Participação nos lucros pelos empregados

Fernando B. Pinheiro*

O governo brasileiro anuncia aos quatro ventos que vai "doar" aos empregados no Brasil, 5% dos lucros das empresas. Que maravilha! É uma ação que vai resolver o problema do trabalhador brasileiro. Só resta saber quantas empresas ficarão no Brasil.

Preliminarmente, gostaria de enfatizar que é muito fácil fazer caridade com o dinheiro dos outros. Por que o governo não doa aos empregados 5% dos tributos pagos pela empresa? Não fiz as contas, mas provavelmente será mais do que os 5% dos lucros das empresas se considerarmos os tributos pagos por estas e incidentes sobre a folha de salário, ICMS, IPI, IPTU, IRPJ, CSLL, e demais letrinhas.

Esta é mais uma medida estritamente eleitoreira neste país em que o regime democrático o é só no nome. Não resta dúvida de que a livre iniciativa é do governo. A nós, população, resta a ditadura. É o único país do mundo onde os mandantes prestam contas aos mandatários, ou seja, os eleitores prestam contas aos seus represetantes no governo, e não o contrário.

Aprovada a medida, será o mesmo que decretar o fim da empresa, essa que dá emprego e paga impostos. Teremos os empregados questionando as despesas incorridas pela empresa assim como os novos investimentos quanto à sua conveniência e oportunidade. Os empregados, por si ou através dos seus sindicatos, irão questionar a empresa quanto às necessidades das despesas com planos médicos dos administradores, os automóveis fornecidos à administração e outros em cargo gerencial, os salários dos administradores, as despesas de viagem dos seus empregados, as gratificações, enfim, todas e quaisquer despesas que no entendimento dos empregos possa ser supérflua no desnecessária no seu entender.

Por outro lado, esses mesmos empregados irão questionar os investimentos feitos pelas empresas, seja em pesquisa e desenvolvimento, novos negócios, novos produtos, tecnologia e outros.

E por que esse questionamento? Simples, porque essas despesas e esses investimentos reduzem o lucro líquido das empresas e, consequentemente, os 5% do lucro líquido atribuível aos empregados. Esse seria simplesmente, na verdade, mais um tributo a ser pago pela empresa e cujo benefício para o empregados seria realmente duvidoso. Especialmente se a empresa der prejuízo. Estas é uma medida que só irá acirrar a disputa existente entre empregados e empregadores.

Não fosse só isso, é preciso mencionar ainda que são os investidores que correm o risco do negócio e, portanto, tem todo o direito ao lucro. Os empregados não correm o risco do negócio, consequentemente, não fazem jus ao lucro gerado.

Muito mais racional e inteligente será a empresa dar diretamente aos empregados, em nome e lugar do governo, 5% dos tributos pagos ao mesmo governo. Isto fará com que os empregados vigiem a empresa para que ela pague todos os seus tributos. A queda na arrecadação provavelmente nem será percebida pelo governo. O valor a ser pago aos empregados provavelmente será infinitamente maior que os 5% nos lucros das empresas. Este poderá ser um incentivo ao fim do caixa 2, ou, nas palavras dos nossos governantes, dos recursos não contabilizados.

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*Sócio do escritório Fernando Pinheiro - Advogados