Queria eu que o tema já estivesse pacificado, que todas as crianças estivessem vacinadas contra a Covid-19 (e também com as demais vacinas do calendário), que todas as doses tivessem sido bem aproveitadas e que não houvesse óbitos infantis em decorrência do vírus¹. Queria também que não existissem fake news ou, se existissem, que as pessoas logo percebessem que são notícias falsas² e não repassassem, não perpetuando a obscuridade. Queria ainda, que as crianças fossem verdadeiros sujeitos de direitos e tivessem seus melhores interesses sempre protegidos, com prioridade absoluta, não só no papel³, mas na vida real. Queria, com isso, que pudéssemos nos orgulhar de ser um país que acolhe, cuida e protege seu futuro.

Mas não, o tema está novamente em pauta: Crianças de 5 a 11 anos: Os pais são obrigados a vaciná-las contra a covid-19?. Isso mesmo, um tema que abordei nessa mesma coluna ("Migalhas Infância e Juventude"), há 7 meses⁴.

Pois é, o assunto esfria e esquenta... esfria e esquenta... e, assim, vem sendo requentado desde que foram concedidas as autorizações pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária⁵ ("ANVISA", com atribuição para registro e aprovação de imunizantes no Brasil) para a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos, e da faixa etária de 5 a 11 anos, em Junho e Dezembro de 2021, respectivamente. Como conclusão - um tanto quanto óbvia - será novamente requentado em breve, logo que a ANVISA autorizar menores de 5 anos de idade a receberem imunização.

O termo é esse, e não poderia ser mais adequado: R E Q U E N T A D O ! 

Requentar significa "aquecer novamente, esquentar mais uma vez, acalorar de novo". E a questão envolvendo o direito de crianças de serem vacinadas (e, via reflexa, o dever de os pais submeterem seus filhos à vacinação) se apresenta exatamente assim, requentada de tempos em tempos. 

Antes que as pedras sejam lançadas, não ignoro que um bom debate envolve tese, antítese e síntese, beneficiando-se das diversas considerações sobre um mesmo tema. Todavia, infelizmente não é a lógica que está regendo as principais discussões envolvendo os aspectos jurídicos das vacinas contra a Covid-19 em crianças no Brasil. 

E aqui já delimito o recorte metodológico da abordagem, para focar no aspecto puramente jurídico, único que posso me manifestar, eis que não tenho formação médica, epidemiológica, sanitarista, de engenheira ou de farmácia. Nesse ponto, é preciso constatar que, embora a liberdade de expressão seja um pilar fundamental de nossa estrutura democrática, ela tem sido interpretada como uma carta branca para a arquiteta falar sobre hermenêutica jurídica, o musicista postar sobre cepas de vírus, o padeiro palestrar sobre imunização em rebanho e a astrônoma debater sobre interesses ocultos da indústria farmacêutica. 

Restringindo-me, assim, à análise jurídica sobre o dever de os pais de vacinarem seus filhos menores de idade, reitero que, embora pareça um assunto novo, a questão já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal ("STF"), em sede vinculante, portanto, reduzindo o espaço para discussões  -  embora elas insistam em se proliferar requentadas e sem maiores fundamentos. 

Para não ser injusta com os opositores sérios, destaco que alguns poucos estudiosos chegaram ao único argumento que, em tese, consideraria apto a viabilizar uma conclusão no sentido da não obrigatoriedade, já ressaltando que houve certa indução a erro pelo Ministério da Saúde que, injustificadamente, deixou a vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos fora do Programa Nacional de Imunização ("PNI").

Neste particular, não custa lembrar que o chefe do executivo por diversas vezes se manifestou publicamente contra à vacinação e à adoção de outras medidas seguras - como o uso de máscaras, tendo apoiado tratamentos precoces e kits comprovadamente ineficazes à Covid-19.

• Clique aqui e veja a íntegra do texto.

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1 Covid-19 já matou mais de 1.400 crianças de zero a 11 anos no Brasil e deixou outras milhares com sequelas. Disponível aqui. Acesso, 08 de fev 2022. 

2 Disponível aqui. Acesso em 09 de fev, 2022.

3 Art. 227, CF "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

4 Disponível aqui. Acesso, 10 de fev 2022.

5 Criada pela Lei 9.782/99, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Disponível aqui. Acesso, 06 de fev 2022.