou no campo de sua pesquisa. Geralmente, no jargão jurídico, in fieri, significa um processo que está ocorrendo, v.g., uma lei tramitando no Congresso pode ser uma lei in fieri.

³ Naturalismo. "Considera-se como naturalismo as direções de pensamento que se atribuem à natureza (em uma de suas várias acepções) um papel decisivo ou talvez exclusive nele entram em conta sobretudo a oposição ao espírito e ao que é o sobrenatural. Verbete naturalismo, in DICIONÁRIO de Filosofia Walter Brugger, S.J., 9ª ed., Barcelona: Editorial Erder, 1978. p. 366.

⁴ Teleológico. "Advém de teleologia. A ciência (logos) ou estudo dos fins (telos, plural de tele) ou da finalidade. Por extensão: a finalidade, ou seja, a ação diretriz que o fim exerce sobre os meios". Teleológico é "o relativo a, supõe ou afirma a teleologia, isto é, a existência da finalidade, argumento, princípio teleológico. Se opõe ao mecânico ou mecanicista. Verbetes teleologia e teleológico, in DICIONÁRIO da Linguagem Filosófica, dirigido por Paul Foulquié, Barcelona: Editora Labor, 1967. p. 1.007.

⁵ Monismo. Do grego monos num significado de um ou único. "Em geral: doutrina que não admite mais do que um único princípio constitutivo de onde outras doutrinas admitem duas (dualismo ou mais) (pluralismo). O materialismo, o idealismo e o panteísmo constituem diversas formas de monismo". Verbete monismo, in DICIONÁRIO da Linguagem Filosófica, dirigido por Paul Foulquié, Barcelona: Editora Labor, 1967. p. 662.

⁶ TELLES JÚNIOR, Goffredo. A criação do Direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004. pp. 27-37.

⁷ HONGUE, B., FOREST P. e BARITAUD, B.. Verbete concept. In GRAND DICTIONNAIRE de Culture Générale. Allem/Bélgica: Marabout, 1996. p. 85.

⁸ FARIAS BRITO, Raimundo. MATTOS, Carlos Lopes de (comp.). Inéditos e dispersos: Notas e variações sobre assuntos diversos, São Paulo: Editorial Grijalbo Ltda., 1966. 550 p.

⁹ BERNARDES, Padre Manuel. A nova floresta. Tomo Quinto. Lisboa: Livraria Lello, 1949. pp. 414-415.

¹⁰ PAIM, Paim. História das idéias filosóficas no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1984. 615 p.

¹¹ Congresso Brasileiro de Filosofia, iv,1962, fortaleza. Anais. (Suplemento da Revista Brasileira de Filosofia). Essa contribuição de Vita foi reproduzida no seu Tríptico de idéias. São Paulo: Editorial Grijalbo Ltda., 1967. 181 p.

__________





* Advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

__________