"Região Norte
Ferida aberta pelo progresso
Sugada pelos sulistas
E amputada pela consciência nacional

(.)

A culpa é da mentalidade
Criada sobre a região
Por que que tanta gente teme?

Norte não é com M
Nossos índios não comem ninguém

Agora é só hambúrger
Por que ninguém nos leva a sério?
Só o nosso minério

E quem quiser venha ver
Mas só um de cada vez
Não queremos nossos jacarés
Tropeçando em vocês
Oh, não!"

(Belém-Pará-Brasil - Mosaico de Ravena)

A música regional datada de 1992 reflete uma realidade do Norte do país, pouco se conhece e muito se opina. Assim, em fevereiro de 2024, após uma apresentação em um reality musical, a situação de crianças e adolescentes do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, veio novamente à mídia¹, mas a grave situação não é novidade para a mídia local² e até internacional³.

Desde o ano de 2016, tanto a autoridade policial de Melgaço-PA, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho já constataram que havia o ingresso de crianças e adolescentes em embarcações que transitavam no furo Tajapuru para serem submetidas para atuar no trabalho infantil de venda de produtos extrativistas da região, bem como à exploração sexual de menores de idade e prostituição de maiores, em troca de obtenção de dinheiro e bens em geral, como óleo diesel⁴, tudo fruto da situação de extrema vulnerabilidade da população local, especialmente de suas crianças e adolescentes⁵, o que rendeu a condenação de uma das empresas ao pagamento de dano moral coletivo⁶.

Não se tratando de uma situação nova, portanto, não se pode alegar que seja desconhecida das autoridades públicas, o que interessa saber é por que até hoje ainda convivemos com denúncias a respeito da exploração sexual de crianças e adolescentes de crianças e adolescentes na região?

Para melhor compreender a questão, é necessário mais do que se fazer uma contextualização, é indispensável prestigiar o olhar de quem convive e conhece a situação,  para compreender a complexidade local, em detrimento de se adotar uma visão meramente abstrata do que seja o problema, donde, não raro, costumam surgir respostas igualmente não contextualizadas como solução.

A Amazônia legal brasileira, enquanto espaço geopolítico, está localizada, em sua maioria, na região Norte do país e além da sua exuberante floresta, com vasta fauna, flora, rios, furos e igarapés, é habitada por indígenas, extrativistas, pescadores, fazendeiros, mulheres, LGBTQIA+⁷, negros, católicos, evangélicos, afrorreligiosos, coletores, imigrantes, migrantes, posseiros, colonos, agricultores rurais, barqueiros, madeireiros, palmiteiros, açaizeiros, universitários, descendentes de indígenas e africanos, entre outros, sendo a heterogeneidade cultural uma das principais características deste espaço. (SILVA, 2013)⁸.

Cada um desses indivíduos e sua comunidade são formados por uma identidade sociocultural e política próprias, tendo seus modelos de vida, de sobrevivência e de organização político-social pautadas na origem étnica, por meio da adoção e adaptação de saberes e técnicas, de acordo com suas necessidades, no padrão complexo de organização da produção e de gestão dos recursos naturais, na luta pela garantia de sobrevivência e de acesso a bens e serviços sociais e nas atividades exercidas, como: agricultura, caça, pesca, coleta e extração, desempenhadas conforme suas necessidades e recursos naturais disponíveis. (CHAVES; LIRA, 2009)⁹.

A presença predominante dos povos indígenas, africanos e migrantes nordestinos, somados aos colonizadores portugueses, retrata a grande amálgama responsável pelo mosaico humano formador dos povos que ora habitam as "Amazônias" como a Amazônia Paraense, em especial as comunidades que margeiam o furo Tajapuru, no município de Melgaço, Pará, Brasil.

Essas pessoas possuem uma identidade coletiva singular, com organização política e modo de viver próprios, pautados em valores socioculturais, constituídos a partir da formação histórica e miscigenação na região amazônica, forjada na resistência, por sua cultura e pelo território dos povos indígenas, após a invasão e colonização portuguesa, agregada à introdução dos povos africanos, escravizados para a exploração da economia pecuária, em decorrência da segunda explosão econômica e, mais adiante, no terceiro e quarto ciclo, com migração, principalmente, de nordestinos, para a extração da borracha, combinação que, juntamente com portugueses, proporcionou o surgimento da cultura cabocla, entre as quais se encontra os ribeirinhos. (CHAVES; LIRA, 2016)¹⁰. 

Os ribeirinhos foram reconhecidos como populações tradicionais a partir do Decreto Presidencial nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) que incluiu, além dos quilombolas e indígenas, comunidades de "fundo de pasto", faxinaleiros, pantaneiros, caiçaras (pescadores do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de babaçu, entre outros.

Assim, iniciativas midiáticas não colaboram para uma profunda compreensão do tema e com um efetivo compromisso com sua erradicação, na medida em que, essas crianças e adolescentes, submetidas à exploração sexual sob as águas do furo Tajapuru, são ribeirinhas, existindo, portanto, recortes de gênero, étnico, racial e social indispensáveis para a sua reflexão.

Afinal, esses elementos ajudam a explicar porque, mesmo as famílias vivendo em um estado de extrema vulnerabilidade, esquecidas pelo Estado e desprotegidas das garantias de direitos humanos, há uma naturalização da conduta dos infratores e culpabilização das vítimas, esquivando-se assim de encará-lo a partir do machismo e racismo estruturais e das dificuldades socioeconômicas impostas a tais comunidades, como o fato de se tratarem de crianças e adolescentes do sexo feminino racializadas (ribeirinhas), aliados à extensão territorial, às dificuldades de acesso - apenas por rios, furos e igarapés -, e a precariedade de serviços básicos como saúde, educação saneamento básico e fornecimento de energia elétrica, sem contar a questão da falta de geração de emprego e renda. Prejudicando, com isso, o seu efetivo enfrentamento, com respeito à cidadania plena da população ribeirinha e implementando-se políticas públicas que observem, em todas as suas fases, os saberes da Amazônia, condizentes com o seu desenvolvimento sustentável¹¹.

Além disso, de acordo com a Convenção nº 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, a utilização, a demanda e a oferta de criança para fins de prostituição¹², produção de pornografia ou atuações pornográficas classifica-se como uma das piores formas de trabalho infantil, cabendo ao país elaborar e implementar programas de ação para eliminar, como prioridade, as piores formas de trabalho infantil.

Em 17 de maio de 2023, a Portaria n. 292 criou o Programa Cidadania Marajó¹³, que tem o desafio desenvolver ações para o enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, o que inclui o enfrentamento à exploração sexual, pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), tendo entre seus objetivos, o diálogo e a participação social com representantes da sociedade civil, comunidades locais e do poder público local para, segundo o documento, formular políticas públicas culturalmente adequadas, o que levou a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó pela Portaria n. 450, de 03/08/2023.

Depois das denúncias, o MDHC anunciou diversas medidas na região¹⁴, oriundas do Programa, com destaque para a implementação da Escola de Conselhos no Pará, que visa capacitar os conselheiros tutelares e os conselheiros de direitos do Marajó, além de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), tratativas para a implementação de 02 Centros de Atendimento Integrados de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências, além de medidas na área da saúde e educação.

Essas medidas são louváveis, mas ainda é necessário avançar, com a efetivação das propostas apresentadas pelas comunidades locais, a partir das atividades do Fórum e com a apresentação de projetos no âmbito da geração de emprego e renda, consentâneos com os saberes locais, colaborando para a emancipação daquela população de forma concreta e cidadã, o que, assim, contribuirá para a erradicação da  exploração sexual de crianças e adolescentes daquela localidade.

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1 Disponível aqui. Acesso em 25/03/2024.