Visão estratégica da Justiça Militar da União (horizonte 2010/2014)

Carlos Alberto Marques Soares*

O Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, objeto do Expediente Administrativo 11, aprovado em Sessão Administrativa Extraordinária, de 19 de maio de 2009, é um processo que envolve três atividades principais: análise estratégica, formulação da estratégia e implementação da estratégia. A terceira etapa é a chamada estratégia em ação, que pressupõe estreito compromisso entre a eficiência e a eficácia, por que administrar é muito mais do que "fazer bem as coisas", implica, necessariamente, "fazer as coisas certas".

O conceito de estratégia relaciona-se diretamente à uma visão prospectiva adotada por todo e qualquer sistema organizacional. Nesse sentido, a administração pública, aqui tomada como um organismo vivo, precisa fazer a coisa certa, hoje, sem perder o foco no futuro.

A Justiça Militar da União, apesar de ser a mais antiga do país, precisa manter a vigilância estratégica, isto é, deve observar, acompanhar, questionar, vasculhar o horizonte, no tempo, no espaço, à procura de possíveis riscos e oportunidades que possam exigir ações antecipadas e respostas estratégicas ou, por assim dizer, contramedidas da organização, de modo a assegurar uma visão temporal mais favorável à sobrevivência da organização, pensando-se constantemente a curto, médio e longo prazo..

O princípio constitucional da eficiência impulsiona o Poder Judiciário a rever a forma de atuação e a alterar a sua estrutura de funcionamento, exigindo de seus integrantes uma reflexão e autoavaliação periódica da qualidade dos serviços que prestam à sociedade, dimensão que demanda uma análise periódica da qualidade dos serviços e o desenvolvimento de programas de qualidade, de produtividade, de modernização e de racionalização nas ações (CF/88 - clique aqui, art. 37, § 3º, I; art. 39, § 7º).

Para o alcance das metas institucionais, serão definidos projetos e planos de ação para cada unidade envolvida, juntamente com os respectivos indicadores, metas setoriais, responsáveis e prazos de conclusão, o que reforçará a idéia de melhoria aperfeiçoamento contínuos.

Nesse contexto, o planejamento estratégico emerge como importante ferramenta para operacionalizar esse processo de mudança.

Na sua raiz semântica, estratégia significa "estabelecer caminhos".

Estratégica envolve as questões relativas ao caminho determinado e também o processo de se fixar para o seu destino ou objetivo.

A Administração Estratégica é definida como um processo contínuo e iterativo e significa a coordenação de mudanças e a sua gestão estratégica.

Assim sendo, a Justiça Militar da União criou um sistema de estatísticas (JMU em Números) como um instrumento importante no processo de diagnóstico organizacional, permitindo traçar um panorama da JMU, não somente nos quesitos litigiosidade e carga de trabalho, mas também nos relacionados à despesa, pessoal, informática e área física.

Os indicadores possibilitam demonstrar a capacidade de implementação dos compromissos institucionais, orientam o planejamento e a gestão estratégica e constituem importantes referências na formulação e avaliação de políticas de gestão: importante modalidade de prestação de contas à sociedade.

De igual forma, é necessário considerar a qualidade dos serviços da JMU sob a ótica do jurisdicionado, fundamento que nos levou à criação da Ouvidoria da Justiça Militar da União.

Implementar processos de mudanças organizacionais é mudar pessoas: comportamentos, habilidades e atitudes.

O coração da cultura são os seus valores, pois representam a essência da filosofia da organização. Definem o que é importante para os servidores e estabelecem padrões a serem alcançados.

O processo de Gestão Estratégica tem de ser participativo e sistêmico, posto que, qualquer mudança impõe, também, a nossa mudança de pensar e de agir.

Nas palavras do Prof. Kaplan, reconhecida autoridade na área de Planejamento e Gestão Estratégica:

"Investimentos em TI, por exemplo, têm pouco valor se não forem complementados com o treinamento de pessoal e programas de incentivo. Inversamente, muitos programas de treinamento pouco valem se não forem suplementados por ferramentas tecnológicas. Investimentos em RH e TI devem ser integrados e alinhados à estratégia para que a organização extraia deles todo o seu potencia."

Mas, sobretudo, há de ser um processo de envolvimento institucional, de forma que as pessoas precisam saber aonde a organização quer chegar, quais são os benefícios, por que é necessário, como será feito, que comportamentos são esperados. A luta por uma causa dá às pessoas sentido ao trabalho, gera motivação.

Os objetivos, além de direção, dão significado à caminhada e instigam a aceitação da mudança.

E são as pessoas que dão vida e rumo a uma instituição, assim é fundamental a participação de todos os envolvidos neste processo.

Os magistrados e servidores foram consultados para a proposição de ações e projetos, iniciativa esta denominada de "orçamento participativo" e todas as sugestões foram consideradas na formulação do presente "Planejamento Estratégico" cuja validação pelos diretores, secretários e magistrados ocorreu em 13 de novembro de 2009.

Tem-se como prioritárias as ações voltadas a que a prestação jurisdicional rápida, justa e segura.

Neste diapasão, a Justiça Militar da União empreenderá esforços nas seguintes metas/projetos:

- capacitar o magistrados em Administração Judiciária;

- capacitar gestores de projetos;

- implementar gestão de processo de trabalho nas unidades da JMU;

- adequar a força de trabalho à distribuição/acervo processual das unidades judiciárias;

- garantir um padrão mínimo de TI (software e hardware) no intuito de possibilitar a execução de projetos estratégicos;

- aprimorar a estrutura da área de Gestão e Planejamento Estratégico;

- assegurar orçamento para projetos estratégicos;

- aperfeiçoar a implementação do Processo Eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo;

- julgar os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e promover a atualização anual desta meta, de modo que, no final de 2014, tenhamos julgados todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2010;

- julgar, anualmente, o equivalente à demanda de processos novos mais 5% do estoque processual.

Desta forma, apesar de bicentenária, a Justiça Militar da União busca a adoção de eficientes práticas de gestão e com isto "dar sentido à caminhada" de bons e eficientes serviços prestados à Nação, eis o propósito da Justiça Militar da União para o horizonte 2010/2014, em suma, ser fiel com a sua história, uma Justiça moderna por tradição.

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*Presidente do Superior Tribunal Militar