Medidas positivas, efeitos limitados

As medidas divulgadas no início da noite da última sexta-feira pelo Banco Central (BC), a partir de uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabeleceram (i) a redução da burocracia para remessa de recursos ao exterior, (ii) unificaram os diversos segmentos do mercado cambial (mercado flutuante, turismo e comercial), (iii) ampliaram os prazos para o fechamento dos contratos de câmbio dos exportadores e (iv) liberalizaram os investimentos superiores a US$ 5,0 milhões de empresas brasileiras no exterior são normas modernizadoras para o mercado cambial. De um modo geral, trata-se de uma medida que amplia a liberdade de movimentação dos recursos entre o real e as moedas internacionais.

Se de um lado, haverá um evidente benefício para as empresas e indivíduos do ponto de vista administrativo, parece-me improvável que surjam no curto prazo maiores efeitos macroeconômicos sobre o mercado de câmbio.

A tendência de valorização das moedas dos países emergentes frente ao dólar norte-americano é cristalina desde 2003. Neste ano, seus efeitos têm sido sentidos em quase todos os países do sudoeste asiático à América Latina ou na África do Sul. Dentre os países desenvolvidos, a Austrália, o Reino Unido, o Canadá e os países nórdicos têm assistido a valorização de suas moedas. O euro apresenta uma pequena desvalorização frente ao nível de dezembro do ano passado. Esta tendência deve-se às reduzidas taxas de juros no mercado internacional e às dúvidas sobre a política econômica dos EUA.

A economia tem três preços básicos, os quais são "geridos" pelos administradores da macroeconomia de um país: os salários, a taxa de juros básica e a taxa de câmbio. A manutenção do equilíbrio entre estas três variáveis deve ser o objetivo primordial de uma política econômica sadia. Assim, estabelece-se a base para que a economia se desenvolva. De uma forma geral, os salários dependem do nível de emprego reinante no mercado. Quanto maior o desemprego, mais deprimido se torna o nível dos salários.

A taxa de juros nominal é estabelecida pela autoridade monetária (banco central) com o objetivo de manter os preços estáveis (inflação baixa e estável). A relação entre a taxa de juros nominal e a inflação projetada tem como resultado a taxa de juros real (formada pelo mercado) a qual deveria ser aquela que remunera os fatores de produção de tal modo que a economia se mantenha próximo ao nível do pleno emprego (utilização pena da capacidade instalada de um país).

No caso do câmbio, a coisa é mais complicada. Em tese, a taxa de câmbio real (descontada dos efeitos da inflação e das variações da moeda nacional em relação às outras moedas) deveria ser aquela que permite o equilíbrio das contas externas, ou seja, que a conta corrente (o saldo comercial mais o fluxo de investimentos) do país seja próxima de zero. Ora, é possível que a administração macroeconômica mantenha o câmbio nominal fixo. Entretanto, é impossível que um governo ou BC controle a taxa de câmbio real, pois tanto a inflação (variação de preços da economia) quanto às moedas internacionais têm suas variações estabelecidas pelo mercado. A teoria e a prática da ciência econômica ensinam que simplesmente não existe um modelo que seja razoável para o estabelecimento da taxa de câmbio "ideal".

Apesar da "administração" da taxa de câmbio ser um enorme enigma para os economistas, há "sintomas" que indicam quando as coisas não estão indo bem. Por exemplo: um país que acumula imensos saldos negativos em conta-corrente (conforme ocorreu durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso) este é um sinal inequívoco de que a taxa de câmbio real está em desequilíbrio.

No momento, a economia brasileira está mostrando que há equilíbrio sustentado nas contas externas do país. Todavia, os ingressos substanciais de recursos externos por parte de investidores financeiros estão colocando em risco tal equilíbrio das contas externas de vez que estão valorizando o real. E de onde surge este desequilíbrio? Em última instância, surge da relação entre (1) as baixíssimas - ou até negativas - taxas de juros internacionais e (2) as elevadas taxas de juros reais domésticas. Os investidores estão "arbitrando" esta relação por meio de operações que internam recursos do exterior e aplicam em reais de vez que acreditam que a remuneração da taxa de juros brasileira somada a valorização/desvalorização da moeda nacional é atraente.

O BC brasileiro justifica a elevação da taxa de juros doméstica em função do cumprimento da política de metas de inflação. Teoricamente, o BC está ajustando a demanda interna para o nível desejado da variação de preços (a meta), apesar da taxa de desemprego elevadíssima (acima de 10%).

É no estabelecimento da taxa real de juros doméstica - formada pelo mercado a partir da fixação da taxa básica de juros pelo BC - que reside o maior problema na gestão da taxa de câmbio. Medidas de modernização para o mercado de divisas são muito bem-vindas de vez que reduzem a burocracia e facilitam a vida de todos nós. Contudo, é improvável que estas provoquem maiores efeitos sobre a taxa de câmbio sem que se exista uma mudança substantiva na relação entre juros e câmbio.

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* Economista e pós-graduado em Finanças. Foi Vice-Presidente e Presidente (1999-2002) da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (São Paulo).