Nem tudo são flores no mês em que se celebra o dia internacional das mulheres. Ou melhor, para não dizer que não falei de flores, apesar dos avanços em termo jurídico-normativos, estas simbolizam também o luto. E do luto é preciso recobrar forças para ir à luta pelos direitos das mulheres, de todas a mulheres e todo os dias do ano.

Embora seja difícil precisar o sentido do enunciado dignidade humana, a chamada teoria de cinco-componentes¹parece adequada à realidade constitucional brasileira. A base antropológica remete ao homem como pessoa, como cidadão, como trabalhador e como administrado.

Daí se extrai uma integração dos direitos fundamentais, iniciando-se pela afirmação da integridade física e espiritual do homem como aspectos irrenunciáveis de sua individualidade, seguindo com a garantia da identidade e integridade da pessoa através do desenvolvimento de sua personalidade, e passando à chamada libertação da angústia da existência da pessoa, libertação esta que se dá através de mecanismos sociais de providências que garantam possibilidade de condições mínimas existenciais. O quarto componente é a consagração da autonomia individual a partir da limitação dos poderes públicos relativamente aos conteúdos, formas e procedimentos do Estado de Direito. Por fim, o quinto componente reside na dignidade social, ou na igualdade de tratamento normativo, ou seja, igualdade perante a lei².

Peter Häberle³ afirma que a teoria dos cinco componentes de Podlech possui autonomia diante de pontos de partida teórico-sistemáticos e é convincente, mormente como "integração pragmática", designadamente no plano das suas concretizações justiciáveis.

A nosso sentir, a teoria dos cinco componentes tem um cariz positivo, indicando diretrizes para o respeito e a realização da dignidade. Não obstante, há uma formulação que, a nosso ver possui uma matriz negativa, indicando quando ocorre a violação da dignidade. Trata-se da chamada fórmula-objeto de Dürig.

Esclarece Häberle que a fórmula-objeto de Dürig constitui a construção teórica que, na atualidade, pode ser tida como a mais convincente para a compreensão do princípio da dignidade humana, do art. 1º, inciso I da Lei Fundamental Alemã. Segundo o autor, esta fórmula possui independência jurídica em face de sua derivação filosófica, encontrando supedâneo na prática dos casos concretos há décadas⁴.

Kloepfer ensina que, de acordo com a fórmula-objeto, a dignidade humana é atingida quando a pessoa humana se torna um mero objeto. Alerta ainda que o Tribunal Constitucional Federal alemão, ao dar concretização a esta fórmula, assinalou que ela demonstrada quando o ser humano é exposto a um tratamento que coloca em dúvida a sua qualidade de sujeito, ou quando haja um menosprezo arbitrário da dignidade da pessoa humana, e que a doutrina chama a atenção para o fato de que também um menosprezo não arbitrário da dignidade da pessoa humana atingiria a esfera de proteção do art. 1º, inciso I, da Lei Fundamental Alemã⁵. 

Esta fórmula, de nítida inspiração kantiana, no sentido de que a pessoa humana deve ser considerada um fim e não um meio, veda, assim, qualquer coisificação ou instrumentalização do ser humano⁶.

Dworkin também reforça a concepção kantiana ressaltando, igualmente, que o ser humano jamais poderá ser tratado como objeto, como mero instrumento para realização dos fins alheios; enfim, as pessoas nunca podem ser tratadas de forma que se negue a importância distintiva de suas próprias vidas⁷.

A dignidade humana, como vedação da instrumentalização humana, proíbe a completa e egoística disponibilização do outro, isto é, sua utilização apenas como meio para alcançar determinada finalidade. Com efeito, o critério determinante para identificar a violação da dignidade é a intenção de instrumentalizar ou coisificar o outro. Em síntese, a dignidade da pessoa humana é atingida sempre que a pessoa não é considerada como sujeito de direito.

Para Sarlet⁸, esta concepção encontra eco no constitucionalismo brasileiro, designadamente no art. 5º, inciso III, da Constituição da República, ao dispor que ninguém será submetido à tortura e a tratamento desumano ou degradante.

Ainda no caminho da concretização da dignidade humana, Häberle apresenta quatro dimensões de proteção jurídico-fundamental da dignidade⁹.

Primeiramente, sua dimensão de defesa contra as intervenções do Estado. Esta dimensão protetiva é dúplice na medida em que é um direito subjetivo público contra o Estado (e contra a sociedade) e, ao mesmo tempo, um encargo constitucional, já que o Estado tem que proteger o indivíduo em sua dignidade em face da sociedade ou de seus grupos.

A segunda dimensão associa-se ao due process, que constitui uma das mais importantes garantias da dignidade humana.

A terceira dimensão consiste no fato de que a dignidade pressupõe um mínimo existencial, entregando ao Estado encargos assistenciais, como educação, saúde, moradia, entre outros.

Por derradeiro, a dignidade humana tem uma dimensão comunicativa, social, e pertence tanto à realidade da esfera pública como da privada, o que induz responsabilidade diante de outros seres humanos.

A concretização da dignidade humana deve levar em conta ainda que, embora a dignidade seja tendencialmente universal, ela possui uma referência cultural relativa, situando-se no contexto cultural¹⁰.

Com efeito, a dignidade humana é multidimensional; possui uma dimensão ontológica, uma dimensão histórico-cultural e sua dupla dimensão (função) negativa e prestacional¹¹. 

Não custa destacar, ainda que com o risco de repetirmos o que já ficou implícito em outras passagens, que a dignidade é um valor intrínseco de todo ser humano, independentemente de cor, etnia, sexo, idade, nacionalidade, status social, sendo irrelevante também que o titular seja consciente de sua dignidade ou a compreenda, de forma que mesmo as crianças e os doentes mentais são alcançados pela proteção da dignidade humana¹².

 Mesmo os criminosos¹³ que praticaram os atos mais cruéis, indignos e desumanos possuem dignidade humana e podem até ser privados de sua liberdade, mas nunca de sua dignidade. Nesse sentido, é luminosa a passagem de Kant a demonstrar que são inadmissíveis penas que agridam a dignidade dos delinquentes e acabem por atingir a própria humanidade. Ou seja, são inaceitáveis penas que ruborizam de vergonha o espectador por [ele] pertencer a uma espécie que possa ser tratada dessa forma¹⁴.

Do exposto, lançamos mão do conceito apresentado por Sarlet, para quem a dignidade humana é:

A qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos¹⁵.

Não obstante o reconhecimento formal da dignidade humana a todas as pessoas, o fato é que o mundo enfrenta cotidianamente graves violações à dignidade das pessoas. Nesta oportunidade é oportuno dar relevo ao problema do tráfico de mulheres para exploração sexual e trabalhos forçados.

Em que pese a obrigação do Estado de colocar na centralidade de suas energias a proteção às pessoas, a cultura patriarcal, o sexismo, e os interesses econômicos que sempre constituem o impulso maior das ações em uma sociedade capitalista, mobilizam energia, dinheiro e pessoas para o combate à pirataria, ao jogo e ao tráfico de drogas, apresentando o mesmo empenho e investimento, em todas as ordens, para coibir essa prática odiosa.

Segundo o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas de 2018¹⁶,  a maioria das vítimas de tráfico de pessoas detectadas pelo mundo são mulheres, principalmente mulheres adultas. Contudo, vê-se cada vez mais o tráfico de meninas. A maioria das vítimas de tráfico são para fins de exploração sexual e são do sexo feminino, sendo que 35% das vítimas de tráfico são mulheres e meninas destinadas ao trabalho forçado.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho-OIT¹⁷, em 2016, registrava-se cerca de 25 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, sendo que 5 milhões destas em situação de exploração sexual. As mulheres são maioria nesse cenário, inclusive para fins de casamentos forçados.

Diante desse quadro, no chamado mês das mulheres, é imprescindível questionar se de fato as ações do Estado brasileiro estão a dar efetividade à ideia de dignidade humana.

Não custa lembrar que esta invisibilidade decorre também do fato de que essas mulheres e meninas são, em sua maioria, pretas, asiáticas, latinas, periféricas, ou seja, vidas que à luz do espírito eurocêntrico e na lógica da branquitude, são tratadas com a total indiferença.

Para que a dignidade humana de fato transcenda a esfera de um conceito retórico, é preciso que novas prioridades estatais e institucionais sejam traçadas, deixando um pouco de lado a proteção de interesses econômicos, voltando os olhares para a efetiva proteção da pessoa humana que é o fundamento e o fim da sociedade e do Estado.  

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1 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição, Almedina, 2003, p. 249.