Decálogo da política brasileira I

A democracia brasileira, do ponto de vista formal, teve avanços significativos desde o final do regime militar, sobretudo com os novos papéis que o Legislativo e Judiciário passaram a exercer. Muitos momentos difíceis do processo político, tais como o impeachment do presidente Collor ou o mensalão, foram ultrapassados graças a estes avanços formais da democracia brasileira. Nos últimos anos, contudo, nota-se uma significativa deterioração dos valores republicanos no Brasil em todos os segmentos e aspectos do poder político. Esta deterioração tem efeitos objetivos e práticos sobre o processo político com efeitos nefastos sobre a sociedade brasileira que, com indiferença e pouca participação, vê seus interesses cada vez menos representados por aqueles que recebem os votos e mandatos populares. Vejamos, a seguir, dez constatações que submetemos à apreciação de nossos leitores. São os sinais vitais da política brasileira no momento.

Decálogo da política brasileira II

1) Os partidos políticos não têm mais relevante expressão ideológica e sequer programática, seja interna aos partidos, seja externa, perante a sociedade;

2) Grupos de interesses são a essência do processo parlamentar em detrimento dos partidos políticos;

3) Os mais bem votados nos partidos quase sempre não tem expressão parlamentar, sendo utilizados pelos "caciques" como mera manobra eleitoreira;

4) Escassos são os debates no parlamento a respeito das grandes questões nacionais;

5) As assembleias legislativas e as câmaras municipais estão esvaziadas pela excessiva centralização dos interesses políticos e econômicos na União;

6) As CPIs não são a forma de fiscalização do poder pelas minorias, mas meios de manobra da maioria parlamentar para pressionar o governo;

7) As indicações políticas aos cargos executivos visam primordialmente o "financiamento" das campanhas eleitorais em todos os âmbitos do poder;

8) A oposição e a situação se definem por mera aparência de discurso e se confundem por interesses imediatos;

9) Não faz sentido falar em oposição e situação quando observados os interesses eleitorais de cargos majoritários federais, estaduais e municipais. Quaisquer alianças são possíveis, dependendo da instância eleitoral;

10) Novas lideranças políticas não nascem da oposição às antigas lideranças, mas como continuidade destas.

Ministérios : tensões nos céus de Brasília

Não é para agora, possivelmente apenas para o fim do ano ou início de 2013, mas os bastidores de Brasília já começam a especular e a se agitar por causa da reforma ministerial que a presidente Dilma deverá fazer para dar um toque ainda mais seu à equipe de governo nos dois anos finais de seu primeiro mandato. Dilma vai livrar-se de assessores cujo desempenho, na ótica palaciana, é totalmente insatisfatório e dar ao governo a conformação partidária que sair das urnas de outubro. No jogo, também, as presidências da Câmara e do Senado. Dilma vai entrar em 2013 com suas tropas absolutamente alinhadas para os embates de 2014 - e não somente para disputar com as oposições. Antes, precisará ganhar embates interna corporis. Os partidos mais tensos são, obviamente, o PT e o PMDB, pois são os que mais têm a perder nas trocas que a presidente pode fazer.

Choque elétrico

Com habilidade, Dilma prepara um choque na área de energia de seu governo. Edison Lobão já foi convencido a voltar para o Senado, para disputar pelas forças governistas, como representante do PMDB, a presidência da Casa, em substituição a José Sarney. Ficaria tudo em casa e empurraria Renan Calheiros, a quem Dilma não quer ver nesse lugar, para uma candidatura ao governo de AL. Com a saída de Lobão, Dilma acabaria de profissionalizar o setor elétrico oficial. O problema de Lobão é arranjar outra vaga em Brasília para o filho, Edison Lobão Filho, seu suplente. Mas sempre se dá um jeito.

De quem Dilma não gosta ?

Pergunta de uma alma maldosa de Brasília depois de verificar que a presidente Dilma, para afastar as candidaturas de Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves às presidências, respectivamente da Câmara e do Senado, está oferecendo aos dois peemedebistas apoios às candidaturas deles aos governos de seus Estados : "O que Dilma tem contra AL e o RN para querer tão mal às suas populações?".

Realpolitikagem

Análises, indignações e aplausos de várias tonalidades surgiram desde que Lula cedeu aos encantos de Maluf e foi confraternizar-se com o ex-governador, ex-prefeito e deputado nos jardins de sua casa para angariar minutos eleitorais para a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura paulistana. Lula não está sozinho nesses gestos, o dele foi apenas mais descarado. José Serra carrega nos braços o PR de Valdemar Costa Neto e do DNIT. Gabriel Chalita tem o PMDB e só não pegou ninguém até agora porque está sem charme eleitoral. Luiz Flávio D'Urso, pretenso candidato do PTB, se oferece para vice, pode ser tanto de Haddad como de Serra. E por aí vai a vergonha partidária nacional. Não é só São Paulo que está nesse caminho. A realidade é que o Brasil vive o auge da "realpolitikagem", extraordinária definição para nossa mancebia política cunhada pelo humorista Luis Fernando Veríssimo. E podem ter certeza de que dias piores virão em outras eleições, pois não há nenhum indício de que o apodrecido sistema eleitoral e partidário brasileiro possa sofrer alterações. Para pior, porque piorar é sempre possível.

O verdadeiro inimigo

Nas forças governistas, PT e PMDB vivem em eterna vigilância - um contra o outro, um com medo de levar uma rasteira do outro. Mas os dois já começam a desconfiar que podem estar dormindo com um nada discreto inimigo em casa - o PSB. As manobras do governador Eduardo Campos despertam a suspeita de que ele está se preparando para dois cenários em 2014 : desalojar o PMDB do lugar de parceiro preferencial do PT numa possível reeleição de Dilma ou, se o cavalo passar arriado, logo saltar para uma candidatura presidencial. Por mais paradoxal que seja, com a ajuda de Lula. No afã de derrotar José Serra de toda maneira em São Paulo, o ex-presidente está abrindo espaços para Campos que petistas já consideram excessivos.

Sem régua e sem compasso

Não em razão das sequelas do tratamento do câncer, visíveis nas dificuldades que ele exibiu durante algum tempo para caminhar e nas dificuldades ainda para utilizar seu principal instrumento, a voz, mas por falta de medida, por falta de crítica e autocrítica, o fato é que o ex-presidente Lula exibe indícios de perda de sua decantada sensibilidade política. Fora da presidência e sem temperamento e formação para ser um ex-presidente comum, parece ter perdido a régua e o compasso. Quanto mais Dilma firmar o seu próprio governo, mais Lula se inquietará.

Uma cama para Dilma

O governo apressou nos últimos dias a liberação de verbas das emendas parlamentares, antes que entre em vigor a proibição da transferência de recursos para Estados e municípios em ano eleitoral. O governo quer com isso empurrar os gastos nos Estados e municípios para aquecer a economia e, ao mesmo tempo, adoçar um pouco a boca de deputados e senadores aliados. Mesmo assim não está conseguindo conter as insatisfações da base governista. Há quem esteja prevendo para breve uma derrota do governo em alguma votação no Congresso. Pode ser na Câmara. Uma possibilidade é o projeto que acaba com o fator previdenciário, defendido pelas centrais sindicais e por uma ala do PT e do PMDB. A pressão é para que Marco Maia bote o projeto na pauta esta semana.

A oposição, sonhando acordada ?

São tantas as idiossincrasias eleitorais entre os partidos aliados que a oposição já esta refazendo suas contas e acreditando que poderá ter um desempenho no pleito municipal bem melhor do que imaginava em suas conversas reservadas. Acreditam os oposicionistas que as disputas principalmente entre PT, PSB e PMDB para fazer o maior número de prefeituras possíveis acabará trucidando-os em muitos lugares. A questão é saber o que a própria oposição está fazendo para ficar com esse espaço. Nunca se viu uma oposição no Brasil tão dividida, tão apática, tão sem garra. Do modo como as coisas estão, se oposicionistas e governistas trocarem de lado, é bem provável que o eleitor nem perceba.

Uma longa recessão

Está cada vez mais consensual a percepção de que a crise internacional pode demorar ainda de três a cinco anos. Os seus efeitos econômicos já estão espalhados, sendo que a atividade econômica, bem como os seus efeitos sobre o emprego, o investimento e as finanças públicas das economias estão em fase de "consolidação". Restam os efeitos políticos os quais tem propiciado mudanças de governo sem que isso represente ainda mudanças de rumo. É a política que alterará para pior ou para melhor o andamento da economia mundial. Faltam lideranças para tanto, mesmo porque as soluções passam por extensas e dolorosas mudanças no trato das questões internacionais. Por enquanto, os políticos cuidam de seus quintais, como no caso da Alemanha e dos EUA, o que gera um jogo de baixa colaboração entre os países. Nas próximas duas semanas veremos os efeitos das negociações no âmbito da UE em Bruxelas. A Grécia voltará à pauta desta feita acompanhada pelas crises agudas na Espanha e na Itália. Angela Merkel está se enfraquecendo, mas no lugar de suas estapafúrdias propostas econômicas nada está sendo colocado que fique de pé.

Os mercados

Não se tenha em mente alguma tranquilidade sustentável nos diversos segmentos do mercado financeiro e de capital ao redor do globo. Ao contrário, as posições "compradas" que apostam num maior otimismo no cenário externo estão se enfraquecendo. Alguns potentes segmentos de mercado, sobretudo os hedge funds, se preparam para fazer apostas na piora ainda maior da situação da Espanha e da Itália, além de acreditarem no enfraquecimento do euro. Na margem, o Brasil e a Índia estão entre os piores emergentes. A China parece que vai sustentar uma taxa de crescimento expressiva, porém decrescente. O sistema financeiro está frágil, mas suficiente pronto para apostar no agravamento ainda maior da crise externa. Tudo indica que, desta feita, os efeitos sobre o Brasil serão mais severos.

Gasolina e contas públicas

Mais uma vez, para não aumentar a gasolina e o óleo diesel para o público e não despertar a no momento adormecida inflação, o ministério da Fazenda autorizou a Petrobras a aumentar os preços desses combustíveis nas suas refinarias e zerou a CIDE. Com isso, ele abre mão de uma receita de cerca de R$ 420 milhões mensais. Isso quando a arrecadação tributária está crescendo menos que o previsto e há pressões para a desoneração de mais impostos para as empresas. Como fica, então, o superávit primário, que é uma das garantias que o BC tem para continuar diminuindo os juros ? Não fica. É cada vez mais certo que o governo adotará a prerrogativa de abater gastos do PAC da conta do superávit. A dúvida é saber até quando o artificialismo econômico vai funcionar.

Radar NA REAL

Cautela e caldo de galinha

Depois das duras reações iniciais ao impeachment de Fernando Lugo no Paraguai, quando chegou a avisar que o gesto extremo do Congresso paraguaio "teria consequências", a presidente Dilma está moderando nas suas posições. A suspensão do Paraguai da Unasul e do Mercosul é um gesto político forte, mas com consequências mais simbólicas do que todo o resto. O governo brasileiro fez questão de dizer que não haverá embargo comercial e todos os acordos bilaterais entre Brasil e Paraguai estão mantidos. Ou seja, a vida continua. É racional a cautela brasileira : Itaipu, brasiguaios, fronteiras porosas... De imediato, neste lado sul do continente latino-americano, a maior preocupação para o Brasil é a situação econômica da Argentina.

Contas a pagar

Já são três as contas do passivo do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, na contabilidade do Palácio do Planalto :

1. A viagem pouco expressiva de Dilma aos EUA.

2. As críticas que sobraram para o Brasil por causa do pouco ambicioso documento final da Rio+20.

3. A surpresa do impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Há tempos a situação política dele era gravíssima.

Patriota pode conquistar pontos se conseguir conduzir com habilidade as retaliações aos paraguaios. Mas já há contagem regressiva no Palácio do Itamaraty.

Em estado de alerta

Cerca de 90% das universidades Federais e alguns institutos superiores oficiais de ensino estão parados há mais de um mês por uma greve de professores, sem sinais de um acordo. Semana passada funcionários do Itamaraty em diversas embaixadas e consulados no Exterior pararam - e é possível que finda a Rio+20 haja paralisações em Brasília também. Os metrôs federais saíram recentemente de uma greve, os funcionários do Judiciário fizeram várias manifestações na capital por aumentos salariais. Os auditores fiscais estão em operação-padrão há mais de uma semana, prejudicando movimentação de mercadorias e reduzindo a arrecadação de impostos aduaneiros. A PF também está se preparando para apresentar suas reivindicações salariais. Sindicatos dos servidores em Brasília já fizeram mais de uma reunião para discutir o que fazer : querem começar decretando estado de greve. A pax sindical dos tempos de Lula está por um fio.

Parafraseando Brecht

O que são os arrastões nos restaurantes de São Paulo quando comparados aos preços que eles andam cobrando ? Muitas pessoas estão deixando de comer em restaurantes não propriamente por medo dos meliantes, mas por estarem assustadas com as contas.

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