Esse projeto inédito terá como escopo estudar, pesquisar, criticar e elogiar acadêmico-profissionalmente as teses jurídicas adotadas nos julgamentos do CARF; sempre com o viés coletivo e funcional, que ultrapasse o interesse subjetivo envolvido em cada caso concreto, com vistas a subsidiar e promover a evolução da jurisprudência da Corte.

Os papeis institucionais dessas duas democráticas Instituições legitimam a realização desse projeto de observação permanente do posicionamento adotado pelo órgão maior de julgamento administrativo-tributário nacional, sempre de forma crítica e consciente dessa importante função de jurisdição administrativa.

O projeto terá como foco principal a pesquisa profissional e acadêmica, utilizando especialmente o método de estudo de casos, tendo como objeto os acórdãos e demais documentos disponíveis sobre julgamentos proferidos pela Corte Tributária.

O Observatório se reunirá mensalmente para debate entre seus membros e apresentação do material produzido.

A divulgação de suas atividades realizar-se-á de três formas: (i) Coluna regular no site Migalhas, com periodicidade mensal; (ii) encontros semestrais com ampla participação profissional e acadêmica; (iii) publicação anual de livro com o material produzido.

Os estudos e as pesquisas, antes de sua divulgação, serão previamente debatidos e aprovados pelo colegiado específico de cada uma das Instituições (Getrib/UnB e CART/OAB/DF) com vistas a legitimar a profusão das informações de forma democrática e participativa; de modo que a posição exarada seja a posição do Observatório permanente do CARF: parceria UnB-OAB/DF.