O descalabro no Legislativo pode conduzir a uma fratura na democracia

O descalabro no Legislativo pode conduzir a uma fratura na democracia

Jayme Vita Roso*

"Fé, alegria, otimismo - mas não estupidez de fechar os olhos à realidade." (Josemaría Escrivá)

O Congresso Nacional tem demonstrado, à saciedade, que perdeu o rumo da sua verdadeira função dentro da faixa legal que organiza os poderes. A CF/88 (clique aqui) foi generosa em dar-lhe forma adequada, com atribuições bem precisas e determinadas (arts. 48/50). Mais ainda, ampliou-se a benfazeja especificação quando lhe outorgou de competência exclusiva em dezessete atribuições e mais quinze, sobre matéria de competência da União. Ou seja, o Congresso Nacional tem uma faixa espectral tão ampla que até lhe é permitido mudar temporariamente sua sede (art. 49,VI).

Embora também possa fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, com algumas peculiaridades que a Carta Magna dispõe, a pratica tem mostrado que as suas atividades estão longe de atender aos verdadeiros interesses e os reclamos prementes e dramáticos da nação. Uma das suas funções também é autorizar o Presidente da República a declarar guerra. Mas, episódios recentes mostram que as duas Casas voltam-se contra a mídia pela imagem negativa, gerada após escândalos, envolvendo comportamentos, atos e procedimentos, que ferem as boas normas da moralidade pública de vários de seus membros.

Os recursos financeiros que ele recebe são desperdiçados de forma aviltante para o país com desigualdades regionais e sociais tão disparatadas.

Perguntava-me um amigo, residente na Inglaterra, dias atrás, como a sociedade brasileira encarava alguns fatos que eram inaceitáveis no seu país, porque feriam o senso comum da cidadania.

Enumerou-me ele alguns, que são correntes no Congresso Nacional: elevado números de funcionários no sentido global; ascensoristas que recebem salários quatro ou cinco vezes maiores que médicos contratados pelo serviço público em Estados importantes como São Paulo; número exageradíssimo de assessores de gabinete; carros oficiais às pencas para utilização descontrolada pelos congressistas; serviços médicos e de assistência completa na saúde totalmente remunerados pelo país e, por fim, ainda uso de celular de forma irresponsável.

Chamou-me ele atenção para o fato que eu desconhecia, mas, ele atento observador, registrara: o Primeiro-Secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM/PI) determinou a abertura de sindicância para apurar o responsável "pelo vazamento do sigilo telefônico" do senador Tião Viana (PT/AC). O referido senador acriano emprestou à filha, que viajou de férias ao México, o telefone celular do Senado. Ela gastou a quantia de R$ 14.758,07. Isto apenas em vinte dias de uso, enquanto se divertia nas praias daquele país. Questionou-me, espantado, meu amigo inglês, porque Heráclito Fortes se interessou pelo vazamento do sigilo telefônico do seu colega, embora antagonista político, não pelo fato dele ter emprestado o telefone para sua filha e ela utilizá-lo à conta do Senado. Terrível. Pior ainda, disse-me ele, que o Corregedor Geral do Senado, Romeu Tuma (PTB/SP) esclareceu a imprensa que o fato foge da sua alçada. Não se tratava de matéria de competência da atividade por ele presidida, emendou o ex-delegado aposentado.

Tantos questionamentos deixaram-me apavorado. Comecei a refletir muito sobre destino da democracia neste país. Mais do que nunca ela está periclitante, quando chegamos ao desvario da Câmara começar a se reunir e discutir o papel da imprensa que, segundo até disse o deputado Silvio Costa (PMN/PE) tem "uma relação sado masoquista" pois, "a imprensa bate e o parlamento fica parado".

Titubeante, o Presidente da Câmara, professor de Direito Constitucional, deputado Michel Temer, entende que é preciso tomar providências contra a "cultura política" criada pela mídia com a imagem negativa congressual que vem passando ao público.

A verdade nua e crua, sem retoques ou maquiagem, é a seguinte: os partidos, todos os partidos, todos os deputados, todos os senadores não querem tirar, diminuir, reduzir ou afastar privilégios absurdos que usufruem, quando o país está com as suas finanças comprometidíssimas pelo alto endividamento interno. Ainda agora, com a crise, afetando todos os fatores produtivos, com o desemprego em taxas elevadíssimas e com a impontualidade atingindo a 10%, neste dia em que é escrita esta crônica, as principais atividades comerciais, industriais e bancárias, como é amoral o procedimento dos congressistas.

A situação é de extrema gravidade. Os congressistas, vindos de todos os cantos da nação, ao chegarem à Capital Federal se esquecem dos interesses coletivos, dos seus eleitores, dos seus Estados e, sobretudo, da sua Pátria. Não se pede mais que o Congresso seja transparente: exija-se decência, honestidade e comprometimento com o país.

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