O nexo de causalidade é elemento indispensável na formação do dever de reparar no âmbito da responsabilidade civil. Afigura-se na demonstração de uma relação de causa e efeito entre o ato ilícito e o dano. O que é simples, no entanto, em determinadas circunstâncias, torna-se complexo. A dificuldade se encontra, especialmente, quando há variadas condições ou causas que se articulam e se interlaçam na produção de um resultado (evento danoso).

No afã de solucionar a questão sobre a imputação de autoria e a atribuição de danos surgiram, historicamente, uma série de formulações teóricas aplicáveis aos casos judiciais, como as mais conhecidas, teoria da "equivalência das condições", da "causalidade adequada", e do "dano direto e imediato".¹ O propósito é o de individualizar a causa juridicamente relevante e estabelecer um elo, de um lado, entre o ilícito e o dano-evento, e, de outro, entre o dano-evento e as consequências que serão objeto de reparação., cumprindo assim a sua dupla função.²

As teorias causais assumiriam a tarefa de prover critérios etiológicos de ligação, qualificando condições como causas relevantes à produção de danos. Oriundas das ciências naturais migraram ao direito penal³, e dele ao direito civil, ganhando um campo fértil na responsabilidade civil.⁴

A referência e utilização das teorias na prática judicial, no entanto, não é isenta de dificuldades; são comuns os desacordos semânticos e conceituais, a incompreensão e a confusão a respeito das diversas elaborações apresentadas pela doutrina. A crítica é ainda mais drástica quando se vislumbram decisões que, ao fim e ao cabo, recorrem à regra de "bom senso"; o julgador decide tendo como critério a "razoabilidade", ou seu "senso de justiça", apontando uma elaboração teórica apenas para satisfazer o juízo dado.⁵

Apesar disso, as teorias podem servir como chaves de compreensão e aplicação normativa, contribuindo para assentar conceitos⁶ e para a hermenêutica das regras aplicáveis.⁷ Má aplicadas, ou dissociadas das suas elaborações discursivas, afastadas de rigor científico e da esperada comunicabilidade intersubjetiva que suas definições e acordos semânticos propiciam, é porta de entrada para a incerteza, à falta de coerência, e ao alargamento das hipóteses de dano, muitas vezes calcado em paradigmas morais.⁸

As dificuldades enfrentadas na coordenação e no domínio conceitual das teorias da causalidade, e a incompreensão de suas bases discursivas, são empecilhos à aplicação funcional na prática judiciária. E nesse ponto é importante dizer que, no ato decisório, a escolha por uma ou outra proposição teórica importa obter soluções distintas; o que reforça a importância do estudo analítico e a necessidade do debate quando da utilização pelos tribunais. E do imprescindível esforço por parte da doutrina em definir e elaborar conceitos coerentes a propósito da aplicação das teorias da causalidade, ou mesmo na justificação do seu fenômeno na perspectiva jurídica.

A escolha, por exemplo, da teoria da equivalência das condições (ou conditio sine qua non) para a resolução de um caso concreto resulta em admitir que múltiplos eventos são capazes de produzir o dano, e dele se ampliar as consequências, alargando a zona de indenização. É o caso da situação em que o agente responde pelos eventos mais graves, independente da interposição de novas causas, pressupondo que o desencadear causal que dá início aos eventos subsequentes é condição para o fenômeno como um tudo, é conditio sine qua non do resultado.

Na teoria causalidade adequada, por sua vez, o parâmetro de aferição das consequências está no critério de verificação dos acontecimentos segundo o curso ordinário das coisas; isto é, na máxima da experiência humana. Para essa vertente teórica, é causa de um determinado evento a que normalmente o produz, segundo a regularidade dos acontecimentos. Vale dizer: a teoria da causalidade adequada passou ao longo do tempo por um processo de elaboração e reelaboração, resultando em diferentes compreensões sobre o seu conteúdo. A multiplicidade de perspectivas sobre o que se entende por "causa adequada" torna a tarefa de utilizá-la ainda mais complexa.

Em tese de doutoramento sobre o tema, este autor filiou-se à utilização dessa proposição teórica, da causa adequada, procurando nela identificar elementos de distinção entre causas. A tese propôs a utilização de um referencial de observação, tendo como parâmetro o nominado observador experiente, um standard de observação dos acontecimentos na ótica da regularidade, referenciada no conjunto da experiência humana. Utiliza-se aí o critério de previsibilidade objetiva.⁹

Nos tribunais brasileiros, mesmo diante de um posicionamento errático nos diversos julgados que abordam as teorias causais, vislumbra-se, a partir de decisões da Corte Suprema, a adoção explícita de um critério de aferição da causalidade jurídica a segundo uma teoria em particular: a que remete a locução "dano direto e imediato", extraída do artigo 403 do Código Civil - destinada ao incumprimento de obrigações contratuais e, por extensão, aplicada à responsabilidade extracontratual.¹⁰

O precedente histórico sobre o tema é julgado de 1992 no STF sob a relatoria do Ministro Moreira Alves (RE n.º 130.764-PR). Nele, apreciou-se a responsabilidade civil objetiva do Estado em circunstância que foragido do sistema prisional cometera o crime de assalto e causara danos a terceiros. O relator aponta em seu voto a doutrina de Agostinho Alvim, na obra Da inexecução das obrigações (1949), discorrendo sobre o que seria uma subteoria da causalidade que tem como elemento central a exigência de um liame de necessidade.¹¹ O julgado parte do artigo 1.060 do CC de 16 (atual 403), que estabelece a responsabilidade pelos danos que decorrem de forma direta e imediata da inexecução de uma obrigação, sustentando que a chave de leitura para essa locução estaria na comprovação de um nexo de necessariedade que ocorre de forma ininterrupta (por isso também referir-se a ela como "teoria da interrupção causal"). O fato novo que se interpusesse na relação causal iniciada instauraria nova cadeia de acontecimentos distintos, portanto, não imputáveis à primeira causa verificada.¹²

O acórdão do STF se tornou leanding case sobre a matéria. A autoridade da Corte Suprema trazia argumentação de caráter persuasivo sobre como identificar a relação de causalidade e qual seu fundamento jurídico e teórico.¹³

Em 2020, em acórdão que julgou tema de repercussão geral¹⁴, em situação idêntica, fuga de presídio (omissão do Estado) e ocorrência de danos (causados pelo foragido), a questão volta à baila, e ganha o status de tese.¹⁵ O Ministro Alexandre de Moraes, em idêntica ratio decidendi, traz em seu voto a fonte doutrinária indicada no acórdão anterior.

Em ambos, foi afastada a responsabilidade do Estado considerando que entre a fuga e a conduta criminosa que resultou nos danos teriam se interposto novos fatos, interrompendo o nexo causal. A temporalidade (considerada no caso o período entre a fuga e o dano) e a inserção de eventos independentes (como formação e quadrilha, por exemplo), conjuntamente verificados, ao teor da decisão, teriam rompido a cadeia causal iniciada com a omissão do Estado. O dano havido não ocorrera em ordem direta e imediata (necessária e não interruptiva), excluindo a responsabilidade estatal.

A base discursiva aqui, e a possibilidade de sua eficácia vinculante (art. 985, CPC), na moldura fática apresentada, passa a oferecer um critério de interpretação que se associa à lógica da teoria causal do dano direto imediato, em sua vertente da necessariedade, de modo extensivo aos casos futuros.

Não se tem dúvida de que há muito o que dizer e analisar sobre o tema da causalidade e o desenrolar de suas proposições teóricas, sendo também indiscutível que na atividade jurisdicional existe a necessidade de coordenar conceitos, apoiados na clareza e no debate que é fornecido também pela doutrina, evitando a multivocidade, ambiguidade semântica, incoerência discursiva.¹⁶ E, que, num processo continuum, podem ser superados na própria elaboração discursiva e devidamente justificada.

O fenômeno da causalidade, em si, é um desafio à percepção; vislumbrá-lo sob a ótica do Direito, em sua ficcionalidade jurídica, pressupõe tomar decisões que atendam aos princípios da responsabilidade civil. A escolha teórica e sua adequada fundamentação jurídica é um permanente desafio que implica o esforço analítico e a cooperação entre doutrina (produção científica) e a atividade jurisdicional (interpretativa e hermenêutica) para a resolução de casos e da reparação de danos.

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1 Outras teorias começam a surgir na doutrina tratando da causalidade sob a perspectiva estatística, em substituição a substituição da lógica da certeza para a da probabilidade, vide: FACCHINI NETO, Eugênio. Julgando sob o signo da incerteza: os novos ventos da responsabilidade civil sopram a favor das vítimas de danos. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, [s.l.], v. 5, p. 839-878, 2020. Ainda, Luiz Otavio Rodrigues Jr. apresenta uma crítica sobre o desenvolvimento de novas "espécies de causalidade", como a "probabilística", baseada em fundamentos matemáticos, referindo que não se deve confundi-la com os conceitos de "causalidade alternativa" e "presuntiva", examinadas pela doutrina brasileira desde a década de 1950; aponta, em conclusão, que o discurso da flexibilização do nexo de causalidade não deve conduzir a transformação da responsabilidade civil em instrumento de justiça distributiva. RODRIGUES, Luiz Otavio. Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito. Revista de Direito Civil Contemporâneo. vol. 8. ano 3. p. 115-137. São Paulo: Ed. RT, jul.-set. 2016.