Homenagem - Lúcia Valle Figueiredo

Sérgio Roxo da Fonseca*

A Juíza Federal Lúcia Valle Figueiredo faleceu no dia 23 de novembro de 2009 após ter sofrido uma parada cardiorrespiratória, segundo o noticiário de imprensa, quando se encontrava em um salão de cabeleireiros. O socorro aplicado no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo não foi suficiente para recobrar a vida.

Jurista notável foi professora do curso de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade de São Paulo, onde se notabilizou por suas extraordinárias aulas de Direito Público, especialmente na área de Direito Administrativo e Direito Urbanístico.

Tenho o dever de registrar que, muito embora tenha pelos seus trabalhos na área de Direito Administrativo uma grande admiração, maior foi a importância de suas publicações em domínio de Direito Urbanístico. Vale a pena fazer duas considerações.

A primeira delas registra a presença de seus trabalhos numa área despovoada e solitária de publicações no Brasil. Causa espanto saber que, considerando que as cidades crescem, por vezes abusadamente, com a evasão do campo, a doutrina jurídica brasileira pouco ou muito pouco se preocupou com os graves problemas daí surgidos. Na metade do século XX os paulistanos orgulhavam-se em não encontrar favelas na cidade de São Paulo. A imprensa registra que nos dias de hoje a cidade de São Paulo apresenta a maior população favelada do Brasil. Há favela até mesmo na cidade de Jardinópolis, comarca que foi o degrau inicial de minha carreira junto ao Ministério Público. Qual a contribuição formulada pelos legisladores e pelos administradores para a solução de tão grave problema? O plano diretor que tem o valor jurídico de raiz quadrada de pó de coisa nenhuma?

A segunda consideração a ser destacada refere-se ao método exclusivamente ligado à Ciência do Direito, ferramenta vibrada pela pranteada professora para resolver tão grandes e graves problemas. Com certeza os problemas gerados pelas cidades podem ser objetos dos mais variados conhecimentos humanos como, o conhecimento da arquitetura, da engenharia, da polícia, da economia. É sedutora nos dias de hoje a idéia de misturar todos esses conhecimentos de forma a encontrar razão para tudo e solução para nada. Lúcia transmitia a seus interlocutores os valores de seu tempo, assim escrevia a história de sua vida e de seu conhecimento, porém com um comprometimento irrecusável com a Ciência Jurídica quando lhe cabia resolver um problema, o que muitas vezes causava espanto em alguns e inquietante admiração em outros.

Tive o privilégio de presenciar uma sua aula sobre os aspectos normativos do "Plano" - seja urbanístico, seja de reforma urbana, seja de reforma agrária, seja de contenção demográficas, ou lá que possa a vã filosofia humana revelar. Muito embora o "Plano" possa absorver os mais variados conhecimentos, certamente é a mais perfeita e talvez a mais amaldiçoada forma pela qual a Administração limita ou restringe direitos privados. Raríssimas vezes fui testemunha de um tão perfeito e irretocável discurso jurídico.

No passado recente afirmávamos que Lúcia seria a primeira mulher a ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Não somos bons profetas. O Supremo perdeu a oportunidade de ter em sua composição uma das mais extraordinárias figuras do direito contemporâneo.

O Brasil perdeu também uma das mais expressivas tribunas do Direito Público. Nós, os seus amigos, ficamos sem a sua insubstituível presença.