A deplorável prática da violência contra a mulher

Marcelo Di Rezende Bernardes*

Sem dúvida, não é de hoje que a imposição a uma subordinação da mulher em todos os seus aspectos seja por todos conhecida, pois encontramos raízes deletérias deste triste acontecimento desde o primeiro alicerce fundado na construção da falsa ideologia, até então aceita, 'da superioridade do homem', esta já existente há 2500 anos nos continentes antigos, onde a mulher era vista apenas como um objeto ou um mero brinquedo de luxo.

Entretanto, mesmo diante desse reprovável quadro de ululantes absurdos, várias culturas ainda aprovam, toleram ou mesmo justificam diversas e diferentes atrocidades que são endereçadas contra a mulher, sendo essas atitudes, fruto de normas de conduta distorcidas a respeito do papel e das responsabilidades de homens e mulheres na sociedade.

Por meio de um breve estudo, extraímos dados provenientes sobre a violência física e moral a que a mulher ainda atualmente vem sofrendo na sociedade hodierna, pois é consenso geral de que tais agressões não escolhem raça, idade ou classe social para se materializar, caracterizando-se como a expressão mais vil do reduzido 'status' feminino em todos os povos.

Segundo a Revista Veja, em matéria datada do mês de dezembro do ano de 1999, os indicativos de violência contra a mulher mudaram pouco, ou quiçá pioraram, em relação aos dias de hoje. Os exemplos colocados a seguir e retirados da citada reportagem, para dizer o mínimo, são deploráveis, acintosos e por demais cruéis, quase fazendo com que acreditemos que não são praticados por outras pessoas, outros seres humanos, e sim, por monstros ou entidades do mal que resolveram passar por nosso planeta apenas para espalhar barbaridades e atos insanos incomensuráveis.

Nos Estados Unidos da América, a cada 18 minutos uma mulher é agredida; na Índia, 5 mulheres são queimadas por dia; em Marrocos, a violação à mulher é considerada apenas como sendo um crime moral e não como um atentado à integridade física. No Afeganistão, a mulher é obrigada a usar a burca em todos os momentos e por toda a vida, o que chega a ser considerado pouco perto de países como o Paquistão, onde cerca de 8 mulheres são transgredidas por dia e 70% a 95% já foram vítimas de violência doméstica. Mencionem-se ainda, países como a África do Sul onde as mulheres são consideradas seres inferiores, ou ainda em Serra Leoa que, em tempo de guerra civil, faz com que as tropas rebeldes tenham a desumanidade de compelir as mulheres à escravatura sexual. Infelizmente não paramos por aí, na Birmânia e em Bangladesh, as mulheres são queimadas com ácido devido às disputas de dotes. Não nos olvidemos ainda de citar que nos continentes asiático e africano, de forma geral, e em algumas comunidades islâmicas nos EUA e no Canadá, é praticada a mutilação genital em infantes sem sequer serem observados procedimentos básicos de higiene ou utilizada alguma espécie de anestesia, consistindo, tal mutilação, na extirpação parcial ou total dos órgãos genitais femininos.

Bem, consoante percebemos então, o grave problema da violência contra a mulher pode e deve ser considerado como uma questão de saúde pública, além de uma violação explícita dos direitos humanos, o que não mais podemos aceitar no mundo moderno em que vivemos. No caso do Brasil, desobedecer ao marido, retrucar, recusar sexo, não preparar a comida a tempo, falhar no cuidado das crianças ou da casa, questionar o cônjuge a respeito de dinheiro ou mulheres ou até sair de casa sem a sua permissão, são motivos considerados como sendo 'razoáveis' servindo de desculpa para injustas e ilícitas agressões contra a mulher.

Em que pesem estas tristes alegações, no âmbito jurídico certos avanços foram conseguidos pela mulher, tais como: foi retirado o conceito de mulher honesta para vítimas de abuso sexual, efetivada a criminalização do tráfico de mulheres, do turismo sexual com menores, da mutilação genital feminina, aprovado o fim do dote obrigatório e, mais recentemente, foi incluída no Código Penal em vigor a violência doméstica, conquistas estas obtidas por intermédio de muito esforço e luta em prol da classe feminina. Todavia, há muito mais ainda o que se avançar, pois a maior parte daqueles que praticam estas violências costumam sofrer pouca ou nenhuma punição.

Para enfrentarmos esta cultura machista e patriarcal são necessárias políticas públicas transversais que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são também Direitos Humanos. Modificar o ignorante entendimento da subordinação de gênero requer uma ação conjugada e seriamente articulada entre os programas dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, do Planejamento e todas as entidades protetivas existentes.

Diga-se, ao final, que tais políticas públicas devem visar o mesmo desiderato, qual seja, a equidade entre homens e mulheres, constituindo, destarte, um caminho digno e sério para alterar a violência em geral e de gênero em particular, visando o fiel cumprimento destas políticas citadas, sem nos esquecermos que o objetivo maior somente será cumprido com a plena e total participação da sociedade civil como um todo, pois, citando o filósofo francês Jean-Paul Sartre, "a violência, sob qualquer forma que se manifeste, é um fracasso".
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*Advogado do escritório  Rezende & Almeida Advogados Associados

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