Política & Economia NA REAL n° 194

Política, Direito & Economia NA REAL

"A CPI que todos apoiam e ninguém quer"

O título acima é de uma reportagem do jornal "Valor Econômico" de sexta-feira e define com perfeição os rumos que o pedido de investigação das estripulias financeiras do "corretor zoológico" Carlinhos Cachoeira no Cerrado (Goiás e Brasília) e, provavelmente, alhures. Depois do entusiasmo inicial, os governistas, principalmente o PT, estão procurando agora uma forma de evitar a CPI ou, ao menos, torná-la inócua. E a oposição, que seria, segundo cálculos iniciais dos petistas, a grande vítima da Comissão, e somente aceitou a investigação porque, como minoria, não tinha outra saída, agora olha o circo governista pegar fogo.

A CPI e o Planalto

Dilma já espalhou sua proverbial irritação por todos os lados depois que percebeu que : (1) as investigações podem tumultuar o Congresso e prejudicar votações importantes na Câmara e no Senado; (2) os aliados insatisfeitos podem aproveitar o momento para jogar combustível na fogueira e ainda fazer suas prosaicas cobranças (vulgo chantagem); (3) um dos prováveis alvos da CPI, a Construtora Delta, queridinha de Cachoeira, é queridinha também das obras do PAC; (4) O PT, com o governador Agnelo Queiroz, também está na roda, ou seja, a bomba não deve estourar apenas nas mãos do PSDB (Marconi Perillo) ou do DEM (Demóstenes Torres) e companhias belas. A estratégia agora será ir segurando o quanto der a instalação da Comissão. Para isso, foi providencial o período que o senador Sarney passará internado em SP. A esperança é que, com esse jogo morno, dê tempo para a Comissão de Ética do Senado propor e o plenário cassar Demóstenes e a punição deixar a opinião pública satisfeita e relaxada.

Lembranças de outra CPI
Muitos dos que alertam para os riscos do governo da CPI lembram-se de um episódio que poderia ter mudado os rumos do governo Lula, ocorrido na CPI do Correios, a que desvendou o mensalão : acuado, o publicitário Duda Mendonça confessou que havia recebido parte do dinheiro por seus serviços prestados da campanha presidencial de 2002 em dólares e no Exterior. Foi quase o fim do mundo. Quem estava em Brasília e no Congresso aquele dia viu petistas com lágrimas nos olhos de desespero. Poderia ter sido o fim do governo Lula. E o ex-presidente, para evitar um provável processo de impeachment, chegou até a admitir a possibilidade de não se candidatar à reeleição no ano seguinte. A oposição, não se sabe bem por quais razões se acomodou - diz-se que esperava Lula sangrar sem precisar que ela brigasse. É o que dizem : se um publicitário escolado como Duda escorregou diante dos parlamentares, o que pode acontecer com gente mais inexperiente ou com contas a ajustar com o governo, nesta CPI do Cachoeira ?

O medo baixou
Segundo uma analista com trânsito nos meios político e jurídicos, com a decisão da semana passada autorizando o aborto de fetos anencéfalos, o STF deu mais uma demonstração de que, em questões de grande relevância (ou no "atacado"), não "decepciona". Foi assim, também, na confirmação da validade da Lei Ficha Limpa. Pode até vacilar no "varejo", porém não titubeia no essencial. Foi essa percepção, que não passou despercebida no mundo político, que levou parte dos governistas a considerar totalmente inoportuna uma fala do presidente do PT, Rui Falcão, tentando ligar a CPI do Cachoeira ao mensalão. No dia seguinte à divulgação da gravação de Falcão, ele mesmo tentou explicar que não era bem assim e petistas de escol cuidaram de dizer que uma coisa não tem nada com a outra coisa. Baixou o medo de que tal posição pudesse irritar os ministros do Supremo, pois pode parecer uma tentativa de pressionar o tribunal no julgamento do caso dos mensaleiros. Tudo que não se quer nos meios governistas é um Supremo irritado. Aliás, o que o PT quer mesmo é evitar qualquer julgamento do mensalão este ano. Para isto é que estão trabalhando os advogados dos mensaleiros, principalmente o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos. Aliás, Thomas Bastos, por coincidência, também é advogado de Carlinhos Cachoeira.

Demasiado desumano

É certo que Lula não sabe ficar quieto, e tem comichões quando vê um palanque. Mas quem viu a participação dele no evento do PT sábado em São Bernardo do Campo, quando o ex-presidente teve de suspender seu discurso por um acesso de tosse, percebeu que não são nada corretas as exigências que o PT está fazendo a seu principal líder para participar das campanhas municipais desde agora. O tratamento a que Lula se submeteu exige que ainda passe por um período de repouso quase absoluto.

Notícias do manicômio tributário - I

Na coluna da semana passada, lembramos que, a partir do momento em que as dobras do mais recente pacote de incentivo à indústria lançado pela presidente Dilma fossem desvendadas, outros aumentos de impostos poderiam aparecer, além do reajuste no IPI dos cigarros e mais Cofins nas importações. Pois bem, já apareceu um. Na MP 563, estão embutidos possíveis aumentos no IR e CSLL das empresas, como registra a exposição de motivos que acompanha a MP : "Como algumas das alterações introduzidas pelos artigos 38 e 40 da MP podem implicar aumento do tributo (grifo nosso), em atenção ao princípio da anterioridade foi estabelecido que a produção de efeitos ocorreria em 2013".

Notícias do manicômio tributário - II

Depois da leitura mais acurada da MP 563, da troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por um percentual de 1% a 2% sobre o faturamento de 15 setores da indústria, as empresas começam a descobrir que a operação será tão confusa que em muitos casos pode até não compensar a mudança. E que vai encarecer os serviços contábeis fiscais das companhias. Só um exemplo : uma mesma empresa pode ter produtos desonerados e outros não, o que exigirá que ele faça separação dos custos com a folha para cada produto, pois uns continuarão recolhendo 20% e outros 1% ou 2%.

A dona dos juros

Quem define o tamanho dos juros no Brasil é a presidente Dilma. O ministro Guido Mantega é o transmissor do fato consumado e o BC o executor, quando é o caso. Na "guerra" do spread o BC continua calado. Aliás, o ministro da Economia de Dilma é...Dilma Rousseff.

A reunião do Copom
No contexto atual a queda dos juros é possível em função da tranquilidade cambial e da inflação. Assim sendo, uma queda de mais 0,75% da taxa básica para 9% ao ano é provável. Os elementos analíticos do BC devem reforçar a tendência declinante dos juros, mesmo porque a recuperação da demanda doméstica não será tão rápida quanto se imagina, algo além deste ano.

O limite dos juros básicos
Há dois limites que devem ser obedecidos ex ante pelo governo no atual contexto de redução de juros. O primeiro é a inflação controlada, a qual não se pode fazer maiores previsões altistas. Os fatores de elevação da inflação estão quase todos controlados. Apostar em alta contínua dos preços neste momento é de alto risco. O segundo é o risco do país, representado pela diferença entre os juros dos títulos do Tesouro dos EUA e a remuneração dos títulos soberanos do país. Este spread gravita atualmente ao redor de 3,5% ao ano. Logo, se somarmos uma inflação anual prevista de 4,5% com o risco país, a taxa de juros doméstica presumivelmente "neutra" do país seria de 8%. Este nos parece o limite da taxa de juros básica no atual contexto.

Movimento das commodities e fundos hedge
Sabidamente, uma das razões para a tranquilidade da macroeconomia brasileira diante dos colapsos financeiros dos últimos anos nos países de capitalismo central é o fluxo expressivamente positivo advindo do segmento das commodities. Pois bem : há um discreto movimento dos denominados hedge funds reduzindo posições nesta categoria de ativos. Dados da Commodity Futures Trading Commission, entidade fiscalizadora dos EUA, mostram que desde o final do ano passado os contratos de commodities detidos pelos fundos hedge caíram quase dez por cento. Em alguns casos, a queda das posições foi acentuada, como no caso do cobre (-84%). Este movimento pode se acentuar em função da expectativa de redução da atividade econômica da China. Eis um dado para ser observado atentamente. É crucial para o Brasil.

A primeira vítima
A "guerra" do spread já fez sua primeira vítima : o presidente da Febraban, Murilo Portugal. Ex-dirigente do FMI, Portugal não deverá perder o emprego, mas perdeu a utilidade para os banqueiros : não é mais interlocutor aceitável para o governo Federal. Em 2006, quando o mesmo Guido Mantega, nesse caso em apoio de Lula, como o que está tendo de Dilma, começou um movimento, via bancos oficiais também, para reduzir o spread bancário, o então economista-chefe da Febraban, Roberto Luis Troster, deu uma entrevista criticando a medida, dizendo que ela não daria certo. Pelo que se vê seis anos depois, nessa nova investida do governo, os juros persistem elevados. Troster, porém, perdeu o lugar. Há quem diga que Portugal vai para a geladeira por ter enfraquecido a posição dos bancos particulares.

Erro de cálculo
Muitos dos que se incomodam hoje com algumas ofensivas, na área política e econômica da presidente Dilma, como agora do spread bancário, não imaginaram o que sempre estava na cara : a presidente é diferente de seu protetor, o ex-presidente Lula. Enquanto Lula é dado a acomodações, negociações e conciliações, Dilma tem menos "cintura", é muito mais ideológica e mais determinada a fazer acontecer aquilo que acredita.

A CUT e o imposto sindical - a farsa

Não deve ser colocada no rol das coisas sérias a campanha da CUT contra o imposto sindical. No fundo ela retoma um mote do Lula sindicalista, dela mesmo e do PT antes de apearem no Palácio do Planalto. Só seria meritória se enterrasse de vez esta herança do getulismo e forçasse os sindicatos e suas centrais a sobreviverem apenas da contribuição voluntária de seus associados. Também associados voluntários. Não é bem isto o que a CUT prega. Ela defende a substituição do imposto por outra contribuição disfarçada do trabalhador, também compulsória, para filiados e não filiados. Muda-se o nome para permanecer tudo como está.

O tempo político de Aécio

Um voo sobre a sucessão presidencial, do lado da oposição, visto da terra das Alterosas :

1. Não passa pela cabeça do senador Aécio Neves outra coisa que não ser o candidato tucano à Presidência, com o apoio dos atuais aliados do PSDB, PPS e DEM e, provavelmente, com incorporação de outros parceiros - PSB, PDT, PP, PTB e, se vingar, o PSD de Kassab.

2. Não adianta cobrar agora do ex-governador mineiro uma oposição agressiva ao governo da presidente Dilma. Primeiro, porque não é o estilo dele, mais voltado para o modelo do avô, Tancredo. Depois, porque é contraproducente num momento de alta popularidade da presidente.

3. O momento de Aécio é procurar alianças e firmar sua imagem fora do circuito Minas - Rio de Janeiro - Brasília. Fará cada vez mais viagens para outros Estados, para conquistar tucanos e apresentar-se ao eleitorado.

4. Agora, ele fará apenas críticas no "atacado", procurando mostrar os equívocos da política econômica e em outras políticas como de saúde, educação. Chama-se a atenção para discursos que tem feito no Senado nesta linha e artigos semanais na "Folha de S.Paulo". Por aí vai formando uma espécie de plataforma de campanha. Acredita-se que Dilma começará a fraquejar quando a economia entrar em dificuldades. Será, então, a hora de atacar. Não antes do ano que vem, nem antes dele próprio Aécio se firmar como candidato com visibilidade.

Sempre a imprensa

Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do "Estadão", o novo presidente do TRF da 3ª região, Newton De Lucca, usando expressões como "jornalismo trapeiro", "bandoleiros de plantão", "niquices", "meandros de certos poderes midiáticos no Brasil" e que tais, defender a criação de um "habeas mídia" no Brasil, lançado em seu discurso de posse. Apesar do estilo e do linguajar, De Lucca não consegue disfarçar sua verdadeira intenção que é de criar um instrumento capaz de constranger o livre exercício da liberdade de imprensa. Nesse item ele corre na mesma linha de parcelas do PT que nunca deixaram de sonhar com algum tipo de "controle social da mídia" e pensam aproveitar uma possível CPI do Cachoeira para voltar ao ataque a jornalistas e meios de comunicação. Em tempo : De Lucca é poeta, autor dos livros "Pintando o Sete" e "Odes e Pagodes".

Radar NA REAL

13/4/12		TENDÊNCIA
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- S&P 500	1.370,26	estável/alta	alta
- NASDAQ	3.011,33	estável/alta	alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA - Não aplicável

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