Era o ano de 1977, mês de abril, "o mais cruel dos meses" como escreveu o poeta T.S. Eliot. Agastado com as dificuldades de aprovar no Congresso Nacional - pelo menos no papel inteiramente governista - seu projeto de reforma do Judiciário, o general-presidente Ernesto Geisel fechou o Legislativo e baixou uma série de medidas que foram além das mudanças na Justiça - atingiram também o sistema político-partidário. Foi o que se chamou de "A Constituinte do Alvorada" - a Constituinte de um general. O decreto ficou conhecido como o "pacote de abril" e gerou o bloco carnavalesco mais animado de Brasília até hoje : o Pacotão. A desculpa era o Judiciário, mas Geisel visou mesmo manter a força e o domínio do governo, por meio do partido oficial - a Arena (o da oposição era o MDB, hoje transformado nessa coisa amorfa que está aí, o PMDB) - no Congresso e garantir a eleição de mais um general-presidente em 1978.

O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - II

Em 1974 o MDB havia tido um extraordinário desempenho nas urnas e aumentara substancialmente suas bancadas na Câmara e no Senado. Se a carruagem continuasse andando como estava, principalmente porque a economia, depois da primeira crise do petróleo não vinha mais nos seus melhores dias, a tendência seria a oposição chegar perto e até ultrapassar a Arena. Geisel mudou tudo. Seriam eleitos dois senadores em 1978. Ele criou então um senador biônico, eleito indiretamente pelas Assembleias Legislativas. Aumentou também o número de deputados dos Estados menores, mais submissos à vontade de Brasília. Manteve também a eleição indireta para governadores de Estado. E alterou o quorum para aprovação de emendas constitucionais, que passou de dois terços para maioria absoluta.

O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - III

Tudo isso para assegurar "tranquilidade" a seu sucessor na área legislativa - que viria a ser o general João Figueiredo. Nem tudo funcionou. Figueiredo perdeu o controle geral, engoliu na Arena um candidato que não era do seu paladar - Paulo Maluf - e viu por fim o Congresso rebelado escolher para a presidência o oposicionista Tancredo Neves, do já renomeado PMDB, para seu lugar.

O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - IV

Os movimentos do PMDB e do PT, com o claro incentivo do Palácio do Planalto e da presidente Dilma, para impedir que os novos partidos que surgirem no Brasil a partir de agora não tenham direito a tempo na televisão e ao dinheiro do fundo partidário proporcionais ao número de deputados que conquistarem, carregam todas as semelhanças e coincidências com o "Pacote de Abril" dos generais. Só o modus operandi é distinto : não sai do Palácio, vai pelo rolo compressor oficial no Congresso. Em tese, o objetivo alegado é até correto - é preciso botar um fim na farra de criação dos partidos no Brasil. Em parte essa bagunça partidária é incentivada pelos "bens de raiz" do horário eleitoral e do fundo partidário. Dá para o partido sobreviver sem muitos votos e ainda fazer barganhas na propaganda eleitoral. Porém, não é este o "nobre" propósito que move PT, PMDB e o Planalto. Meses atrás eles não se incomodaram com as mesmas pretensões do então prefeito de SP de criar um novo partido. O PSD, esta nova agremiação, nasceu robusta, com o amparo nada discreto deles. Ganhou até na Justiça seus "bens de raiz". Mas era interessante : Kassab vinha para fraturar a oposição. Bebeu boa parte de seus correligionários com mandato nesta seara, especialmente no DEM.

O novo "pacote de abril" ou...recordar é viver - V

Agora, a ameaça é outra. Os novos partidos que estão para nascer - o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, o Solidariedade, de Paulinho da Força, e o Movimento Democrático (MD), fusão do PPS e do PMN - estão do outro lado. O Rede garante a candidatura de Marina. O Solidariedade pode ir para Eduardo Campos ou cobrar caro um apoio à reeleição. E o MD irá com Campos ou Aécio Neves. E todos devem buscar adeptos em insatisfeitos aliados. De Geisel a Dilma, da Arena ao PT e PMDB, cada um tem o pacote de abril que merece. O jornalista Ruy Fabiano, de Brasília, também abordou este tema em seu artigo semanal no "Blog do Noblat". Vale lê-lo. (clique aqui)

A quem interessa ?

O inquérito administrativo a respeito das estripulias de Rosemary quando era a poderosa dona do gabinete presidencial em SP, nos tempos de Lula, correu em sigilo e em sigilo estava. De repente, não mais que de repente, vazou para a revista "Veja". Como não é possível que nenhum jornalista tenha surrupiado o documento das gavetas do Palácio do Planalto e nem que alguém da oposição o tenho feito, a conclusão é lógica : o vazamento é oficioso. Ou seja, é fogo amigo. A quem interessava fazer e quem é o alvo ? Não é preciso ser nenhum Sherlock para descobrir as respostas.

Governo vai afrouxar a política fiscal

Está anunciado que o governo não mais se comprometerá em cobrir a parte que cabe aos Estados e municípios no cumprimento da meta de superávit primário. Na prática, com as mágicas dos últimos anos, fica totalmente abandonada a meta de economia de 3,1% do PIB de economia de gastos para cobrir a conta de juros. Há muitos analistas que acham que realmente o Brasil não precisa agora de um superávit tão grande. Mas a opinião unânime é que alguma disciplina fiscal é necessária. Caso contrário, uma hora o BC vai ter de ser mais duro nos juros. Para entender a razão, veja-se o que escreveu o ex-ministro Delfim Neto, conselheiro da presidente Dilma, no "Valor Econômico" :

"Uma leitura mais atenta do último Relatório de Inflação (março 2013) mostra que o Banco Central tem uma visão mais complexa do nosso processo inflacionário, e sabe que o seu controle efetivo e definitivo está fora do seu alcance, sem o apoio de sólida política fiscal e aprovação pelo Congresso de medidas que aperfeiçoem as instituições e dêem suporte : 1) à superação dos mecanismos protetores de grupos privados com poder de mercado maior do que o razoável ; e 2) promovam a redução dos benefícios exagerados de que se apropriaram os servidores públicos que controlam Brasília".

A decisão do COPOM

Conforme previsão geral da nação, o BC aumentou a taxa básica de juros para 7,5%, um aumento de 0,25%. Optou a autoridade monetária por um "caminho suave" frente a uma inflação que ameaça se espalhar pela economia. O governo e o BC, unidos, tentam conciliar dois objetivos difíceis de operarem no mesmo sentido : alta dos juros para controlar a inflação e aumento da atividade econômica. Não à toa os agentes econômicos se posicionam do lado mais provável : baixo crescimento e meta de inflação sob risco. Prevalecerá a mediocridade governamental na política econômica assentada na falta de oposição política e social ao baixo crescimento.

Quantos votos eles têm mesmo ? - capítulo dois

O jornalista Josias de Sousa, em seu blog no UOL, deu a notícia da inscrição de um dos donos do grupo JBS Friboi, freguesão do BNDES, José Batista Junior, no PMDB de GO quando já se tinha como certa sua entrada no PSB de Eduardo Campos, com o seguinte título :

"Goiás : Temer e Lula tiram palanque de Eduardo".

Mais objetivamente o título deveria ser :

"Temer e Lula tiram um 'cofre' de Eduardo".

Outro "cofre" muito assediado pelos dois, este em Minas, é o do filho do ex-vice-presidente José Alencar e presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva.

Eike e a sua "salvação"

A proposta empresarial de Eike Batista, ninguém pode negar, foi a de uma espécie de "capitalismo puro", de alto risco, uma aposta severa nas expectativas futuras. Agora vê-se que, depois de uma queda de quase 90% do valor de mercado do grupo do empresário carioca, deslocam-se empresários do setor de petróleo para se aproveitar do evento. Nada mais justo. Resta saber o papel da Petrobras neste processo. Que interesses a estatal brasileira está protegendo ? Será que serão os interesses brasileiros e de seus acionistas ? Ou estuda-se por debaixo do pano um socorro ao ex-milionário-mor do país ?

Maduro e a Petrobras

Em vista da fragilidade política evidente de Nicolás Maduro à frente da Venezuela, não são poucos os interessados em saber a exposição dos investimentos da Petrobras na Venezuela, bem como os outros investimentos privados. O destino do país nos próximos anos ficou incerto e o retorno dos investimentos mais incerto ainda. Ademais, esta preocupação corre solta nos corredores diplomáticos.

Chacrinha mandou lembranças

Alguns setores e algumas empresas, refazendo suas contas, já consideram que não é vantagem trocar a contribuição de 20% sobre a folha de salário para o INSS por um percentual de 1% a 2% do faturamento, dependendo da atividade da companhia. A troca é obrigatória, mas muitas já estão se preparando para pedir alguma mudança na nova regra, pois vão pagar mais que pagam agora. Tudo depende do faturamento, do número de empregados, que varia muito dentro da mesma atividade. Portanto, o que veio para ser uma desoneração, no decantado discurso do ministro Guido Mantega, pode virar uma "oneração". Não teria sido mais fácil, mais simples, cortar direto na alíquota ? Por exemplo, de 20% para 18% ? Aliás, é o que sugere o ex-ministro do Trabalho, Edward Amadeo, em recente artigo. Mas se fosse assim, não seria um ação da burocracia brasiliense. Afinal, se dá para complicar, porque simplificar.

Investigando a Copa e as Olimpíadas

Triste o parlamento que não está sintonizado com o povo. No Brasil, isso é especialmente notório. A Copa do Mundo e as Olimpíadas são eventos adornados de dinheiro público e suficientemente relevantes para impactar a imagem do país, para o bem ou para o mal. O grau de supervisão política neste caso beira a irresponsabilidade. Há problemas de todos os lados, infraestrutura, segurança pública, estádios, etc. Tudo fica na órbita do Governo, da FIFA e dos interessados mais próximos. Quem está preocupado com o chamado interesse público ? Romário, sozinho na área ?

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