A intelectual norte-americana bell hooks no livro o feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras¹ defende que o movimento feminista é pró-família, diferente da visão tradicional de que o fim da dominação patriarcal dependeria da extinção do modelo de família fundado no casamento e na maternidade compulsória^2-3. Por óbvio que tal afirmação exige diversas reflexões e demanda a atenção do Direito para uma análise constitutiva do gênero nas relações familiares. Não se trata, em paráfrase da escritora Angela Davis⁴, de ter um direito de família não sexista, mas de (re)construir uma disciplina do direito das famílias efetivamente feminista e anti-patriarcal. Isso descortina revisitar o campo familiar a partir do trabalho reprodutivo e do cuidado não remunerado, que impõe uma sobrecarga de funções às mulheres⁵, sobretudo em relação aos membros vulneráveis no contexto familiar, tais como crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.⁶

Embora ainda incipientes, alguns estudos já avançam entre os estudiosos na necessidade de contemplar a economia do cuidado na compreensão do direito das famílias⁷, construído com base no sistema sexo-gênero e na divisão sexual do trabalho. No entanto, tais contribuições têm, no geral, enfrentado tal tema nas questões da parentalidade, ou melhor, da maternagem e da visão legal de ainda reforçar os cuidados dos filhos à figura da mãe. Talvez a pergunta que o leitor faça nesse momento é: Qual a relação da curatela com o feminismo? A resposta parece bastante simples num primeiro momento: o cuidado é feminino. A sociedade é estruturada a partir de um modelo de cuidado que impõe às mulheres tal papel, sobretudo em relação aos filhos na infância e adolescência. No entanto, diante do quadro de envelhecimento populacional observado ao redor do mundo, o que implica, inclusive, o aumento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, inevitável a indagação: Quem cuida das pessoas com deficiência e pessoas idosas? Juridicamente, qual gênero mais exerce em casos mais extremados a função de curadora/curador?

Tem-se convencionado chamar de "geração sanduíche"⁸ os adultos que se encontram oprimidos pelos cuidados com seus filhos e seus pais idosos, muitos com deficiência de alguma natureza. A literatura especializada tem realçado a sobrecarga dessa parcela da população tem assistido seus pais ou outros membros da família viverem cada vez mais e, ao mesmo tempo, que precisam dar conta da criação e sustento da sua prole⁹. A questão central é que os dados revelam que não se trata de uma geração sanduíche, mas sim de uma geração de mulheres que se desdobram nos cuidados com os extremos geracionais. E isso de forma não remunerada, o que impacta no exercício acumulado de diversas funções em jornadas triplas ou quádruplas. Mais uma vez observa-se que, como regra, o trabalho de cuidado não é remunerado, eis que ocultado/invisibilizado.

Dessa forma, se o atual perfil da curatela exige cada vez mais o esforço da curadora em exercer tal múnus de maneira a resgatar a autonomia da pessoa curatelada e propiciar adequado suporte na gestão patrimonial, por outro a ausência de discussão sobre a remuneração da curadora reforça o estereótipo do papel destinado às mulheres de cuidado compulsório e gratuito. Ademais, não é incomum os relatos de que a sobrecarga de tarefas ligadas ao cuidado impacta na saúde mental das responsáveis e cause redução dos ganhos econômicos, seja porque limita a disponibilidade de tempo laboral, bem como gera mais despesas familiares, nem sempre coberta pelos recursos das pessoas idosas com deficiência.

Diante da demanda da pessoa curatelada, surge a cuidadora familiar, geralmente companheira, cônjuge, filha ou neta, que se veem obrigadas a reorganizar a vida diante às dificuldades enfrentadas através dos cuidados diários com o familiar cognitivamente vulnerado. No exercício desse múnus está incluído o dever de cuidar diretamente da alimentação e atenção diária do familiar necessitado, bem como administrar medicamentos, gerenciar conflitos familiares, lidar com o diagnóstico, supervisionar funcionários, dar o suporte financeiro e legal adequados.

Entre os estudos relacionados ao tema, existe a Escala de Zarit¹⁰ um instrumento médico que avalia a sobrecarga de cuidadores de idosos, a fim de medir o bem-estar psicológico, características socioeconômicas e a saúde do cuidador. Em consequência das multitarefas que lhe são impostas, a cuidadora fica vulnerável a diversas doenças físicas e psíquicas, as quais são identificadas pelo CID - Cadastro Internacional de Doenças, critério criado pela OMS - Organização Mundial da Saúde a fim de facilitar a classificação e identificação de doenças, como doenças relacionadas a sobrecarga do cuidador, identificado como CID-10.¹¹

Em recente pesquisa realizada na área de gerontologia em Portugal, pela Universidade de Leiria¹², foi estudado o perfil das cuidadoras de saúde informais na atenção de pacientes em cuidados paliativos que revelou o exercício feminino em 80,2%, com destaque para as filhas, em idade adulta e ativa, com a existência de sobrecarga intensa em 44,4% da amostra. A realidade no Brasil não é diferente, em estudo quali-quantitativo realizado no Complexo Comunitário Vida Plena¹³, em Salvador/BA, no período de junho a novembro de 2023, do total dos 11 entrevistados, 10 eram mulheres dentre as quais oito foram diagnosticadas com sobrecarga moderada a severa pelo questionário Zarit e seis apresentaram algum problema de saúde decorrente da função de cuidar.

Estes e outros estudos revelam que o cuidado é realizado majoritariamente por mulheres, que assumem essa função sem estruturação prévia, abdicando de seus projetos pessoais e expondo-se a conflitos familiares e sentimentos negativos¹⁴ ocasionados pela percepção de estresse derivado da sobrecarga do cuidado¹⁵. Além do mais, na dinâmica intrafamiliar revela-se como um trabalho não remunerado, de feição exclusivamente altruísta.

Legalmente no Brasil o cuidado é geralmente exercício através da curatela nos casos em que a pessoa não consegue exprimir sua vontade, instituto que tem sofrido modificações significativas ao longo dos últimos anos, em especial a partir da promulgação da lei 13.146/215, conhecida como lei brasileira de inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. O movimento das pessoas com deficiência tem se articulado a partir da segunda metade do século passado para o reconhecimento como pessoas com igual capacidade e voz para atua na vida de relações, bem como compreender que são as barreiras sociais os principais obstáculos a uma vida com independência.

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também conhecida como Convenção de Nova Iorque, representa o marco no plano internacional do reconhecimento como pessoas dotadas de valor e igual dignidade, livre de discriminações e subalternização. Em uma sociedade capacitista e que ainda inferioriza e oprime pessoas com deficiência, o processo de inclusão é marcado por lenta marcha de progresso, que desconsidera os vieses interseccionais e enfrenta as resistências das barreiras atitudinais, ou seja, em que a própria sociedade projeta nas pessoas com deficiência estereótipos de invalidez e anormalidade, não raras vezes infantilizando e limitando a tomada de decisões sobre sua própria vida.

No Brasil, a própria manutenção da curatela revela demasiado apego ao modelo da substituição da vontade em detrimento do sistema de apoios, muito mais apropriado à promoção da autonomia das pessoas com deficiência. Se, por um lado, é certo que a disciplina da curatela foi notavelmente modificada, em especial por força dos arts. 84 e 85 da lei 13.146/15, por outro, a prática institucional revela que seu manuseio ainda é prioritário e de forma pouco personalizada¹⁶. A tomada de decisão apoiada é instrumento pouco utilizado e, porque não dizer, desconhecido de parcela considerável da comunidade jurídica e da população¹⁷. Enquanto isso, a curatela ainda predomina como instituto de proteção das pessoas com deficiência intelectual ou mental que não conseguem exprimir sua vontade (art. 4º, III, CC/02).

Em relação à remuneração do curador, a lei brasileira de inclusão não trouxe nenhuma alteração legislativa. Pelo contrário, permanece a aplicação subsidiária do art. 1.752 do CC/02, pensado para o exercício da tutela. É curioso notar que tal dispositivo talvez tenha sido redigido para remunerar o exercício da tutela por homens, na medida em que se aplica aos casos de pais falecidos ou destituídos da autoridade parental, sendo que ainda hoje a lei civil permite que mulheres casadas e com filhos possam recusar o papel de tutoras (art. 1.736, I e III, CC/02). Além disso, o viés patrimonial da disciplina codificada da tutela ainda permite afirmar que na lógica do Código Civil pretérito preferencialmente seria exercido por homens, uma vez que as mulheres casadas eram relativamente incapazes até a promulgação do Estatuto da Mulher Casada, além de terem direito de escusa (art. 441, I, CC/16) e necessitarem da autorização do marido para aceitar a tutela (art. 242, V, CC/16).

Tal consideração parte da premissa - decerto equivocada - que aos homens caberiam o exercício da administração do patrimônio, o que autorizaria tal remuneração. A teor do art. 1.752 do Código Civil, ainda se aplica tal dispositivo à curatela, mesmo considerando que são lógicas distintas de cuidado de pessoas com demandas bem diversificadas. O atual cenário torna a omissão legislativa em relação a dispositivo específico sobre a remuneração para os casos de exercício da curatela ainda mais sintomático e reforça o ocultamento do cuidado feminino. Além disso, entrever-se-ia a possibilidade de conjecturar que os pedidos de remuneração na curatela sejam mais comuns quando um parente homem exerce tal função, na medida em que a ele não é socialmente imputado tal função.

A lacuna legislativa sobre o tema permite ainda entendimentos que não reconhecem o direito à remuneração da curadora com base no princípio da solidariedade familiar. Desse modo, a previsão constitucional estampada no art. 229 da Constituição da República serve como fundamento da vedação à remuneração, uma vez que caberiam às filhas e filhos os cuidados com seus pais idosos curatelados. No entanto, tal argumento evidencia, não raras vezes, o reforço da lógica do cuidado atribuído às mulheres da família. Em diversas situações, filhos adultos homens se recusam ou, sob argumentos machistas, preferem que as filhas normalmente exerçam tal função. A premissa de que mulheres são criadas para cuidar também alcança o suporte aos pais na velhice ou enfermidade. Não há dúvidas de que a solidariedade familiar é um imperativo constitucional que exige a corresponsabilização e cuidado de todos os integrantes do arranjo familiar. No entanto, sob pena de uma postura patriarcal, admitir que apenas as mulheres geralmente sejam encarregadas do cuidado é admitir um Direito desconectado da realidade social brasileira.

A curatela compartilhada, embora não tenha sido forjada com tal intento, se apresenta como instrumento valioso no compartilhamento das responsabilidades entre diferentes membros da cadeia familiar, otimizando as habilidades de cada curador e permitindo atender o melhor interesse da pessoa curatelada. O art. 1.775 do Código Civil prevê tal figura que foi inserido por força da lei brasileira de inclusão. Infelizmente, o STJ entende que, diferente da guarda compartilhada, não tem caráter obrigatório, mas facultativo¹⁸, o que enfraquece a potencialidade do instituto para o enfrentamento da desigualdade de gênero no compartilhamento das responsabilidades entres os familiares, especialmente filhas e filhos.

A interpretação conjuntas dos arts. 1.752, segunda parte, cumulada com o art. 1.774, ambos do vigente Código Civil, revela que a curadora será remunerada pelo que realmente despender no exercício da curatela e a perceber remuneração proporcional à importância dos bens administrados, em viés puramente patrimonial, descolado do panorama existencial que envolve o cuidado e o múnus familiar revelado pelas pesquisas acima mencionadas, as quais desnudam a sobrecarga que envolve tal exercício, além do empobrecimento gerado em razão da diminuição ou impossibilidade de exercer atividade remunerada.

A fixação de quantia módica¹⁹, mesmo nos casos em que o patrimônio da pessoa curatelada é considerável, apenas reforça a ideia de subjugação da cuidadora e permite a seletividade da solidariedade familiar, na medida em que apenas um parente, geralmente mulher, exercerá tal múnus, muitas vezes proporcionando um enriquecimento aos demais membros da família ou ao próprio curatelado que não arcará com maiores despesas na contratação de cuidadores profissionais.

A experiência jurisprudencial brasileira tem revelado que diante da ausência de disciplina legal sobre a matéria alguns parâmetros têm sido construídos à luz das circunstâncias do caso concreto, de modo a identificar (i) em quais situações a remuneração é devida e (ii) quais os critérios para fixação do valor a ser fixado, considerando que não pode comprometer a manutenção do padrão de qualidade de vida da pessoa curatelada. É de todo indispensável percorrer se nossos tribunais têm uma perspectiva de gênero no julgamento das ações de curatela e nos casos em que há pedidos de remuneração na curatela. Uma variável importante é que tal análise depende, em regra, do pedido formulado pela curadora, o que talvez revele que os pleitos são mais comuns entre curadores do que curadoras. A explicação de tal hipótese é simples: em sociedades patriarcais o dever de cuidado, sobretudo em teias familiares, é atribuído à mulher por força da sua criação e do contexto social, múnus a ser exercício sem qualquer remuneração, afinal, esse seria o seu papel-social dentro da família e imposto socialmente.

Em recente julgamento, o STJ, no recurso especial 1.205.113/SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, decidiu a favor da possibilidade de remuneração do curador, não devendo, contudo, haver o comprometimento do patrimônio do curatelado, ainda que cabível a retribuição pelo esforço e tempo despendidos pelo curador no exercício de seu múnus²⁰. Na oportunidade ainda foi destacado que cabe ao curador ajuizar ação para que lhe seja atribuída remuneração, a critério do magistrado, nunca estabelecida contraprestação ao seu próprio alvedrio. Sem estabelecer critérios claros, o referido julgado assumiu o alto grau de subjetividade que envolve esse arbitramento, dispondo que somente no caso concreto esses interesses poderiam ser sopesados pelo Estado-Juiz. No entanto, a utilização da expressão "comedição" é chave para compreender que os tribunais brasileiros ainda são reticentes em fixar valores de remuneração com base no esforço, grau de dedicação e efetivas perdas patrimoniais por parte da curadora, em prestígio ao princípio da solidariedade familiar, que é lastreado na ideia de cuidado exercido por mulheres.

Em outras oportunidades, a jurisprudência é vacilante em estabelecer premissas objetivas para essa retribuição, havendo confusão quanto a outros critérios dispostos no ordenamento jurídico, como o binômio necessidade-possibilidade, utilizado como baliza para o arbitramento dos valores pagos a título de alimentos. O desembargador Luiz Felipe Francisco, da 14ª câmara Cível do TJ/RJ, no julgamento do agravo de instrumento 0010755-44.2024.8.19.0000, decidiu que o quantum remuneratório deveria observar o referido binômio a fim de ser sopesado a necessidade do cuidador e a possibilidade do curatelado, fixando a remuneração em um salário-mínimo.

Distintas as premissas da necessidade daquele que carece de alimentos perante àquele que tem o dever de prestá-los, não parece ser o melhor critério aferir a quantia a ser paga pelo exercício da curatela atrelado às necessidades da curadora, uma vez que ainda que esta tenha sua renda através de seu trabalho, mesmo assim há o árduo encargo encarado perante os cuidados do familiar, que por si só merecem ser retribuídos adequadamente, sob pena de enriquecimento sem causa dos demais parentes e do próprio curatelado.

Importante farol legislativo em matéria de remuneração na curatela pode ser extraído da recente lei 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, cujo objetivo é promover a "corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades" (art. 1º). O novel diploma normativo inaugura olhar mais sensível e humanizado ao invisibilizado trabalho do cuidado, ainda que dependa da futura formulação de políticas públicas e vindouras leis para o tratamento mais objetivo da matéria. Sua promulgação revela avanço significativo e absorve importantes princípios no universo jurídico²¹, ainda que derivados do princípio fundante da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, CF/88).

Sob o ângulo da lei, o direito ao cuidado²² compreende o direito a ser cuidado, a cuidar e ao autocuidado (art. 1º, §§ 1º e 2º), sendo que, dentre seus objetivos, a política formulada prevê a compatibilização entre o trabalho remunerado, as necessidades de cuidado e as responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado tanto no setor público quanto privado. Outro objetivo central é a promoção do reconhecimento, da redução e da redistribuição do trabalho não remunerado do cuidado, realizado primordialmente pelas mulheres²³. O público prioritário da Política Nacional de Cuidados interage diretamente com a população mais sensível a ser submetida à curatela, como as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, bem como igualmente se dirige às pessoas encarregadas do exercício da curatela, como os denominados pela lei de trabalhadoras e trabalhadores não remunerados do cuidado.

Cuida-se de movimento salutar no Direito brasileiro em prol de uma nova ordem de divisão sexual do trabalho e corresponsabilização entre homens e mulheres, em direção a uma sociedade mais igualitária e justa. Embora a lei não trate da curatela em seu texto, indispensável pontuar que sua política, princípios e diretrizes devem impactar significativamente o cuidado no âmbito da curatela, em especial a remuneração, enquanto tal instituto permanecer no Direito brasileiro - já que, a rigor, o modelo de substituição de vontade deveria, após a CDPD, ter sido sepultado.

Diante do comedimento dos critérios legais, que se revelam desconexos com a realidade, e das diretrizes jurisprudenciais que são vacilantes na adoção objetiva de parâmetros a serem observados, demonstra-se indispensável a análise do caso concreto à luz do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ²⁴. Considerada a relação assimétrica existente no tratamento de mulheres na política do cuidado, que descortina o trabalho invisibilizado e as consequências advindas por esse penoso exercício, com o objetivo de desconstruir essas desigualdades estruturais se faz necessária a concessão de uma remuneração justa à curadora²⁵, figura central na economia do cuidado nas famílias brasileiras, de modo a compreender o apoio em sentido bifronte tanto em relação à pessoa com deficiência quanto a quem efetivamente cuida.²⁶