O recente arrefecimento da pandemia global de covid-19 trouxe a possibilidade de estudar em outros países de volta ao imaginário comum dos estudantes de Direito. Cursos de verão, cursos de aperfeiçoamento linguístico, períodos de pesquisa orientada e LL.Ms tornam-se gradualmente mais conhecidos e populares entre os brasileiros, apesar da recente situação econômica desfavorável na qual estamos imersos. Nesse sentido, o Migalhas Para Estudantes se dedicará, durante esta semana, a abordar assuntos relevantes justamente àqueles que consideram etapas acadêmicas fora do Brasil fundamentais ao desenvolvimento de suas carreiras. Sendo assim, fique antenado em nosso Instagram (@migalhasestudantes) durante os próximos dias para acompanhar mais textos, vídeos e posts importantes sobre o tema!

Nesse contexto, a coluna buscará destacar as caraterísticas gerais das categorias mais conhecidas de estudo no exterior e as mais relevantes diferenças entre elas. Ademais, também serão ressaltados aspectos burocráticos como os exames de proficiência em inglês e a obtenção de visto de estudo.

Cursos para proficiência e fluência em inglês ou outras línguas

Mesmo sendo menos diretamente acadêmica entre as opções de programas no exterior que serão esmiuçadas neste texto, a importância dos cursos para proficiência linguística não pode ser subestimada.

Tal qual mencionado no tópico anterior, o atual mercado de trabalho jurídico tende a valorizar significativamente experiências no exterior e fluência em línguas estrangeiras. Isso se dá, em grande parte, porque imagina-se que tal experiência e as competências consequentes dela permitam ao futuro profissional uma mais ampla gama de soluções para os gradualmente mais complexos e internacionais problemas de um mundo globalizado. Sendo assim, os grandes trunfos de um curso no exterior focado em melhorar o domínio de uma outra língua são justamente a possibilidade de estar imerso em uma nova cultura e, além disso, tornar-se mais competitivo num contexto atual de grande valorização de profissionais bilíngues.

Em contrapartida, o fato de esse tipo de programa focar essencialmente no aprendizado linguístico ocasiona que outras partes interessantes de estudar no exterior sejam menos prestigiadas: o ambiente acadêmico não necessariamente é o de uma faculdade, a possibilidade de estudar assuntos jurídicos de interesse é substancialmente reduzida e a produção de pesquisas, artigos e textos acadêmicos não é uma prioridade.

• Como se manter informado: são muitas as empresas brasileiras relacionadas à área de intercâmbios e cursos de idiomas fora do Brasil, então é uma boa ideia acompanhar posts no Instagram ou, talvez, procurar uma sede de representantes em sua cidade. Exemplos: EF (Education First), CI Intercâmbio & Viagem, Student Travel Bureau (STB).
• Períodos do ano e duração: tendem a ser ofertados durante todo o ano, mas as durações podem variar.
• Experiência pessoal: eu, Gabriel Rodrigues Teixeira, autor desta coluna, participei de um curso curto para aprendizado de inglês na Brunel University, em Londres, ainda durante meu Ensino Médio. Acredito que a melhor parte da experiência foram as pessoas conhecidas - alguns dos meus melhores amigos eram tunisianos - e o ambiente universitário em que estive imerso. Apesar de não ter realizado pesquisa ou estudos acadêmicos enquanto estive lá, fiquei alojado nos dormitórios da faculdade.

Cursos de verão - "summer courses"

Apesar de serem muitas as possíveis configurações, locais, requisitos acadêmicos e características de um curso de verão, todos tem um ponto essencial em comum: abrem ao estudante a possibilidade de mergulhar mais profundamente em temas específicos de seu interesse durante um período breve de tempo no exterior. Dessa forma, os cursos de verão são uma excelente forma de qualificar ou atualizar seu conhecimento referente a uma determinada área. Exemplo: muitas faculdades europeias oferecem cursos de verão sobre direito da União Europeia, uma matéria interessantíssima àqueles interessados em direito internacional e que raramente abordamos no Brasil.

Outro importante ponto de destaque é a imersão - a curto prazo - em um ambiente acadêmico e uma cultura completamente diferentes daqueles a quais estamos normalmente habituados: outra língua, outros colegas, outros professores, outro campus. Nessa perspectiva, a curta duração de um curso de verão torna a complexa experiência de morar fora muito mais simplificada, afinal impede um possível "perrengue" prolongado - caso as coisas saiam do planejado - e barateia consideravelmente os custos de viagem, alimentação e estadia.

Concluindo, é válido dizer que os cursos de verão oferecem um excelente custo-benefício, principalmente levando em conta preços e duração. A participação nestes programas traduz-se em um currículo imediatamente mais competitivo, em contato com uma cultura e língua diferentes - um forte diferencial no mercado atual que tanto valoriza a fluência do inglês -, na oportunidade de explorar uma nova área ou se aprofundar num interesse pessoal e na espetacular experiência de conviver com o corpo discente, os colegas e a estrutura de um centro universitário de ponta a nível global. 

• Como se manter informado: como a grande maioria das faculdades do exterior ofertam cursos de verão, a melhor forma de saber detalhes mais específicos sobre o curso desejado é procurando informações no site específico da faculdade. Exemplo: acesse aqui.
• Períodos do ano e duração: tradicionalmente duram um mês ou pouco mais de um mês e acontece durante o verão do Hemisfério Norte, ou seja, entre junho e agosto.

Estudante-visitante internacional ou pesquisa orientada

Programas de international visiting student (estudante-visitante da pós-graduação) ou visiting  undergraduate student (estudante-visitante ainda na graduação) permitem ao estudante brasileiro fazer parte do corpo discente de uma faculdade de ponta no exterior durante um ou mais semestres e ter acesso a todos os mesmos recursos ofertados aos estudantes tradicionalmente matriculados à universidade. Nesse sentido, pode-se dizer que esta modalidade de estudo proporciona a experiência de imersão acadêmica de ponta mais direta possível àqueles que ainda estão na graduação - ou seja, excluindo mestrados e doutorados.

Por serem considerados parte do bloco estudantil tradicional das faculdades, estudantes-visitantes podem participar de atividades de pesquisa e extensão acadêmicas, ações beneficentes, movimentos estudantis e, principalmente, projetos de pesquisa. Assim, a permanência e o convívio com o campus e suas estruturas - um exemplo bom são as fantásticas bibliotecas - durante os mesmos períodos do ano que os estudantes nativos contribui para uma convergência muito interessante de networking profissional, aprendizado jurídico, produção acadêmica e imersão cultural.

Ademais, programas assim são conhecidos por um determinante viés acadêmico, o que se traduz tanto nos processos seletivos para eles, quanto na importância deles à formação de um currículo competitivo à nível mundial. Estudantes-visitantes quase invariavelmente deverão passar por um processo robusto de interlocução com as faculdades antes de realmente ingressarem nos programas: muitos programas requerem ao estudante jurídico que decida sua área de estudo e, mais especificamente, se realizará ou não projeto de pesquisa específico ainda antes de serem entrevistado pelo Zoom.

Por outro lado, a necessidade de dedicação integral durante um ou mais semestre torna obrigatório um período longo de estadia no exterior e, consequentemente, mais gastos e mais preocupações (burocracias referentes a vistos estudantis, aluguel de local de estadia, comprovantes de saúde, entre outras). Além disso, dedicar-se a um desses programas no exterior significa, obviamente, suspender a graduação no Brasil por um determinado tempo, o que - a depender do aproveitamento ou não de matérias e créditos - não é uma opção àqueles almejantes de uma graduação acelerada. Outro problema é a razoavelmente menor oferta de programas desse naipe por muitas universidades, afinal muitas apenas aceitam alunos de universidades parceiras (o programa de visiting-student de Yale é um exemplo famoso, afinal aceita visitantes de pouquíssimas faculdades).

• Como se manter informado: a melhor maneira de saber mais sobre possibilidades de participar de uma experiência de estudante-visitante no exterior é pesquisando, no site das faculdades, sobre as características de seus respectivos programas de visiting-student, afinal, como foi dito, muitas não disponibilizam vagas a estudantes advindos de faculdades brasileiras. Exemplo: acesse aqui.
• Períodos do ano e duração: as universidades tradicionalmente oferecem experiências de estudante-visitante duas vezes por ano: uma para o spring semester (primeira metade do ano) e uma para o fall semester (segunda metade do ano). Grande parte dos programas oferece ao estudante a possibilidade de escolher ficar um ou dois semestres.
• Experiência pessoal: fui estudante-visitante na University of California, Berkeley, durante a primeira metade de 2022 e posso afirmar que considero indubitavelmente esta oportunidade uma das melhores experiências da minha vida. Além disso, mesmo tendo recentemente voltado de lá, já não são poucas as portas abertas a mim por ter um período como estudante da UC Berkeley no currículo. Go Bears!

Mestrado - LL.M ou MPhil in Law (nome usado no Reino Unido)

Os programas de o LL.M ("master of laws") ou MPhil in Law ("master of philosphy in Law") são renomados por seu avançado nível de academicismo e qualificação profissional. Nestes contextos, apesar de não serem considerados especializações de mestrado em sentido literal, estes programas oferecem excelentes oportunidades a futuros juristas em momentos diferentes da vida profissional pós-graduação. Assim, LL.Ms variam enormemente em características e, por isso, podem contribuir com a consolidação de diversos projetos de carreira: não é difícil citar exemplos de acadêmicos, ministros, advogados, políticos, membros do Ministério Público ou juízes que se dedicaram à obtenção de um desses diplomas.

Ademais, frequentados por um amplo leque de estudantes e profissionais em diferentes momentos da carreira, os LL.Ms, por natureza, permitem oportunidades de networking verdadeiramente únicas. Ainda falando da formação de relacionamentos, o contato constante com estudantes locais e com o ambiente acadêmico de uma universidade de ponta contribuem diretamente para transformadoras experiências culturais, de aprendizado e profissionais. Dessa forma, é comum ouvir de ex-participantes que o LL.M foi fundamental para melhor entenderem tendências e contextos globais referentes ao Direito e à vida profissional. Outra importante porta aberta pelo LL.M é a do PhD no exterior: muitos usam essa primeira grande imersão acadêmica como um trampolim para voos ainda mais altos.

É desse contexto que vem à tona um dos grandes trunfos do LL.M nas faculdades americanas: os graduados podem realizar o Bar Examination - rudimentarmente explicado como uma espécie de "Exame de Ordem" - o qual, mediante aprovação, permite a atuação jurídica profissional no mercado de trabalho dos Estados Unidos. Além disso, um diferencial notável e significativamente reconhecido dos LL.Ms é a possibilidade de ser contratado por uma instituição, empresa ou escritório internacional após a conclusão do curso, principalmente se houverem conexões internacionais propiciadas pelo empregador do Brasil. Nesses casos, é comum a estadia até o fim de alguma das permissões de trabalho mais comumente concedidas pelo governo americano a estudantes internacionais - os quais, por via de regra, já possuem o visto de estudos F-1.

"Àqueles mais apaixonados pela academia, finalmente, não podemos deixar de ressaltar um ponto muito relevante: o contato com docentes de relevância global em temas contemporâneos ainda proporciona - sem dúvidas - oportunidades de aprendizado e produção científica excepcionais. Consoante aos relatos de ex-estudantes de LL.M, a carga de leitura é considerável e as horas despendidas estudando são muitas - o que faz sentido em um curso desse calibre de academicismo -, mas as bibliografias, aulas e seminários montados por equipes disciplinares verdadeiramente vanguardistas formam o background necessário para discutir tamanha diversidade de temas.

Ademais, existem três obstáculos negativos que tangem a participação em um LL.M e que devem ser mencionados. Primeiro, o altíssimo custo de tuition ("mensalidade") e o longo período de estadia tornam os LL.M extremamente custosos a estudantes brasileiros, principalmente no recente cenário da alta do dólar. Segundo, fazer parte de um LL.M em uma universidade de ponta depende de aprovação num de seus processos de application, os quais visam filtrar os candidatos com base em seus currículos, experiência profissional e objetivos. Estes processos seletivos levam inúmeros aspectos em conta - a depender da faculdade ofertando o programa - e incluem, normalmente, uma soma de cartas de recomendação, entrevistas e a comprovação da proficiência em inglês. Por último, o terceiro importante refere-se à obtenção de visto estudantil, a qual está associada a diversos procedimentos e requerimentos burocráticos.

Para saber mais sobre os LL.Ms, leia a matéria do Migalhas falando sobre o assunto com o incrível Luís Henrique Fernandes, advogado brasileiro que fez LL.M na University of Pennsylvania e administra a página Por Dentro do LL.M.

Além disso, duas entrevistas inéditas sobre o tema serão postadas na página do Instagram do Migalhas para Estudantes (@migalhasestudantes) durante os próximos dias: uma com o próprio Luís Henrique e outra com Cláudio Klaus Jr., dois verdadeiros especialistas em estudos jurídicos no exterior. Obrigado aos dois por terem topado o convite, fica aqui registrada minha admiração!

• Como se manter informado: a melhor maneira de saber mais sobre LL.Ms e ficar de olho em oportunidade é pesquisando, no site das faculdades desejadas, sobre as características de seus respectivos programas, além de acompanhar pessoas que participarão, participam ou já participaram através do LinkedIn e do Instagram. Seguir as páginas especializadas Por dentro do LL.M (@pordentrodollm), ALC Consultoria (@alc.consultoria) e o e especialista Claúdio Klaus (@claudioklausjr) é indispensável!
• Períodos do ano e duração: LL.M são normalmente ofertados tanto no começo quanto no meio do ano, mas a duração do período de estudos é sempre a mesma, entre 8 e 9 meses. Adendo: um possível período de trabalho posterior à conclusão do LL.M obviamente ocasionaria uma mais longa estadia no exterior.

Concluindo

Considerando que o principal propósito desse texto era ressaltar principalmente informações gerais e mais relevantes sobre cada uma dessas modalidades de estudo no exterior, pesquisar mais profundamente sobre programas que despertaram um maior interesse é, sem dúvidas, uma excelente ideia.

Lembrete: durante esta semana teremos a primeira Semana Temática no Instagram e na coluna Migalhas para Estudantes. Serão postados textos, vídeos e entrevistas sobre o mesmo tema de Estudos no Exterior de segunda até sexta! Por favor não deixem de acompanhar e, principalmente, comentem sugestões de temas futuros.