Concursos de cartório previstos para 2025 - Ano promissor
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
Atualizado às 07:05
A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão disso, os Tribunais de Justiça estaduais seguem organizando constantemente os concursos públicos para a outorga das delegações, evitando-se a vacância das serventias, em observação aos comandos constitucionais.
Como se sabe, nos termos do art. 236, §3º da CF/88, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Os concursos para o ingresso na atividade, comumente conhecidos como "concursos de cartório", são divididos nas seguintes fases:
- Aprovação no ENAC (eliminatório);
- Prova objetiva (em regra, eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Entrevista e Avaliação de Títulos (classificatória).
O ENAC - Exame Nacional dos Cartórios é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação como pré-requisito para inscrição nos concursos de cartório, regulamentado pelo provimento 184/24 do CNJ1.
A prova objetiva, primeira fase, consiste em questões de múltipla escolha sobre as disciplinas dispostas no edital. Essa etapa é eliminatória e não é permitido consultar nenhum tipo de material. Ela é composta por 100 testes, sendo a maioria de Direito Notarial e Registral e Direito Privado e, em regra, o candidato tem quatro ou cinco horas para realizá-la.
Na prova escrita e prática, que tem caráter eliminatório e classificatório, normalmente, é composta por dissertação e elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Nesta fase, o candidato possui direito a consulta à legislação não comentada ou anotada. Essa fase tem peso 5.
A terceira fase consiste em uma prova oral, cujo caráter é eliminatório e classificatório. Os candidatos são convocados e devem comparecer presencialmente para responder a perguntas feitas pelos examinadores, tudo de forma oral, sem possibilidade de anotações. A ordem dessa arguição é definida por sorteio e ocorre, na maior parte dos casos, de forma individual, com um candidato interagindo apenas com um examinador. Entretanto, em Estados como São Paulo e outros, há uma espécie de rodízio e os candidatos são arguidos por todos os examinadores presentes. Essa fase tem peso 4.
Por fim, há a avaliação de títulos que consiste na apresentação dos comprovantes de atividades desenvolvidas pelo candidato. A cada título, é atribuída uma pontuação, que irá compor a nota final do candidato no concurso, conforme os critérios da resolução 81/09 do CNJ. Essa fase tem peso 1.
Somando-se os pesos da segunda e terceira fase e a prova de títulos, obtém-se o peso 10. O resultado da prova objetiva poderá ser utilizado como critério de desempate.
Para o ano de 2025, temos inúmeros concursos previstos e em andamento. A saber:
Alagoas
Status: Concurso em andamento. Aguardando publicação do resultado definitivo do Concurso.
Banca organizadora: VUNESP.
Bahia
Status: Há previsão de edital para o concurso em 2025.
Outras atualizações: Comissão examinadora já está definida.
Espírito Santo
Status: Há previsão de edital para o concurso em 2025.
Banca organizadora: FGV.
Maranhão
Status: Concurso em andamento. Aguardando o resultado definitivo.
Banca organizadora: CONSULPLAN.
Mato Grosso
Status: Há previsão de edital para o concurso em 2025.
Outras atualizações: O edital de 2024 foi anulado, por isso aguarda-se novo edital em 2025.
Minas Gerais
Status: Há concurso em andamento. Aguardando-se o prazo para inscrição no concurso (17/2/25 a 16/3/25) e a realização da 1ª fase (3/5/25 e 14/5/25).
Banca organizadora: CONSULPLAN.
Pará
Status: Há previsão de edital para o concurso em 2025.
Outras atualizações: Lista de serventias vagas publicada.
Paraíba
Status: Há concurso em andamento. A prova de 1ª fase do concurso acontecerá no dia 26/1/25.
Banca organizadora: CONSULPLAN.
Pernambuco
Status: Há concurso em andamento. A prova de 2ª fase do concurso acontecerá no dia 19/1/25.
Banca organizadora: CEBRASPE.
Paraná
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025
Outras atualizações: Comissão Examinadora já está formada
Rio Grande do Norte
Status: Há previsão de edital para o concurso em 2025.
Banca organizadora: CEBRASPE.
Outras atualizações: Comissão examinadora já está formada.
Rondônia
Status: Há previsão de edital para o concurso em 2025.
Outras atualizações: Comissão examinadora já está formada.
Roraima
Status: Há previsão de edital para o concurso em 2025.
Banca organizadora: CEBRASPE.
São Paulo
Status: Há concurso em andamento. Aguardando-se a realização da prova de 3ª fase do concurso. Além disso, há previsão informal de novo edital ainda em 2025.
Banca organizadora: VUNESP.
Sergipe
Status: Há concurso em andamento. Aguardando publicação do resultado definitivo do concurso.
Banca organizadora: FGV.
1 Ressalte-se que, nos termos do parágrafo único do art. 1º, Parágrafo único. Excepcionalmente, para os concursos com edital aberto depois da entrada em vigor da disponível aqui e até o final do primeiro semestre de 2025, o comprovante de aprovação no ENAC não será exigido como requisito para inscrição preliminar, mas sim para a realização da prova oral, e sua apresentação deve ocorrer juntamente com os demais documentos exigidos dos (as) candidatos (as) aprovados (as) na prova escrita e prática (disponível aqui), não se admitindo, em nenhuma hipótese, a investidura ou remoção de quem não tenha sido aprovado no ENAC, conforme previsto no disponível aqui.
