Deterioração política e perfil do mercado

O cenário prospectivo do mercado financeiro internacional está mais opaco em função das incertezas relacionadas com a economia dos EUA. Os excessivos déficits fiscal e externo do país, bem como os riscos de uma redução da demanda dos consumidores norte-americanos contribuem para que as expectativas se tornem mais inquietas, senão mais pessimistas. Não é possível ser categórico em relação ao desenrolar dos fatos, mas as inquietações aumentaram nas últimas semanas devido à alta das cotações do petróleo, dos juros dos títulos do Tesouro dos EUA e dos moderados números de atividade econômica. Hoje teremos mais uma decisão do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA sobre a taxa de juros básica.

Se do lado externo as dúvidas são crescentes, no âmbito interno há fatores de deterioração que carecem de mais apurada análise. Note-se, por exemplo, o enfraquecimento político do Governo liderado pelo Presidente Lula. Vamos aos fatos:

O candidato governamental foi derrotado de forma surpreendente na disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados - o terceiro mais importante cargo da República. Esta derrota desarticulou a base política no Congresso e ampliou a "liberdade de ação" (demandas políticas maiores) dos partidos considerados aliados. Adicionalmente, o Partido dos Trabalhadores (PT) não ficou com nenhum cargo na direção da casa legislativa;

A derrota na Câmara do Deputados empurrou o Governo para uma complicada reforma ministerial a qual basicamente atende aos interesses políticos e não a maior eficiência da máquina administrativa;

Com o enfraquecimento do governo aumentam as resistências para aprovação de medidas fiscais e tributárias, sobretudo no que se refere à Medida Provisória (MP) 232/04;

Os partidos aliados começam a impor suas agendas de políticas econômicas e sociais que contradizem em muitos aspectos às políticas do Ministro Antônio Palocci;

O Governo tem de "anistiar" a gestão da ex-prefeita da Cidade de São Paula Marta Suplicy (PT-SP) que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por meio da emissão de novas cláusulas na MP 237/04. No rastro desta medida crescem as inquietações dos agentes econômicos com os gastos do setor público e comenta-se abertamente sobre a "farra dos gastos do governo" e seus possíveis efeitos sobre a inflação;

O Banco Central (BC), diante das dificuldades de cumprir a meta de inflação estabelecida para 2005 e 2006, persiste na política de aumento da taxa de juros básica. O aumento anunciado na semana passada proporciona uma sensível deterioração nas expectativas quanto à trajetória da política monetária, bem como os efeitos colaterais que possam provocar. Alguns indicadores já mostram desaceleração do consumo e menor nível de investimento;

No Congresso é instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização das empresas do setor elétrico. Efeitos de CPIs são por definição imprevisíveis;

Os partidos de oposição pedem à Presidência da Câmara e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Presidente da República seja processado por crime de responsabilidade em função de suas acusações de que teria havido corrupção na privatização de empresas no governo anterior. A tentativa não prospera, mas o desgaste político é evidente;

O Presidente da Câmara dos Deputados, frustrado na tentativa de aumentar os rendimentos dos parlamentares, decreta o aumento das verbas de gabinete dos deputados e provoca reações negativas junto à opinião pública;

Todos os fatos políticos e econômicos acima relacionados estão a iniciar de forma prematura a corrida eleitoral do ano que vem, seja no que se refere às eleições parlamentares, seja no que tange aos pleitos federal e estaduais.

Os fatos acima são uma coleção de notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação nas últimas semanas. Entretanto, tais fatos não produziram severos efeitos sobre o mercado financeiro local. A expressiva liquidez que vigora no mercado internacional persiste em busca de maiores retornos que aqueles que são proporcionados pelos ativos das maiores economias industriais. De qualquer forma, o cenário político doméstico é componente importante para a análise dos fundamentos da economia e do perfil do mercado financeiro de qualquer país. Caso venha a prevalecer um cenário externo mais deteriorado, este "fator político" pode ser decisivo para o Brasil. É ilusão imaginar que estes não serão levados em consideração em algum momento.

No contexto em que os fatos acima produzem uma situação mais delicada para o governo no que se refere à política, temos de reconhecer que o processo de reformas está cada vez mais distante de ser realizado com sucesso. Infelizmente, os interesses maiores da sociedade estão sujeitos aos humores políticos das Casas Legislativas. Assim sendo, é muito provável que o país prossiga sem que nenhuma reforma relevante seja votada. Há anos, esperamos medidas positivas mais radicais que possam minorar os problemas sociais do país e aumentar as pré-condições para o crescimento sustentado da economia. Será que as lideranças sociais e os estrategistas do Planalto Central têm a percepção de que é preciso aproveitar as conjunturas para mudar as estruturas? Ou será que tudo continuará a ser visto dentro da "ideologia" do "jeitinho brasileiro"?
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* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo).